internacionais, no sentido da possibilidade do escalonamento desta dívida e estamos a aguardar uma resposta. De qualquer maneira, se porventura a resposta não for positiva o Ministério das Finanças assumi-la-á. Fique descansado, Sr. Deputado, que o problema não existe.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Como?

O Orador: - Em último caso, através de dotações provisionais, como calcula.
Repare que estávamos a pagar quotas por investimento quando elas não são investimento. Isto é que é importante que se diga, Sr. Deputado! Por isso, penso que o Sr. Deputado, ao menos, fará a justiça de dizer que, de facto, era um erro. Pode ter sido um erro perfeitamente acidental, mas era um erro, e não podíamos continuar nesse erro! Foi por essa situação que essa verba baixou.
Finalmente, Sr. Deputado, antes de falar no Programa Ciência Viva, vale a pena esclarecer o problema do Pavilhão do Conhecimento. Sou o primeiro a reconhecer que o Pavilhão do Conhecimento é um espectáculo, que temos, eventualmente, de manter. Mas há uma coisa que lhe quero dizer: neste momento temos mais 25 anos… - e com certeza que o Sr. Deputado me vai fazer a justiça de reconhecer que não quero ficar neste cargo 25 anos -, pelo que 25 anos vezes 500 000 contos, porque aquilo vai aumentando, eu digo que não pode ser! Temos de arranjar um outro processo qualquer. O processo pode ser sponsors, pode ser o Ministério das Finanças, pode ser o que quer que seja... Repare, trata-se de uma empresa pública! Quando eu sair de lá quem é que para lá vai? Estamos na mesma. E, neste momento, há outras situações idênticas na Parque Expo, que provavelmente conhece bem.
Penso que temos de fazer um apelo, porque está em causa muito dinheiro. Uma das dificuldades que há pouco lhe referi é a sustentabilidade do sistema. Por isso, não podemos, por muito mais tempo, manter à margem 500 000 contos. Este é o meu grito de alerta.
No entanto, há uma coisa que lhe quero dizer: quando vou ao Pavilhão do Conhecimento não tenho dúvidas nenhumas em reconhecer que é fantástico. Como já disse na Comissão de Educação, gostei imenso daquele programa dos miúdos. Quando saí de lá, disse para os meus netos: "Quando tiverem idade, vão para lá". Mas há miúdos em Bragança, há miúdos na Guarda, há miúdos noutros sítios!
O que quero, neste momento, é que a ciência seja para todos, desde as elites até para quem, eventualmente, está na província. Tenha paciência, mas é esta a minha ideia. Não é demagogia, é real. É aquilo por que vou lutar.
Mas o que me custa mais, Sr. Deputado, é que os senhores gastaram o "dinheiro fácil" e - perdoem-me a expressão - deixaram-me as "costeletas".
O que é que isto quer dizer? O Sr. Deputado diz, e muito bem, que disponho de 5 500 000€. É verdade. Mas sabe quanto é que há no POR (Programa Operacional Regional), neste momento, por utilizar? 13 200 000€! Quer dizer, tudo quanto havia em PIDDAC de "dinheiro fácil", gastaram; tudo quanto, eventualmente, não era "dinheiro fácil", em que era necessário haver uma comparticipação de 50%, não gastaram. Este é que é o meu grande problema, Sr. Deputado.
Estava à espera que o Sr. Deputado me aplaudisse pela coragem. Quando lhe digo que vou juntar aqui 13,2 milhões de euros - que se não tiver capacidade para os gastar perco-os… Embora isto já venha de 2000/2001… Ainda hoje, infelizmente, recebi um papel de Lisboa a dizer: "Meus caros amigos, ou o gastam ou, eventualmente, têm de perder essa verba". Porquê? Porque a taxa de execução é praticamente nula. Tenho-a aqui, se o Sr. Deputado quiser ver.
Sr. Deputado, o problema que se coloca é que todo o dinheiro que foi fácil… Mas as empresas, as autarquias, etc., têm zero, porque os senhores não fizeram nada. Por exemplo, por que é que o Visionarium, de Santa Maria da Feira, não está abrangido? Porque não? Também faz parte do Programa Ciência Viva!
De qualquer maneira, Sr. Deputado, não quero deixar de lhe dizer que sou e serei rigorosíssimo e seguirei uma educação muito espartana em termos de determinados custos que, penso, têm de desaparecer rapidamente. Em termos de arrendamentos, por exemplo, tem de haver uma poupança muito grande, os custos têm de desaparecer imediatamente.
Dentro daquilo que é possível, julgo ter esclarecido o Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, vou tentar ser o mais sintético possível.
Nesta altura e principalmente em relação às primeiras intervenções que ouvimos neste debate, é importante dizermos que o Governo - não só nesta área, mas pretende-se que em todas - não governa para corporações. Governa para o País e para os portugueses que constituem o País. Portanto, quando ouvimos aqui, de alguma forma, "endeusarem" opiniões de algumas corporações… Que são totalmente legítimas: o CRUP pode ter as suas opiniões, o CCISP pode ter as suas opiniões. Mas tentar transformar a opinião do CRUP ou do CCISP em verdades universais, quase sobre-humanas, que ninguém tem sequer o direito de discordar ou questionar, é manifestamente incorrecto.
Portanto, penso que devemos recentrar o debate na realidade e naquilo que nos trouxe a esta Assembleia da República, que é uma proposta de Orçamento do Estado. Está escrita, pelo que todos temos dela conhecimento e podemos discuti-la.
O problema de levarmos esta questão das corporações ao extremo levar-nos-ia a considerar que também teriam razão aqueles estudantes que, de uma forma que considero - e faço questão de o dizer aqui - manifestamente irresponsável, dizem com uma leviandade tremenda que vão deixar de pagar propinas, porque assim sabem que a universidade não vai ter condições de funcionar. O facto de haver responsabilidade da parte de quem representa os estudantes, que supostamente estão nas universidades para tirar um curso e que à mínima questão dizem que vão impedir que o estabelecimento de ensino funcione, diz muito acerca do que é que certas corporações são capazes de fazer e do sentido de responsabilidade que lhes falta. Obviamente que, depois, vemos a comunicação social, às vezes, a criticar outras federações académicas, que não têm este tipo de comportamento, mas um comportamento mais responsável, por serem mais brandas e não estarem a defender tão bem os interesses dos alunos, o que é uma manifesta injustiça.
Penso que todos reconhecemos que este não é o Orçamento ideal, mas o mundo não começou hoje, pelo que não