O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço desculpa mas esta é uma proposta de todos os partidos, com excepção do PS…

A Sr.ª Presidente: - Exactamente.

O Orador: - … e a nossa colega Luísa Mesquita gostaria de intervir sobre ela.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, estamos perante uma proposta da conclusão do Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento, o único que possuímos a nível nacional, como é óbvio pela sua designação, cuja concretização tem constituído uma promessa do Governo do Partido Socialista desde 1995. No entanto, algumas das verbas que têm aparecido em PIDDAC não têm sido sistematicamente aproveitadas e, neste momento, o Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento pediu uma reunião com todos os representantes eleitos pelo distrito de Santarém no sentido de consignar uma verba que pudesse permitir não só a conclusão do museu mas, inclusivamente, condições para que aquilo que já está feito definitivamente não se degrade, porque não estamos só perante a necessidade de concluir mas também perante a de garantir que o investimento público feito, que já foi razoável, não se degrade pela não conclusão das obras e pela falta de garantia de que o material visível do Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento não será mantido ao ar livre, degradando-se e pondo em causa, inclusivamente, o futuro do museu e todos os investimentos já feitos. Aliás, isto é do conhecimento de todos os Deputados do distrito, inclusivamente dos do Partido Socialista.
Assim, da nossa parte e em nome dos Deputados que hoje aqui não estão presentes e que assinaram também esta proposta, solicito aos Srs. Deputados do Partido Socialista que pensem na sua posição, a rectifiquem e viabilizem a defesa de um museu que é do País e, consequentemente, de todos nós.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.ª Presidente, julgo que antes das votações das propostas individualizadas há que fazer aqui algumas referências, desde logo para dizer que, no âmbito do Ministério do Equipamento Social, o Partido Comunista, Os Verdes, o PSD e o CDS-PP apresentaram, pelas propostas que me chegaram, um total de 267 propostas, num montante que ultrapassa os 50 milhões de contos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E as contrapartidas, quanto eram?

O Orador: - Efectivamente, quando as propostas são assumidas para acréscimo de investimento, como é o caso, sem contrapartidas, é difícil terem uma solução no âmbito das alterações e, sobretudo, terem o acolhimento do Partido Socialista.
De resto, Os Verdes, nas 10 propostas que entregou, com um reforço de cerca de 5 milhões de contos, não apresentou qualquer contrapartida. Já o PSD apresenta 79 propostas, no montante global de cerca de 24 milhões de contos, e 14 milhões de contos de contrapartidas. Só que, analisadas as contrapartidas, constato que a maioria ou a quase a totalidade destas contrapartidas - e podia referenciar todas as propostas que estão nestas condições - é feita, curiosamente, à base da redução da conservação, do acompanhamento, de expropriações e da própria municipalização de rede e concessões. Isto é, faz-se um conjunto de propostas e coloca-se em causa a filosofia do próprio PIDDAC apresentado.
Portanto, quando se apresentam propostas colocando em causa aspectos fundamentais, sobretudo a requalificação da rede nacional, a própria desclassificação da rede municipal, as concessões das auto-estradas e, em particular, as expropriações, é muito difícil haver para estas propostas acolhimento por parte do Partido Socialista.
Também o CDS-PP apresenta nove propostas, no valor de 2 milhões de contos e nenhuma delas indica contrapartidas, apresentando o Partido Comunista 169 propostas, de 24 milhões de contos, sendo que, aqui, não tive tempo suficiente para analisar quais eram as contrapartidas do Partido Comunista,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas há!

O Orador: - … mas podemos identificar as propostas que acabaram de referenciar, ver se têm contrapartidas e que tipo de contrapartidas têm.
Portanto, Sr.ª Presidente, isto significa que é difícil ao Partido Socialista acolher propostas de alteração que, por um lado, são acréscimos de investimentos e dificultam o cumprimento do que neste Orçamento, em matéria de investimento, está perfeitamente definido pelo Governo e que, por outro lado - e esse é um outro nível de propostas -, reduzem, como contrapartida, aspectos que são fundamentais e que colocam em causa projectos que constam do próprio PIDDAC.
Srs. Deputados, quando se fala tanto nos 10 000 km de estradas a requalificar, quando sabemos as concessões em curso, quando compreendemos todos que a rede a municipalizar resulta nomeadamente de uma decisão do Governo e da Assembleia da República e colocamos isso em causa, julgo que é difícil haver acolhimento para as vossas propostas. Concretamente, a proposta referenciada, a 19-C, não tem qualquer contrapartida; é, apenas e só, um acréscimo de despesa.
Portanto, o Partido Socialista votará contra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem contrapartida na preservação do próprio museu!

O Orador: - Eu respondo a isso!… Contrapartida do ponto de vista do próprio PIDDAC de financiamento.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, naturalmente o Grupo Parlamentar do PSD já aguardava uma intervenção deste tipo. No entanto, gostaria de dizer, em nome do meu grupo parlamentar, que nas propostas do PSD de alteração do PIDDAC, seja em relação ao Ministério do Equipamento Social, a esse que o Sr. Deputado se pronunciou, seja em relação aos outros ministérios, houve sempre a preocupação de ter contrapartidas, ou directas, de transferências entre os próprios distritos, ou por