Subprojecto: Construção de Lar para a Terceira Idade em Pavia (Mora)
Dotação a inscrever: 100 000 euros

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(130-C)
Ministério do Trabalho e Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos
Projecto: Equipamentos e Serviços para Idosos - ISSS Região do Alentejo
Sub Projecto: Construção de Lar para a Terceira Idade na Mina de S. Domingos (Mértola)
Dotação inicial: 100 000 euros

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passando, agora, à votação das propostas 202-C a 207-C e 296-C a 305-C, apresentadas pelo PSD, pergunto aos Srs. Deputados se pretendem autonomizar a votação de alguma proposta.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, proponho que seja autonomizada a proposta 202-C, em relação à qual farei uma intervenção.

A Sr.ª Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, a proposta em apreço diz respeito à consideração de quatro projectos relativos a centros para idosos, em aldeias sitas no distrito de Bragança. O distrito de Bragança tem vindo a perder população; o último censo mostra que em 10 anos se perdeu cerca de 5%. Mas mais do que essa perca de população é muito significativa a transferência dos meios rurais e da população das aldeias para alguns centros urbanos, ficando nas aldeias os idosos. Ora, há que criar condições para que esses idosos tenham um mínimo de dignidade de vida.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estas quatro propostas dizem respeito a projectos, alguns deles em curso, que se encontram suspensos por falta de verbas, nas aldeias de Lagoaça, a sul do distrito, Santa Comba de Roças, que fica na Terra Fria, Cortiços, situado na Terra Quente, e Carção, no concelho de Vimioso, que é quase na fronteira com a Espanha. O que se propõe é uma verba de 70 000 contos, para 2002, de um total de 160 000 contos que estes quatro projectos acarretarão. Esta verba está disponível, bastando para isso que seja desagregada a verba do programa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade que diz respeito aos Equipamentos e Serviços para Idosos na região Norte.
Por isso, se houver compreensão e vontade política da parte da bancada do PS, julgo estarem reunidas as condições para que as propostas sejam aprovadas.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 202-C, do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Ministério doTrabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamento e Serviços para Idosos ISSS - Região do Norte
Projecto:
1. Lar/Centro de Dia - Centro Social Paroquial de Lagoaça (Freixo de Espada à Cinta)
2. Centro Social e Paroquial de Santa Comba de Rossas - Bragança.
3. Centro Social e Paroquial S. Nicolau Cortiços/Macedo de Cavaleiros
4. Centro Social e Paroquial de Carção/Vimioso
Dotação: Dotações (euros)

2002 Total aproximado
Projecto 1 ............ 75 000 75 000
Projecto 2 ............ 200 000 200 000
Projecto 3 ............ 50 000 200 000
Projecto 4 ............ 50 000 300 000

Contrapartidas: Por desagregação da verba do Programa do MTS - Equipamentos e Serviços para Idosos - ISSS - Região Norte

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 203-C, 204-C, 205-C, 206-C, 207-C, 296-C, 297-C, 298-C, 299-C, 300-C, 301-C, 302-C, 303-C, 304-C e 305-C, do PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

(203-C)
Ministério do Trabalho e Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para idosos - CRSS do Norte
Projecto: Lar - Grupo Martim de Freitas
Dotação: 2002 - 50 000 euros
Contrapartida: Programa - Requalificação Urbana; Projecto Equipamento. Urbano de Utilização Colectiva MAOT - DGOTDU

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(204-C)
Ministério do Trabalho e Solidariedade
Programa: Equipamentos e serviços para idosos
Projecto: Equipamentos e serviços para idosos - ISSS - Região de Lisboa e Vale do Tejo
Construção do Lar de Terceira Idade do Centro Comunitário da Quinta do Conde
Dotação a inscrever para o ano 2002: 250 000 euros (50 000 contos)
Dotação para os anos seguintes: 1 850 000 euros (370 000 contos)
2003: 170 000 euros (850 000 contos)
2004: 1 000 000 euros (200 000 contos)
Contrapartida: Verba a retirar do Programa "Equipamentos serviços para idosos"