mas muito tem sido feito, e continuará a haver um grande esforço nessa área.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, não quisemos destacar a proposta 417-C no quadro do critério que definimos porque considerávamos que a mesma, só por si, era suficientemente explícita, mas já que o PS decidiu argumentar, então, peço a palavra para a minha camarada Natália Filipe.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o PCP decide apresentar esta proposta tendo em conta que também a reinserção social dos toxicodependentes faz parte de um plano que tem de existir relativamente à prevenção primária da toxicodependência.
Neste contexto, entendemos que é determinante uma aposta séria - daí que proponhamos um reforço das verbas hoje imputadas ao IPDT para a reinserção social dos toxicodependentes - no sentido de se criarem as condições para que os toxicodependentes em processo de tratamento e de reinserção, o que deve acontecer o mais rapidamente possível, possam ter à sua disposição o maior número possível de apartamentos por forma a retomarem a sua vida normal.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 417-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Encargos Gerais da Nação
Sector: Acção e Integração Social
Programa: IPDT - Apoio à inserção social de toxicodependentes
Projecto: Construção de apartamentos de reinserção
Dotação para 2002: 1 000 000 euros (reforço de verba)

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas referentes ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, começando por votar as propostas 147-C a 151-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

(147-C)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Projecto: Modernização e Imagem dos Serviços Consulares
Dotação: 4 100 000 euros (reforço)
Contrapartida: Verba a retirar do Fundo para as Relações Internacionais

--
(148-C)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Projecto: Informatização da Rede Diplomática e Consular
Dotação: 10 000 000 euros (reforço)
Contrapartida: Verba a retirar do Fundo para as Relações Internacionais

--
(149-C)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Projecto: Formação de Pessoal Consular
Dotação: 2 500 000 euros (reforço)
Contrapartida: Verba a retirar do Fundo para as Relações Internacionais

--
(150-C)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Projecto: Centros Culturais no Estrangeiro
Dotação: 750 000 euros (reforço)
Contrapartida: Verba a retirar do Fundo para as Relações Internacionais

--
(151-C)
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Projecto: Centros de Língua Portuguesa no Mundo
Dotação: 800 000 euros (reforço)
Contrapartida: Verba a retirar do Fundo para as Relações Internacionais

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora iniciar as votações relativas ao Ministério do Equipamento Social.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, sei que há propostas anteriores às nossas, mas posso desde já dizer que o PCP pretende destacar as propostas 418-C, referente ao prolongamento do metropolitano de Lisboa até à Falagueira, 431-C, 434-C, 437-C,468-C,490-C, 520-C, 521-C, 524-C, 538-C, 540-C, 544-C, 546-C, 547-C, 565-C, 566-C e 584-C.

A Sr.ª Presidente: - Portanto, o que o Sr. Deputado quer é autonomizar estas propostas.

O Sr. Lino de Carvalho (PC): - Exactamente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, peço para autonomizar as propostas 152-C, 156-C, 157-C, 159-C e 928-C.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, quero pedir uns minutos para pôr as nossas propostas no respectivo dossier e quero também solicitar a autonomização, para votação, da proposta 361-C e, na oportunidade, fazer uma correcção à proposta 353-C, do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 19-C, subscrita por vários grupos parlamentares.