também de saber onde é que vai buscar o dinheiro para esse fim.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista, que é o penúltimo dos Srs. Deputados inscritos.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, diria que, muito embora este Governo não goste da expressão "governo em diálogo", o Sr. Ministro, sendo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, poderia ser, não gostando do termo "diálogo", um bom "ministro das negociações". E digo isto porque tenho em minha posse uma notícia de um jornal, o Diário As Beiras, do dia 6, onde, a determinada altura, em resultado da crítica pública assumida pelo Sr. Presidente da Associação Académica de Coimbra, o estudante Vítor Salgado, e citando um comunicado da JSD, se diz o seguinte: "Os jovens sociais-democratas lembram que as apertadas restrições orçamentais obrigam a sacrifícios, mas frisam que, no caso concreto da Universidade Coimbra, estavam em curso negociações entre os Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Finanças e o reitor Fernando Rebelo, de forma a ultrapassar as dificuldades".
As dificuldades, Sr. Ministro, neste caso concreto, são dificuldades orçamentais, é a falta de recursos financeiros, como, de resto, é público, na Universidade de Coimbra.
A primeira questão que lhe coloco, Sr. Ministro, face a estas restrições e a estas negociações, é se, em algumas instituições universitárias, estamos em presença de suborçamentação e se o Sr. Ministro, tendo plena consciência disso, já está à procura de soluções para ultrapassar esses problemas.
De resto, isso é bem evidente, Sr. Ministro. Se nós analisarmos o orçamento dos serviços e fundos autónomos - e constituem serviços e fundos autónomos a Fundação de Ciência e Tecnologia, as universidades politécnicas, a Acção Social, etc. -, constatamos que o orçamento inicial para 2002 do conjunto destes serviços (os quais, no Orçamento do Estado para 2002, estavam inseridos no orçamento da Ciência e no orçamento da Educação) dá qualquer coisa como 2053 milhões de euros. Já no orçamento para 2003, Sr. Ministro, essa verba é de 1811 milhões de euros, qualquer coisa como menos 17,4% - não são menos 2,8%, são menos relativamente a uma estimativa que o Governo assumiu até ao final do ano.
Julgo que, perante a disparidade tão significativamente importante destes dois números, por melhores que sejam as interpretações que se façam, vai ser difícil compreender que seja possível dar satisfação aos casos, que já têm vindo a lume, de dificuldades orçamentais no nosso ensino superior.
Daí que pergunte a V. Ex.ª: estamos em presença de um orçamento do Ministério da Ciência e do Ensino Superior que já é definitivo ou V. Ex.ª, até ao final da aprovação definitiva do Orçamento, apesar de ele já estar aprovado na generalidade, ainda vai propor alguma alteração? É que, estando em negociação, certamente as negociações não são para calar as evidências mas, sim, para resolver os problemas - como, aliás, diz a JSD, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não acompanho de perto as questões educacionais, nem pertenço a esta Comissão, mas, face à presença do Sr. Ministro, não pude deixar de vir aqui, tendo a consciência (e evocando Fernando Pessoa) de que, na vida, o melhor de tudo são as crianças e, sobretudo, as crianças que também querem ter acesso à universidade.
Nesse sentido, quando V. Ex.ª (e o Ministério no seu conjunto) proclamou e manifestou a vontade de instituir rigor nesse acesso ao ensino superior, particularmente no que respeita ao ensino recorrente, o Partido Socialista, como sabe, teve uma posição muito clara a esse respeito e manifestou solidariedade, esperando que se distinguisse o trigo do joio numa perspectiva de futuro, ou seja, que as regras que passariam a vigorar mais transparentes para os cidadãos e para os jovens, que são o futuro e acreditaram no sistema instituído, tivessem uma rectificação para o futuro.
Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, por que razão vários jovens que estão hoje na universidade em cursos diferenciados, incluindo em Medicina, alguns deles hoje no 3.º ano da faculdade, e singularmente os melhores alunos nesse 3.º ano e no 2.º ano, foram notificados, a pretexto do rigor que o Sr. Ministro anunciou e sobre o qual nos congratulámos, com o argumento de que, face à pouca regularidade do acesso ao ensino recorrente, há três anos, há dois anos, eram eventualmente anulados não apenas os actos praticados na altura mas todos os subsequentes, o que significa o absurdo total de negarmos aos jovens que hoje são os melhores alunos das faculdades, incluindo de Medicina, o direito de acreditarem nas instituições do seu país.
Sr. Ministro, falo-lhe com a maior objectividade do mundo: eu, pessoalmente, retirarei consequências para o juízo que faço disto tudo, se for assim.
Sr. Ministro, estou em absoluto de acordo com o Governo quanto às fraudes a combater denodadamente. O que não se pode fazer e não acredito que se faça (mas gostaria que o Sr. Ministro mo confirmasse) é que aos jovens que não tiveram culpa rigorosamente nenhuma do passado, com instituições fiscalizadas pelo ministério (não interessa saber de que governo) - inclusivamente, tenho o registo de que, desde o 25 de Abril, o ministério da Educação foi durante o maior número possível de anos gerido pelo partido que é suporte do Governo -, sendo, portanto, vítimas do sistema que o próprio Estado fiscalizava, se retire o direito de hoje persistirem em cursos que escolheram, com sacrifícios, acreditando no seu país e nos seus governos. Por isso, gostaria que o Sr. Ministro olhasse para isto com muita atenção.
Sr. Ministro, li as notificações enviadas hoje mesmo e chegadas às mãos de centenas de jovens nesta situação. Garanto-lhe, Sr. Ministro, que sou completamente solidário consigo e com o Governo nesta matéria do combate à fraude, mas não quero acreditar que, a pretexto deste combate, se defraudem as expectativas de jovens que, sendo vítimas do sistema, estão em cursos superiores com notas exemplares. Se for por diante aquilo que o Sr. Ministro pretende, vai dar-se o absurdo de estar já provado que esses jovens, que recorreram no passado a estas situações e que foram vítimas, não só tiveram acesso mas têm hoje um comportamento exemplar, sendo alguns deles dos melhores alunos.
Garanto-lhe, Sr. Ministro, que lhe falo com a procura da justiça mais determinada possível do mundo. Falei hoje com alguns jovens que receberam essas notificações da