assagem desnivelada da Recosta/Rua Miguel Pais
Prolongamento da Avenida da Liberdade;
- Preparação e Acompanhamento das Obras de Construção dos Viadutos sobre a Ferrovia no Concelho de Palmela:
Viaduto rodoviário sobre a linha férrea no Pinhal Novo
Viaduto rodoviário sobre a linha férrea no Poceirão
Dotação para 2002: 700 000 euros
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto "Outras Construções a Lançar".

A Sr.ª Presidente: - Para apresentar a proposta 437-C, do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A proposta 437-C prende-se com o rebaixamento da Linha do Oeste no perímetro urbano das Caldas da Rainha, propondo-se uma verba para os estudos de como tal poderá ser feito.
A Linha do Oeste divide a cidade das Caldas da Rainha e tem condicionado o seu desenvolvimento ao longo dos anos, em termos de circulação quer de pessoas quer de veículos, de modo que este rebaixamento da linha poderia permitir recentrar a cidade e criar novas utilizações em toda aquela zona.
Como há, nas Caldas da Rainha, um grande consenso à volta desta proposta, uma vez que ela consta do programa eleitoral da CDU desde há quatro anos, que o Partido Socialista aderiu à mesma e que o CDS-PP também a incluiu no seu programa este ano, penso que será, com certeza, aprovada.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 437-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Estudos e Pareceres no Sector dos Transportes Ferroviários
Projecto: Estudo de Rebaixamento da Via Férrea da Linha do Oeste e Respectivas Passagens no Perímetro Urbano de Caldas da Rainha
Dotação para 2002: 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do projecto "Estudos e Pareceres no Sector dos Transportes Ferroviários", do programa "Estudos e Pareceres no Sector dos Transportes Ferroviários".

A Sr.ª Presidente: - Para justificar a proposta 468-C, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Penso que esta proposta tem todas as condições para o Partido Socialista a aprovar, pelas razões que vou expor.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que se trata da construção de uma variante a uma povoação do concelho de Évora, São Miguel de Machede, pelo meio do qual passa uma estrada que liga Évora ao Sul, a caminho do Redondo, de Vila Viçosa, de Elvas, de Estremoz. Esta estrada atravessa a povoação exactamente pelo meio, com todos os problemas de segurança que isto implica, bem como deficientes condições de mobilidade da população. De tal modo é assim que já existe um projecto do próprio Instituto das Estradas de Portugal para avançar com a construção da variante.
O projecto existe, já foi posto em debate público, pelo que agora falta concretizar e assumir explicitamente essa dotação no Orçamento do Estado.
Acresce que, na semana passada (como referi há pouco, no intróito a este debate), a federação de Évora do Partido Socialista e os seus candidatos autárquicos publicaram um comunicado na imprensa local onde garantiam e afirmavam que os seus Deputados, eleitos por aquele círculo, iriam apresentar aqui, em sede de alterações orçamentais, uma proposta exactamente com este sentido e esta formulação. Aguardámos pela entrada dessa proposta, porque, se tal acontecesse, evitava a nossa ou, pelo menos, poderia conjugar-se com a nossa, mas, infelizmente, isso não veio a acontecer, pelo que apresentamos nós a proposta. Aliás, até estamos disponíveis para o Partido Socialista ou algum dos seus candidatos pelo distrito aqui presente a assinar connosco.
Esta proposta tem uma contrapartida, que é não só no âmbito do PIDDAC mas também no âmbito da desagregação da verba do projecto Plano Nacional de Variantes e Circulares.
Portanto, esta proposta tem todas as condições para ser aceite, porque: primeiro, há necessidade da obra, para a qual não se pode invocar falta de mérito, porque já existe um projecto concreto, aprovado e em discussão pública para este efeito; segundo, há oportunidade política, porque já existe uma proposta concreta do Partido Socialista, apresentada aliás pelos seus próprios Deputados, a garantir que isto iria ser fixado em Orçamento; e, terceiro, ela não agrava, nem desequilibra, de algum modo o PIDDAC, uma vez que tem contrapartidas dentro do mesmo projecto e do mesmo programa concreto. E é neste contexto que temos toda a fé que, desta feita, o Partido Socialista aprove a proposta.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Fé?! É mesmo preciso fé!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista, que quer dar confiança e fé ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.

Risos.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho levantou uma questão, que, de resto, fez claramente referência, que é o facto de o PIDDAC ter um Plano Nacional de Variantes e Circulares.
Ora, o Sr. Deputado sabe certamente que, em tempos, foi publicada uma portaria sobre um conjunto de candidaturas a variantes e circulares, a que os municípios concorreram (e houve cerca de 600 candidaturas), num montante que se aproxima muito dos 1000 milhões de contos. Como tal, penso que o facto de o Governo ter um programa de variantes e circulares não exclui a possibilidade de essa variante ser ou não considerada.
Do que se trata aqui é de uma proposta de desagregação, a qual, a meu ver, num quadro desta natureza, não é absolutamente nada vantajosa, em termos de gestão desta rubrica de circulares e variantes.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.