A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 636-C e 637-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

Sector: Comércio e Turismo
Programa: Valorização do potencial turístico do Alto Tâmega (Novo)
Projecto: Aproveitamento das potencialidades turísticas e económicas das águas termais e de mesa do Alto Tâmega
Dotação para 2002: 1 000 000 euros

--

Sector: Indústria e Energia
Programa: Dinamização da Actividade Empresarial na Região Norte
Projecto: Projecto Regional de Desenvolvimento do Tecido Empresarial de Trás-os-Montes e Alto Douro
Dotação para 2002: 500 000 euros

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 639-C e 642-C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.ª Presidente, a proposta 639-C, que prevê verbas no âmbito da valorização do potencial turístico, desta feita do distrito da Guarda, diz respeito à construção dos teleféricos de acesso à Torre, nomeadamente os que partem de Loriga, de Covão da Mulher e da Lagoa Comprida para Torre.
No que diz respeito ao acesso ao maciço central da Serra da Estrela, sabe-se que é hoje exclusivamente feito através de uma rede viária, inevitavelmente limitada, sinuosa, pouco segura e caoticamente congestionada em momentos de maior afluência turística.
Assim, propomos um acesso à Torre através de teleféricos - os chamados teleféricos orográficos, ou seja, bem assentes no chão - que acompanham o relevo do terreno, garantindo desta forma melhores condições de segurança, tendo em conta que os milhares de automóveis que actualmente demandam o maciço central levantam problemas de segurança e problemas ambientais gravíssimos, que muitas vezes são obstáculos aos atractivos turísticos da região.
A tendência em toda a Europa é regular a actividade turística, defendendo o equilíbrio ecológico de zonas particularmente sensíveis do ponto de vista ambiental, como o caso em apreço, visando igualmente a viabilidade económica da actividade turística.
É, pois, este o sentido da proposta: desenvolvimento sustentável e integrado, com uma estratégia de planeamento e equilíbrio ambiental.
No que diz respeito à proposta 642-C, no tocante à dinamização da actividade empresarial na região centro, propomos algo que tem a ver com as instalações e os terrenos da antiga SIG em Gouveia.
Trata-se de uma fábrica de lanifícios que faliu em 1982. Em 1993 foi adquirida pela Câmara Municipal de Gouveia, com o objectivo de nela instalar um ninho de empresas, sendo que em 1997, na véspera das eleições autárquicas, foi novamente vendida. Os novos proprietários prometiam criar 600 postos de trabalho, mas até hoje a fábrica continua em ruínas, e nada foi feito.
Uma vez que estamos perante um espaço de vários hectares, bem localizado, no concelho de Gouveia, e considerando que esse concelho perdeu até hoje, por via do encerramento de empresas, milhares de postos de trabalho, o que propomos é que se implemente, para as instalações desta antiga empresa, um projecto de infra-estruturação adequado à instalação de empresas de vários ramos, com incentivos aos investidores, apoiando a diversificação da actividade económica, por forma a criar postos de trabalho que tanta falta fazem neste concelho e nesta região.

O Sr. Menezes Rodrigues (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Menezes Rodrigues (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria de frisar que apesar do mérito das propostas, particularmente no que respeita ao sector do turismo, o esforço neste sector, para o ano de 2002, é relevante. Por conseguinte, ficam as sugestões apresentadas - aliás, com mérito - e esperamos que o Governo registe esta intenção e que proponha soluções de seguida.

A Sr.ª Presidente: - Aqui estão duas propostas que, pelo menos, têm o mérito de "acordar" o Governo. Não é mau!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Já nada acorda o Governo!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 639-C e 642-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

Ministério da Economia
Sector: Comércio e Turismo
Programa: Valorização do Potencial Turístico do Distrito da Guarda
Projecto: Construção dos Teleféricos Loriga/Torre, Covão da Mulher/Torre e Lagoa Comprida/Torre
Dotação para 2002: 750 000 euros

--

Ministério da Economia
Programa: Dinamização da Actividade Empresarial na Região Centro (novo)
Projecto: Reconversão das instalações e terrenos da ex-SIG/Gouveia em Parque Empresarial
Dotação para 2002: 850 000 euros

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do conjunto das propostas que há pouco referi, excluindo as quatro propostas que já foram votadas. São as propostas 634-C, 635-C, 638-C, 640-C, 641-C, 643-C, 644-C e 645-C.