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e há a tentação de avançar com projectos isolados, como é o caso do anúncio de uma nova estação ferroviária para Braga, não se percebendo como é que se avança para um projecto desta dimensão sem haver um estudo global, integrado e coerente do transporte ferroviário na região.
Portanto, penso que se justifica inteiramente que se avance com o projecto que propomos, tanto mais que o Governo também tem, em relação a este distrito, rubricas desagregadas, não especificadas, no respectivo PIDDAC regionalizado, havendo, portanto, um completo cabimento orçamental.
O Governo tem prevista a verba de 200 000, o que propomos é que esses 200 000 sejam especificados com a referência a este projecto.

A Sr.ª Presidente: - Vamos votar as propostas 565-C e 566-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projecto: Nó da A3 - Lama/Barcelos
Dotação para 2002: 500 000 euros
Por contrapartida: Verba a retirar do projecto "Outras Construções a Lançar", do programa "Construção".

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Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Estudos e Pareceres no Sector dos Transportes Ferroviários
Projecto: Estudo para o desenvolvimento global da rede ferroviária do distrito de Braga - Região Minho
Dotação para 2002: 1 000 000 euros
Por contrapartida: Verba a retirar do projecto "Estudos e Pareceres no Sector dos Transportes Ferroviários", do mesmo programa.

A Sr.ª Presidente: - Para justificar a proposta 584-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por expressar o meu desânimo pelo facto de o Deputado independente estar ausente, uma vez que se trata de uma proposta directamente aplicável ao distrito de Viana do Castelo.
Desta proposta, destaco o projecto que tem a ver com um eixo transversal que permitiria o desenvolvimento da zona do distrito mais interior, mais periférica, menos desenvolvida e mais dependente das características do mundo rural e que liga o litoral do vale do Lima ao litoral do vale do Minho, isto é, Cerveira a Paredes de Coura e a Arcos de Valdevez, atravessando a A3. Não se trata aqui do litoral marítimo mas, sim, da ligação essencial entre os vales dos dois rios que fazem parte do distrito de Viana do Castelo.
Tenho a certeza de que o Deputado independente Daniel Campelo, se aqui estivesse, votaria a favor desta proposta,…

Vozes do PS: - Votaria mesmo?!

O Orador: - … só que, infelizmente, não está.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Ele só vem quando é necessário!

O Orador: - Ele está sistematicamente ausente, mas também sempre presente.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria apenas de saber se valerá a pena esperarmos pelo regresso do Sr. Deputado independente, que, seguramente, deve estar a seguir este debate pelo canal interno do Parlamento, porque esta proposta é do seu interesse directo e a sua presença é decisiva, porque o seu voto favorável viabiliza uma proposta que tem repercussões directas no seu concelho.

A Sr.ª Presidente: - Mas, como o Sr. Deputado sabe, não é função da mesa ir chamar os Srs. Deputados interessados neste debate.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Quem dera que fosse!

A Sr.ª Presidente: - Nestas circunstâncias, o Sr. Deputado independente responderá perante as suas populações pelo facto de não estar presente nesta votação.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra apenas para tornar claro que a presença do Sr. Deputado Daniel Campelo, por si só, não faz com que se altere o resultado das votações. Ou seja, a presença do Sr. Deputado Daniel Campelo, votando ao lado dos restantes Deputados da oposição, apenas provoca o empate e, ao segundo empate, há reprovação das propostas.
Digo isto só para esclarecer que as propostas não têm sido reprovadas devido à ausência do Sr. Deputado Daniel Campelo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, é inteiramente verdade o que disse o Sr. Deputado Afonso Candal. No entanto, penso que o Sr. Deputado independente, que viabilizou o Orçamento por causa dos investimentos no seu distrito e no mundo rural, teria, seguramente, interesse em votar favoravelmente esta proposta…

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso é lá com ele!

O Orador: - … e o Partido Socialista poderia ter de acordar essa forma de votação com o Deputado que lhe viabiliza o Orçamento. Mas tudo bem, Sr.ª Presidente.