Debates Parlamentares - Diário 007, p. 384 (2001-11-22)

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Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.ª Presidente, isto não altera em nada, absolutamente nada, aquilo que eu disse. Não sei se o PS ou os militantes socialistas da área geográfica em causa têm ou não propostas neste sentido, mas eu, pessoalmente, não tenho conhecimento de nenhuma!
Em todo o caso, penso que não há vantagem absolutamente nenhuma em desagregar esta rubrica do PIDDAC, porque, ao individualizar uma variante, parte-se do pressuposto de que faria sentido individualizá-las todas, quando a maior parte destas candidaturas ainda não foram sequer sujeitas a uma análise.
Posso garantir que há mais de 600 candidaturas a variantes e circulares, num investimento superior a 1000 milhões de contos. Como tal, penso que este é um quadro que merece um estudo cuidado, em termos deste programa, e, a meu ver, não se exclui a possibilidade de este projecto, apresentado nesta proposta do PCP, poder vir a ser contemplado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, se o argumento é o de não haver vantagem na desagregação de verbas, não percebemos por que é que há, no PIDDAC, em vários casos, verbas desagregadas para as variantes e circulares! Há para um determinado distrito (porventura, por conveniência política, não sei!) projectos concretos. Se o Sr. Deputado consultar o PIDDAC, verificará que há distritos,…

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Como o de Portalegre!

O Orador: - … como o de Portalegre, em que é feita essa desagregação concreta, o que anula o seu argumento, Sr. Deputado!
Por que é que isso acontece com os projectos para Portalegre, cuja câmara municipal é socialista, e não com outros projectos que, independentemente da cor partidária das câmaras municipais, são necessários e se inscrevem no mesmo critério?
Em segundo lugar, Sr. Deputado, se a sua dúvida é só a de que esta questão ainda poderá estar na fase de candidatura e se isso servir para os senhores ponderarem o vosso voto (se for assim, mas o Sr. Deputado o dirá), pedirei a suspensão da proposta, para lhe entregar, daqui a pouco, as informações, que, aliás, o Governo me deu recentemente numa resposta a um requerimento que fiz, sobre o projecto que já foi tornado público e sobre o qual já foi feito debate público, já há compromissos, já há aceitação por parte do Instituto das Estradas de Portugal, e, portanto, tudo está concretizado, faltando agora apenas concretizar a dotação orçamental específica.
Se a dúvida é essa, Sr. Deputado, fique sabendo que está tudo em condições para esta obra se iniciar, como o projecto aprovado no plano de actividades do IEP, agora é preciso uma dotação específica para a mesma, tal como existe para outros casos concretos.

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.ª Presidente, quero apenas dar uma explicação ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.
De facto, no PIDDAC regionalizado estão previstas algumas variantes, mas, se somar o total dessas variantes, verá que não coincide com o projecto que aqui está em causa. As variantes que constam no PIDDAC regionalizado têm a ver com obras que já estão em curso, na maior parte dos casos, o que é completamente diferente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A maior parte! Isso quer dizer que algumas não estão!

O Orador: - Se verificar, verá que o somatório não é coincidente. Como tal, uma coisa são as obras que estão em curso, as quais já estão individualizadas, e outra coisa são as futuras variantes.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, talvez seja melhor não se cansar mais,…

Risos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Parece-me que sim.

A Sr.ª Presidente: - … porque a sua fé vai ficar um pouco abalada!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente, Sr.ª Presidente!

Risos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 468-C, do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria apenas de fazer uma pergunta e um pedido.
A pergunta é a seguinte: se é assim, por que razão é que o Partido Socialista anunciou, regionalmente, que os seus Deputados iriam apresentar uma proposta concreta para inscrever no Orçamento exactamente esta obra, a variante a São Miguel de Machede? Se o Sr. Deputado Victor Baptista tem dúvidas, posso mostrar-lhe já a cópia do comunicado do Partido Socialista que foi divulgado na comunicação social regional.
Esse argumento serve para a oposição, mas não serve para o Partido Socialista?!
Sendo assim, Sr. Deputado, o que solicito e requeiro é que o Governo, ou o Partido Socialista, nos entregue os projectos de obras concretas que estão previstas na dotação global para o Plano Nacional de Variantes e Circulares, para se ver se, dentro dessa verba global, estão incluídos projectos e obras concretas que consideramos importantes e prioritários. Se esta nesse Plano estiver, com datas efectivas de construção e compromissos concretos, esta proposta, nós retiramo-la, embora ela seja justa.
Em todo o caso, partindo do princípio que ela consta lá, então não há qualquer problema em aprovar a proposta 468-C, porque trata, simplesmente, de fixar, no quadro da dotação da verba para esse Plano, um investimento concreto, para uma obra concreta, para a qual há uma proposta concreta das populações, do Partido Socialista e de nós próprios!Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.ª Presidente, isto não altera em nada, absolutamente nada, aquilo que eu disse. Não sei se o PS ou os militantes socialistas da área geográfica em causa têm ou não propostas neste sentido, mas eu, pessoalmente, não tenho conhecimento de nenhuma!
Em todo o caso, penso que não há vantagem absolutamente nenhuma em desagregar esta rubrica do PIDDAC, porque, ao individualizar uma variante, parte-se do pressuposto de que faria sentido individualizá-las todas, quando a maior parte destas candidaturas ainda não foram sequer sujeitas a uma análise.
Posso garantir que há mais de 600 candidaturas a variantes e circulares, num investimento superior a 1000 milhões de contos. Como tal, penso que este é um quadro que merece um estudo cuidado, em termos deste programa, e, a meu ver, não se exclui a possibilidade de este projecto, apresentado nesta proposta do PCP, poder vir a ser contemplado.A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, se o argumento é o de não haver vantagem na desagregação de verbas, não percebemos por que é que há, no PIDDAC, em vários casos, verbas desagregadas para as variantes e circulares! Há para um determinado distrito (porventura, por conveniência política, não sei!) projectos concretos. Se o Sr. Deputado consultar o PIDDAC, verificará que há distritos,…O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Como o de Portalegre!O Orador: - … como o de Portalegre, em que é feita essa desagregação concreta, o que anula o seu argumento, Sr. Deputado!
Por que é que isso acontece com os projectos para Portalegre, cuja câmara municipal é socialista, e não com outros projectos que, independentemente da cor partidária das câmaras municipais, são necessários e se inscrevem no mesmo critério?
Em segundo lugar, Sr. Deputado, se a sua dúvida é só a de que esta questão ainda poderá estar na fase de candidatura e se isso servir para os senhores ponderarem o vosso voto (se for assim, mas o Sr. Deputado o dirá), pedirei a suspensão da proposta, para lhe entregar, daqui a pouco, as informações, que, aliás, o Governo me deu recentemente numa resposta a um requerimento que fiz, sobre o projecto que já foi tornado público e sobre o qual já foi feito debate público, já há compromissos, já há aceitação por parte do Instituto das Estradas de Portugal, e, portanto, tudo está concretizado, faltando agora apenas concretizar a dotação orçamental específica.
Se a dúvida é essa, Sr. Deputado, fique sabendo que está tudo em condições para esta obra se iniciar, como o projecto aprovado no plano de actividades do IEP, agora é preciso uma dotação específica para a mesma, tal como existe para outros casos concretos.Vozes do PCP: - Exactamente!A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.ª Presidente, quero apenas dar uma explicação ao Sr. Deputado Lino de Carvalho.
De facto, no PIDDAC regionalizado estão previstas algumas variantes, mas, se somar o total dessas variantes, verá que não coincide com o projecto que aqui está em causa. As variantes que constam no PIDDAC regionalizado têm a ver com obras que já estão em curso, na maior parte dos casos, o que é completamente diferente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A maior parte! Isso quer dizer que algumas não estão!O Orador: - Se verificar, verá que o somatório não é coincidente. Como tal, uma coisa são as obras que estão em curso, as quais já estão individualizadas, e outra coisa são as futuras variantes.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, talvez seja melhor não se cansar mais,…Risos.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Parece-me que sim.A Sr.ª Presidente: - … porque a sua fé vai ficar um pouco abalada!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente, Sr.ª Presidente!Risos.A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 468-C, do PCP.

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