Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projecto: Variante a São Miguel de Machede
Dotação para 2002: 150 000 euros
Dotação para os anos seguintes: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Plano Nacional de Variantes e Circulares", do programa "Construção".

A Sr.ª Presidente: - Para apresentar a proposta 490-C, do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta será, com certeza, uma proposta que o Partido Socialista aprovará, até porque tem contrapartida.
Esta proposta trata da construção da ligação do troço do IP2/Portelo (Rias Baixas), sendo que Rias Baixas constitui um nó fundamental de ligação à Europa. Neste momento, de Bragança a Rias Baixas são 45 km e, com este troço, que, inclusivamente, está previsto no Plano Rodoviário Nacional, ficaria a cerca de 15 minutos e teria uma vantagem de 90 km em relação à ligação a Vilar Formoso.

A Sr.ª Presidente: - Visto não haver mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta 490-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projecto: Construção dos troços do IP2 Bragança/Portelo (ligação à autovia Rias Baixas) e Pocinho/Vale de Benfeito
Dotação para 2002: 2 500 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Outras Construções a Lançar", do programa "Construção".

A Sr.ª Presidente: - Passamos agora à proposta 520-C, do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, sugiro que as propostas 520-C, 521-C e a 524-C sejam defendidas, em conjunto, pelo meu camarada Rodeia Machado.

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputado, a proposta 520-C diz respeito à variante de Beringel, e o Partido Socialista, como em outros casos, tem feito questão de referir, em campanha eleitoral, esta variante, a qual, de resto, já esteve em PIDDAC. Este projecto foi retirado do PIDDAC, e não se compreende a argumentação do PS quanto à desagregação de verbas, uma vez que elas estão desagregadas em vários distritos, como acontece com o de Portalegre, que o meu camarada Lino de Carvalho já aqui citou, mas também com o distrito de Beja, onde há outras verbas para variantes desagregadas em PIDDAC. É mais uma razão para que o PS vote favoravelmente esta proposta para esta variante.
A proposta 521-C é relativa à construção do IP8 - Sines/Ficalho e trata-se de uma velha reivindicação que tem a ver com um troço importante para o desenvolvimento daquela região, tanto mais se tivermos em linha de conta aquilo que é dito pelo Governo quanto ao triângulo de desenvolvimento entre a Base Aérea de Beja, Alqueva e o porto de Sines. E, para haver desenvolvimento, é necessário que as acessibilidades existam e sejam funcionais. Ora, o IP8 não existe, apesar das promessas, que têm sido mais do que muitas, em relação a esta matéria, e nós apresentamos esta proposta para avançar com ele.
O mesmo acontece com a proposta 524-C, que diz respeito ao IC13 no distrito de Portalegre, que é um eixo rodoviário extremamente importante para o desenvolvimento daquela região, que, como todos sabemos, é imensa. E esta proposta já tem um traçado aprovado, que vai da A12, passando por Mora e Ponte de Sôr, até Portalegre.
É, portanto, neste contexto que propomos esta verba para o desenvolvimento do projecto e para a execução da obra.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estamos em condições de passar à votação das propostas 520-C, 521-C e 524-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projecto: Variante de Beringel (Beja) à EN121
Dotação para 2002: 500 000 Euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Plano Nacional de Variantes e Circulares", do programa "Construção".

--

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projecto: Construção do IP8 - Sines/Ficalho
Dotação para 2002: 1 500 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Itinerários Principais e Itinerários Complementares", do programa "Construção".

--

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projecto: IC13 no distrito de Portalegre, cujo traçado já está aprovado e que vai de Portalegre a Ponte de Sôr, seguindo por Mora até à A12 - Montijo
Dotação para 2002: 500 000 euros
Dotação para anos seguintes: 10 000 000 euros