Por contrapartida: Verba a retirar do projecto "Itinerários Principais e Itinerários Complementares", do programa "Construção".

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão a proposta 538-C, do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, dá-me licença?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, é apenas para dizer que o Sr. Deputado Honório Novo vai justificar a apresentação das propostas 538-C, 540-C e 544-C, em conjunto.

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.ª Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, para descanso dos Deputados do Partido Socialista, a proposta 538-C é totalmente objecto de contrapartidas, pelo que não tem qualquer espécie de problema, e corresponde a propostas absolutamente consensuais. Recordo-me de, ainda há dois meses, termos discutimos aqui, numa sexta-feira de manhã, a necessidade de avançar com o investimento do IC25 de acesso ao interior do distrito do Porto, que beneficiaria, de uma forma imediata, a viabilidade económica da zona do Vale do Sousa e permitiria o seu desenvolvimento económico e social.
Por outro lado, no seio desta proposta destacaria algumas das acessibilidades à zona metropolitana do Porto. E recordo-me de já ter visto alguns Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, a defenderem, em jantares que, ultimamente, tem havido todas as semanas entre os presidentes e os candidatos do Partido Socialista na Área Metropolitana do Porto, a necessidade de o Governo avançar imediatamente com a conclusão do IP4 e do IC24, a chamada Circular Regional Exterior do Porto. Assim, e sendo isto aquilo que também defendo, razão por que não deixei a questão no ar e apresentei uma proposta, estou convencido de que os Deputados do Partido Socialista vão aprovar a proposta 538-C.
Quero ainda fazer referência a duas propostas relacionadas com portos de pesca. Verifiquei que, no PIDDAC do ano passado, constava uma verba para um porto de pescas em Vila Chã, em Vila do Conde, que este ano deixou de constar. Não percebo porquê, já que se trata de um investimento necessário em Vila do Conde. Assim, considero importante voltar a inscrevê-lo em PIDDAC, tal como estava no do ano passado, e reforçar a verba para o porto de Angeiras, tanto mais que este projecto já está concluído e há necessidade de avançar com a obra, e uma obra destas não se faz avançar com 5000 contos.
Finalmente, Sr.ª Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a proposta 544-C tem que ver com o Metro Ligeiro de Superfície da Área Metropolitana do Porto.
Sabe-se que o PCP, em 1999, defendeu imediatamente a inclusão de algumas extensões na 1.ª fase desta obra, designadamente a de Gondomar e a duplicação da via para a Póvoa e Vila do Conde, a partir de Matosinhos. Na altura, esta ideia não foi consensual, mas, hoje, é mais consensual, e portanto trata-se de a antecipar já para 2002, aliás, na sequência de afirmações inequívocas dos Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim, as quais subscrevo inteiramente, que são no sentido de antecipar para 2002 a necessidade de avançar com, por exemplo, a duplicação da linha do Metro Ligeiro de Superfície entre Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, sem a qual vamos oferecer aos utentes um serviço pior.
Face às declarações mais recentes dos responsáveis socialistas ao nível distrital, estou plenamente convencido de que estas propostas vão ser aprovadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar as propostas 538-C, 540-C e 544-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

Ministério do Equipamento Social
Sector: Transportes e Comunicações
Programa: Construção
Projectos:
IC25 - troços entre Alfena (Valongo) e Paços de Ferreira e entre Lousada e Felgueiras
Dotação para 2002: 650 000 euros;
IC24 (Circular Regional Exterior do Porto) - Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar, Gaia, Feira, Espinho
Dotação para 2002: 650 000 euros;
IP4 - Lanço de ligação entre o nó de Sendim (Matosinhos) a Águas Santas (Maia)
Dotação para 2002: 300 000 euros;
Construção de 2x3 vias no IC1 entre Perafita (Matosinhos) e a Estrada da Circunvalação (Porto) e acesso ao Hospital Pedro Hispano
Dotação para 2002: 300 000 euros;
Construção da ligação IP9/A11 (Felgueiras)
Dotação para 2002: 300 000 euros;
Construção do IC26 (Amarante/Régua)
Dotação para 2002: 300 000 euros;
Construção do IC5 (Póvoa do Varzim/Vila do Conde/Famalicão)
Dotação para 2002: 300 000 euros;
Construção de acesso a Cavalhinhos (freguesia de Cepelos, Amarante) a partir do troço do IP4 Amarante - Vila Real
Dotação para 2002: 150 000 euros;
Construção de acesso às freguesias de Toutosa (Marco de Canavezes) e Vila Caiz (Amarante) a partir do troço do IP4 a montante da portagem da auto-estrada
Dotação para 2002: 150 000 euros
Verba global para 2002: 3 100 000 euros
Por contrapartida: Verba a retirar do projecto "Itinerários Principais e Itinerários Complementares", do programa "Construção".

Ministério do Equipamento Social
Sector: Pescas
Programa: Melhoramento dos portos secundários (pescas)
Projectos:
Porto de abrigo de Angeiras, Lavra (Matosinhos)