da Beira Interior, porque tem um contrato de desenvolvimento para medicina, com 6,5% de aumento, só a Universidade de Aveiro, com 3,1%, e só o ISCTE, com 4,2%, têm valores superiores à taxa de inflação esperada. Depois, a Universidade Técnica tem exactamente o mesmo valor e tudo o resto está abaixo!… Mesmo nos dados trabalhados, para ser simpático, pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior, ainda que considerando todos os termos de comparação e cálculo que o Sr. Ministro quer propor a esta Assembleia, no orçamento de funcionamento o crescimento real para as instituições universitárias é negativo. Comparando com os próprios dados do Ministério em Agosto, que serviram para a determinação do orçamento, a diminuição nominal é de 1,1%. A diminuição real é muito grande!
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é preciso comparar o que é comparável. Nós queremos comparar segundo a fórmula de financiamento. E, Sr. Ministro, como sabe melhor do que eu, temos de comparar as instituições universitárias que estão dentro da fórmula de financiamento. Com essa comparação, o orçamento que lhes é imposto para 2003 é 1,09% menor que o orçamento de 2002.
Se queremos comparar tudo, então temos de comparar tudo, isto é, acréscimos salariais incluídos em 2002 com a dotação inicial de 2002 e, sobretudo, não fazer aquela finta tão ingénua que alguém fez, se calhar à contrecoeur - provavelmente o Sr. Ministro até desconhece esse facto -, no que diz respeito ao ensino politécnico, para inventar um crescimento de 4% que esconde este facto puro e simples: também no ensino politécnico o crescimento real é negativo para o próximo ano, tanto mais que o crescimento nominal é negativo.
Estas coisas são um pouco mais complexas do ponto de vista técnico, mas o facto continua a ser este: o Partido Socialista não reclama o cumprimento do orçamento-padrão - os governos do Partido Socialista nunca cumpriram os 100% do orçamento-padrão. Nós não reclamamos um crescimento do ensino superior desequilibrado em relação à contenção orçamental, já que esta é válida para todos; nós protestamos, e com energia, é que seja o ensino superior, e outros sectores, a ser discriminado negativamente no esforço de contenção. Há uns que estão em contenção, mas o ensino superior está em queda. Isso é que, para mim, é incompreensível, porque um esforço de contenção, com o qual somos todos solidários, não deve significar para alguns perdas reais dificilmente recuperáveis em sectores que são estratégicos.
Uma última nota, sobre a questão dos saldos. Terei oportunidade de formular um requerimento ao Sr. Ministro, para ser dado conhecimento público dos saldos, porque, evidentemente, os saldos do Capítulo 50 não servem para nada no que diz respeito às dificuldades de funcionamento. Como o Sr. Ministro sabe melhor do que eu, é ilegal a transferência de verbas de investimento para verbas de funcionamento. Nas receitas próprias também não, seria um absurdo. As instituições cobram, no princípio do ano, as propinas para o ano inteiro! Portanto, é natural que em fins de Dezembro tenham saldos vultuosos nas receitas próprias, não podem é gastá-los.
E muito embora nós - estou a falar no plural, porque também tive essas responsabilidades - tenhamos de dar sinais contrários às instituições, porque precisamos que elas usem os saldos para acomodar as restrições que lhes impomos no Ministério da Educação e precisamos que elas conservem os saldos par acomodar o défice orçamental no conjunto do Orçamento do Estado, é bom que acabemos, de uma vez por todas, com a discussão sobre os saldos, e só é possível acabar com essa discussão com os números à frente.
Portanto, estou certo que o Sr. Ministro será muito célere na resposta ao meu requerimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.

O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Deputado, muito obrigado pelas questões que me colocou, porque levantou horizontes que me parecem ser também importantes.
Começando pela sua última questão, há pouco expliquei - provavelmente não ouviu porque não se encontrava presente - que havia três tipos de saldos: o 03, que é do Orçamento de Estado, o 50, que é do PIDDAC e o 80 que é de receita própria. Ora, neste momento apenas me refiro, embora os saldos sejam muito grandes em todos os capítulos, ao 03. Por isso, queria que ficasse muito claro que nunca me referi a outros que não fossem estes.
Talvez eu há pouco não tivesse sido suficientemente feliz a explicar esta situação.
Sr. Deputado, se diz que estou crispado, então não sei como o Sr. Deputado estará quando utiliza termos como "lutará energicamente", "inaceitáveis" e "protestaremos". Quando me diz, em plena Assembleia, onde vim com o espírito mais pacífico possível, que "eu estou ferozmente contrário", não sei se, eventualmente, o senhor não estará ainda mais "feroz".
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que toda a vida fui frontal e que não sou capaz de deixar de expressar aquilo que sinto. E, repare, a minha preocupação foi de tal ordem que hoje de manhã, às 9 horas, quando recebi o Sr. Presidente do Conselho de Reitores, essa foi a primeira coisa de que lhe falei. Porque há uma coisa que para mim é muito importante, Sr. Deputado: eu respeito - e não queria ser eu a dizê-lo -, mas, atenção, as restantes instituições estão a ser prejudicadas! E eu sou Ministro de todas, Sr. Deputado, não sou apenas Ministro daquelas que têm saldos positivos - quero deixar isto bem claro. Não estou contra ninguém, o que quero é que toda esta situação seja mais transparente, mais clara. Por isso, até ao momento, apesar de já há dois meses os ter na mão, como lhe disse, nunca divulguei os saldos, e só em caso de pedido do Parlamento eventualmente os divulgarei.
Entrando na situação do ensino - deixarei a ciência para depois -, o Sr. Deputado está a funcionar em termos de um orçamento com o qual não estou de acordo, porque é claramente "incrementalista". Ora, eu procuro que este orçamento seja mais justo, que vá ao ínfimo das respectivas taxas de execução e depois, a partir daí, arrancar com o orçamento. Esta será, talvez, a nossa grande diferença nesta matéria.
De qualquer maneira, quero dizer-lhe que, há pouco, achei pouco agressiva a palavra "massagem", mas a seguir veio "a manipulação". Depois - e isso até me fez um pouco de confusão -, louvou a técnica e agora já diz que há manipulação... Sinceramente, fiquei sem perceber se, para si, a técnica é boa ou má. Para mim, a técnica é muito boa e se porventura existir algum erro com certeza que o corrigiremos. Não tenha dúvida absolutamente nenhuma que a técnica é muito, muito boa.