Reforço de verba 2002: 325 000 euros
Dotação para 2003: 3 000 000 euros;
Porto de abrigo de Vila Chã (Vila do Conde)
Dotação para 2002: 100 000 euros
Dotação para 2003: 1 500 000 euros
Verba global para 2002: 425 000 euros
Verba global para 2003: 4 500 000 euros.

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Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Sistema de Metro Ligeiro da AMP e Obras complementares - Metro do Porto
Projectos:
Duplicação da linha de metro ligeiro, entre a Senhora da Hora (Matosinhos), Vila do Conde e Póvoa do Varzim
Dotação para 2002: 300 000 euros
Dotação para 2003: 12 500 000 euros;
Construção da linha de metro ligeiro de superfície entre Campanhã (Porto) e Gondomar
Dotação para 2002: 300 000 euros
Dotação para 2003: 12 500 000 euros
Dotação global para 2002: 600 000 euros
Dotação global para 2003: 25 000 000 euros.

A Sr.ª Presidente: - Para apresentar as propostas 546-C e 547-C, do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante duas propostas com contrapartidas, pelo que irão ter por parte dos Deputados do Partido Socialista, face até aos compromissos assumidos no distrito de Santarém, fundamentalmente nos últimos dois meses de pré-campanha eleitoral autárquica, e no próprio concelho de Coruche pela Deputada Luísa Portugal, o voto favorável.
Estamos perante dois eixos rodoviários fundamentais para o desenvolvimento não só do concelho de Coruche mas de todo o sul do distrito.
Estamos perante dois eixos que foram suficientemente discutidos com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coruche na presença de todos os Deputados de todos os grupos parlamentares eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém.
Esta matéria mereceu da parte destes Deputados o requerimento feito ao Governo durante este ano, ao qual o Governo respondeu afirmando que iria resolver as duas situações, quer o início do IC10, quer o estrangulamento do pontão da Agolada, durante o ano 2001 - tenho comigo a resposta a este mesmo requerimento.
Posteriormente, foi-me enviado pela tutela uma calendarização, a qual estabelecia que todos os estudos prévios do IC10 deveriam estar concluídos, pelo que a obra deveria ter início ainda este ano.
Relativamente ao estrangulamento do pontão da Agolada, o Governo referiu que tinha havido um esquecimento - recuperou toda a EN114 e esqueceu-se do pontão que provoca diariamente acidentes gravíssimos, fundamentalmente mortais - e que iria ser de imediato remediado pela reformulação da listagem dos "pontos negros" do distrito.
Portanto, estou convicta de que estamos perante duas propostas que irão ter, sem dúvida absolutamente nenhuma, o apoio do Partido Socialista.

A Sr.ª Presidente: - O silêncio do Partido Socialista sugere isso, Sr.ª Deputada.
Não havendo inscrições, vamos proceder à votação das propostas 546-C e 547-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Conservação, Segurança e Requalificação
Projecto: Eliminação do Estrangulamento do Pontão da Agolada (Coruche) - EN114
Dotação para 2002: - 100 000 euros
Por contrapartida: Verba a retirar do projecto "Segurança", do programa "Conservação, Segurança e Requalificação".

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Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projecto: IC10 - variante a Coruche (troço comum ao IC13)
Dotação para 2002: 500 000 euros
Por contrapartida: Verba a retirar do projecto "Itinerários Principais e Itinerários Complementares", do programa "Construção".

A Sr.ª Presidente: - Para apresentar as propostas 565-C e 566-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a necessidade do projecto para um novo nó na A3, no concelho de Barcelos, mais precisamente na freguesia da Lama, é uma evidência, dado tratar-se de uma obra que irá permitir um desafogamento significativo do trânsito que hoje atravessa a cidade de Braga e que servirá de uma forma mais adequada os concelhos de Barcelos, Vila Verde e Amares - aliás, os respectivos municípios defendem a construção deste nó.
Como o Governo, com a mudança do ministro do Equipamento Social, ultrapassou a visão quantitativa do número de utentes na definição dos nós, pelo que nos disse o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas durante o debate do Orçamento na especialidade, como o Sr. Secretário de Estado referiu que o problema seria da responsabilidade das concessionárias (e é evidente que as concessionárias nunca avançarão com nenhum novo nó em auto-estradas, salvo em casos excepcionais), como os casos em que é necessário descriminar os projectos por concelhos estão já descriminados e como existe, ao nível de verbas não descriminadas, um plafond de cerca de 120 000 contos para o distrito de Braga, propomos uma verba de 100 000 contos, que cabe perfeitamente naquele montante, o que não dará lugar à objecção que aqui tem sido colocada.
Quanto ao estudo dos transportes ferroviários na região do Minho, é uma evidência a necessidade do desenvolvimento deste tipo de transporte numa região com as características de todos nós conhecidas - e escuso de repetir as ideias que referi aquando do debate em sede de especialidade. Estão em curso obras de modernização em algumas linhas