Como vê, Sr. Deputado, penso que, desse ponto de vista, eu não podia ser mais claro em termos de método, em termos do que está. Agora, não tenho quaisquer dúvidas e, se por acaso elas existissem, Sr. Deputado, dir-lhe-ia, claramente, que neste momento há assimetrias muito grandes entre instituições - e, repare, quando digo "entre instituições", refiro-me às universidades e aos politécnicos -, pois, de facto, há divergências muito grandes, nomeadamente em termos de saldos.
Ora, como acredito, claramente, que haja uma boa gestão à cabeça, há qualquer coisa que não está correcta e que tem de ser devidamente corrigida.
O Sr. Deputado falou-me no problema dos saldos. Sr. Deputado, há cerca de dois meses - porque praticamente todos os meses tenho ido fazer uma análise do orçamento do ensino superior -, fui confrontado pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento com os saldos das universidade e dos politécnicos. Na altura, provavelmente por ingenuidade ou por desconhecimento, disse-lhe: "Se calhar, referem-se a infra-estruturas". Responderam-me: "Não, não são infra-estruturas". Então, eu disse-lhe: "Provavelmente, são receitas próprias", mas responderam-me: "Não, não são receitas próprias, é o próprio Orçamento do Estado que é transferido de um ano para o outro, correspondente ao Capítulo 03".
Na altura, ainda falei na hipótese de essas verbas serem desse ano, acreditando claramente que este já foi um ano difícil e que, por isso, tinha havido da parte das instituições uma posição solidária, tendo encurtado tanto quanto possível os seus gastos, mas imediatamente sou confrontado com uma série de cinco anos, praticamente do mesmo género. Por isso, Sr. Deputado, esses saldos existem e são elevados.
Sr. Deputado, já falei várias vezes sobre este aspecto com os Srs. Reitores, a última das quais foi hoje de manhã, com o Presidente do Conselho de Reitores, com quem tive uma reunião às 9 horas. Coloquei-lhe um desafio, dizendo-lhe que não gostava que continuasse esta situação, em que parece que falamos de saldos virtuais quando eles não são tão virtuais como isso. O Sr. Presidente do Conselho de Reitores desconhecia totalmente os saldos - aliás, a universidade em que ele exerce funções tem zero de saldo.
Pedi ao Sr. Presidente do Conselho de Reitores que fosse ele a fazer um movimento, porque ontem, depois de ter havido uma entrevista com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e com o conselho dos coordenadores, os meus serviços foram abordados pela imprensa no sentido de dizerem quais são os saldos, porque ninguém lhos queria dizer. Sr. Deputado, eu tinha tido essa possibilidade, porque há três semanas, numa reunião com os representantes do Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA), fui confrontado no sentido de apresentar os saldos. Já os tinha - há dois meses que os tenho -, mas nessa altura disse que não me parecia sério fazer isso, dizendo-lhes ainda que cada um deles, se quisesse, poderia dirigir-se ao seu reitor ou ao presidente do politécnico para que estes dissessem quais são os seus saldos. Penso que este assunto tem sido tratado com muito rigor e muita seriedade.
Sr. Presidente, penso que respondi a todas as questões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, talvez devesse começar por dizer que sou professor universitário, embora não com todos os degraus cumpridos, como V. Ex.ª, porque estou à espera que abram concurso para catedrático, mas lá chegarei. Começo por referir este aspecto porque tenho assistido a vários debates orçamentais nestes anos e nunca, como neste, vi um debate orçamental ser toldado por um ambiente tão ferozmente contrário às instituições do ensino superior. Gostaria de me demarcar disso, mas convém declinar a minha condição de universitário, não vá pensarem que há alguma subjectividade da minha parte.
Começo pela área da ciência, não porque as questões sejam menos graves mas porque são mais simples. Do ponto de vista da especialidade, gostaria de relevar três factos fundamentais da proposta de lei do Orçamento do Estado no que diz respeito ao sector da ciência. O primeiro deles é que, em 2003, ao ser aprovado e executado o Orçamento em debate, a dotação orçamental do Estado para a ciência e tecnologia regredirá até a um nível anterior à execução do Orçamento do Estado para 2000, portanto, regredirá até 1999.
De facto, a execução orçamental em 2000 significou que o peso das dotações orçamentais dedicadas à ciência e tecnologia era de 2,37%, sendo que a intenção do Governo na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2003 é fazê-lo baixar para 2,3%. O Orçamento inicial de 2002 significava, no conjunto dos departamentos públicos, uma dotação orçamental para a ciência e tecnologia que implicava um peso no conjunto do Orçamento do Estado de 2,56%.
Portanto, o primeiro facto que gostaria de estabelecer, e em relação ao qual gostaria de exprimir a profunda discordância da minha bancada, é esta regressão do esforço nacional em ciência e tecnologia. O Governo propõe-se fazer regredir esse esforço, medido em percentagem do Orçamento do Estado, a um nível anterior à execução de 2000.
O segundo facto do Orçamento do Estado que gostaria de estabelecer quanto ao sector da ciência - também uma questão de especialidade - é relativo ao programa Ciência Viva. Esta proposta de lei de Orçamento do Estado ataca os fundamentos desse programa, pois a redução orçamental das disponibilidades do programa Ciência Viva é de mais de metade. A ser aprovada esta proposta de lei de Orçamento, as disponibilidades do programa Ciência Viva, sejam nacionais ou comunitárias, são reduzidas a menos de metade dos valores orçamentados para 2002, isto é, muito menos que os valores efectivamente executados em 2000 e em 2001.
Gostaria de recordar ao Sr. Ministro que se despendeu com o programa Ciência Viva, em 2000, 11 milhões de euros e, em 2001, 10,9 milhões de euros, portanto, cerca de 11 milhões de euros. O Orçamento inicial para 2002 previa 13,4 milhões de euros, sendo que a proposta para 2003 é de 5,5 milhões de euros, ou seja, menos de metade do Orçamento inicial para 2002 e praticamente metade do executado em 2000 e em 2001.
Mais: esta proposta de lei de Orçamento, no que diz respeito à inscrição de valores relativos à comparticipação inicial, viola os nossos compromissos no que diz respeito à execução do III Quadro Comunitário de Apoio, viola os compromissos de assegurar a comparticipação nacional no esforço correspondente à programação plurianual do Quadro Comunitário de Apoio. De facto, para cumprir esses