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Dotação para 2003: 750 000 euros
- Ampliação do Quartel de Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere
Dotação para 2002: 200 000 euros
Dotação para 2003: 600 000 euros
- Quartel da GNR de Mação
Dotação para 2002: 250 000 euros
Dotação para 2003: 1 000000 euros
- Esquadra da PSP de Tomar
Dotação para 2002: 250 000 euros
Dotação para 2003: 750 000 euros
Dotação para 2004: 1 400 000 euros.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 1002-C, do CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção de novas esquadras da PSP nas seguintes localidades: Valongo e Ermesinde
Dotação inicial: 798 076 euros.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passaremos, agora, à votação das propostas relativas ao Ministério das Finanças, começando pela proposta 410-C, de Os Verdes.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, a nota explicativa que acompanha a proposta justifica os motivos pelos quais propomos a criação de um projecto plurianual com vista a corresponder a uma exigência desta população que pretende ver instalada uma repartição de finanças na sua freguesia.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Para quê?! Para não terem computadores?!

A Oradora: - Não! Apenas porque é, provavelmente, uma forma de aumentar as receitas fiscais!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 410-C, de Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Ministério das Finanças
Programa: Construção/recuperação de edifícios e equipamentos
Projecto (a criar): Instalação de repartição de finanças na freguesia de Baixa da Banheira
Dotação inicial: 400 000 euros.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação das propostas 632-C e 633-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

Ministério das Finanças
Sector: Qualidade na Administração Pública
Programa: Construção/Recuperação de Edifícios e Equipamentos
Projecto: Construção de Repartição de Finanças em Azambuja e Linda-a-Velha
Dotação para 2002: 300 000 euros.

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Ministério das Finanças
Sector: Qualidade na Administração Pública
Programa: Construção/Recuperação de Edifícios e Equipamentos
Projecto: Instalações dos serviços locais de finanças de Leiria
Dotação total para 2002: 150 000 euros.

A Sr.ª Presidente: - Passando, agora, à votação das propostas relativas ao Ministério da Economia, pergunto aos Srs. Deputados se, de entre as propostas 634-C e 645-C, do PCP, pretendem autonomizar a votação de alguma proposta.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente, proponho que sejam autonomizadas, em primeiro lugar, as propostas 636-C e 637-C, em relação às quais farei uma intervenção e, em segundo lugar, as propostas 639-C e 642-C, sobre as quais intervirá o Sr. Deputado Bruno Dias.

A Sr.ª Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente, a proposta 636-C, que diz respeito a um projecto de aproveitamento das potencialidades turísticas e económicas das águas termais e de mesa do Alto do Tâmega, resulta de uma constatação evidente, ao fim destes anos de promessas para esta região, que tem águas com enormes potencialidades.
Simplesmente, as empresas concessionárias da sua exploração têm-se limitado a extrair e a vender a água sem que isso reverta minimamente a favor das povoações desta região. A empresa pertenceu ao Sr. Sousa Cintra, que a passou ao Sr. Jerónimo Martins, que, por sua vez, a passou à UNICER.
Mas, o que é certo é que continuam a vender e a ganhar muito dinheiro com a água que ali é explorada, mas a região nada aproveita deste negócio - aliás, nem sequer têm sido cumpridas as promessas e os compromissos assumidos quando da atribuição da concessão.
É esta a razão de ser desta proposta.
Passando à proposta 637-C, que diz respeito ao desenvolvimento do tecido empresarial de Trás-os-Montes e Alto Douro, quer no distrito de Bragança, quer no distrito de Vila Real, temos que a mesma prevê verbas do Programa Operacional de Economia para estes dois distritos, e portanto para a região. Simplesmente, no actual contexto, se a atribuição dessas verbas ficar dependente dos projectos que vão ser apresentados pelos empresários privados, é certo e sabido que vai acontecer o que tem acontecido com outros programas, noutros quadros comunitários de apoio, que é o seguinte: pouco ou nenhum investimento do Programa Operacional da Economia acabará por fazer-se na região.
Daí a presente proposta, com a consideração de um projecto regional do desenvolvimento - à semelhança, aliás, do que o Governo considerou, por exemplo, para a região do Algarve, a partir de verbas do QCA III.