sobre cada uma delas, porque, a não ser assim, tenho de voltar atrás, e são muitas propostas.

Pausa.

Como ninguém se manifesta, vamos votar a proposta 418-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP, registando-se a ausência do BE e do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Empreendimento Pontinha-Falagueira
Projecto: Prolongamento do Metropolitano de Lisboa da Pontinha até à Falagueira
Dotação para 2002: 15 000 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar dos projectos "Empreendimento Baixa-Chiado/Santa Apolónia" e "Empreendimento Alameda/São Sebastião", dos programas "Empreendimento Baixa-Chiado/Santa Apolónia" e "Empreendimento Alameda/São Sebastião".

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, o meu camarada Joaquim Matias vai falar sobre as propostas 431-C e 434-C.

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a proposta 431-C tem a ver com a A2, conhecida por "auto-estrada do sul", que, como se sabe, é uma das auto-estradas com maior intensidade de tráfego no nosso país.
Ora, acontece que a dificuldade dos seus acessos provoca graves congestionamentos de trânsito, quer na cidade de Almada, designadamente na Rotunda do Centro-Sul, quer em Corroios.
O assunto foi várias vezes debatido nesta Câmara e, inclusivamente, inscrito em PIDDAC há uns anos atrás, antes das eleições de 1999. Ora, os acessos de e para a A2, a partir de Corroios à A2 e do Pragal à Praça da Portagem, foram e estão parcialmente executados, só que não estão concluídos, ainda pela antiga Junta Autónoma de Estradas em colaboração com a Brisa.
Estas obras pararam sem qualquer explicação e temos vindo a insistir, através de requerimentos, para a sua continuação. Acontece que os candidatos do Partido Socialista à Câmara Municipal de Almada - e está presente a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, actualmente vereadora da Câmara Municipal de Almada e novamente candidata, possivelmente por se estar a discutir esta proposta - não só propõem a execução destas obras, que resolveriam grandes problemas de trânsito, como as anunciam em placards e em questões públicas. No entanto, é impossível à câmara municipal fazer uma obra numa auto-estrada, não se trata de incompetência da câmara.
É neste sentido que propomos a execução destes dois acessos no concelho de Almada, que o Partido Socialista também propõe, e que, eventualmente, será uma das excepções.
A proposta 434-C refere-se a uma obra que está paralisada, inexplicavelmente, desde 1995. Isto é, em 1995, foi construído um terminal rodoviário, ferroviário e fluvial no concelho do Barreiro e, no futuro, também será um terminal do Metro Sul do Tejo. Só que esta obra não foi concluída, repito, desde 1995, porque não foram feitos os acessos à cidade, tendo o terminal, que foi feito numa zona de aterro, ficado separado do centro da cidade por uma linha de caminho-de-ferro e, na zona sul da cidade, pelo prolongamento, indispensável, de uma avenida que acaba, em determinada altura, próxima do terminal.
Ora, a proposta que apresentamos é, justamente, para a conclusão desta obra, interrompida desde 1995, para o que tem de haver verbas.
Propomos ainda uma verba para estudos e projectos de passagens desniveladas, a construção de dois viadutos, para serem executados em anos subsequentes, um em Palmela e outro no Poceirão, que se prende naturalmente com a modernização ferroviária que o Governo pretende fazer na Linha do Sul.
Acontece que o desenvolvimento industrial da zona de Palmela, designadamente no Pinhal Novo, e o inevitável acesso a Lisboa pela Ponte Vasco da Gama, fazem com que imenso tráfego pesado atravesse um viaduto construído, no caso do Pinhal Novo, na primeira metade do século passado, perfeitamente desadequado e situado no centro de uma pequena povoação ou, melhor, no núcleo central de uma povoação que hoje é grande.
É este o sentido da nossa proposta 434-C, que submetemos igualmente à votação.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 431-C e 434-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Estudos e Acções no Domínio das Infra-estruturas Rodoviárias
Projecto: Promoção da Acessibilidade dos Concelhos do Seixal e Almada a Lisboa pela Auto-estrada do sul e Ponte 25 de Abril
- Nó de Corroios, acessos rodoviários à Auto-estrada do sul
- Praça da Portagem da Ponte 25 de Abril, acessos rodoviários pelo Pragal
Dotação para 2002: 400 000 euros.

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Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projectos: Acessos ao Terminal do Barreiro e Passagens Desniveladas de Palmela
- Preparação e Acompanhamento das Obras de Construção dos Acessos ao Terminal Rodofluvial do Barreiro: