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Assim, ao nível dos regulamentos da atribuição de bolsas, pergunto se algum estudante, mesmo estando dentro do regulamento, vai ficar sem bolsa.
Finalmente, houve, de facto, aumento no valor das bolsas médias, pelo gostaria de saber qual é o valor desse aumento e se estão previstos aumentos no que respeita aos apoios indirectos em termos da acção social escolar, nomeadamente ao nível da rede de cantinas e das residências.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de começar esta segunda ronda de perguntas debruçando-me sobre a ciência, o que não fiz há pouco.
Sr. Ministro, não queríamos que confirmasse o decréscimo havido pois, tendo em nosso poder o orçamento discriminado por acções, sabemos que há decréscimo. Importante seria que o Sr. Ministro dissesse como é que vai fazer o "milagre das rosas". Verifica-se decréscimo em todas as áreas - ciência, ensino superior, acção social escolar, universidades, institutos politécnicos -, mas diz-nos que as coisas vão melhorar. Então, o importante era que tivéssemos acesso ao mecanismo do "milagre das rosas".
No que tem que ver com a ciência, a sua tutela eliminou a autonomia financeira dos laboratórios do Estado, não permite nenhuma nova contratação, embora o Sr. Ministro saiba que há uma avaliação independente, feita em 1997, que fala do estrangulamento tanto de recursos humanos como financeiros e em que se diz ao Estado português que, de uma vez por todas, ou encerra os laboratórios ou permite que tenham condições para trabalhar. Ora, este orçamento vem estrangular ainda mais os recursos humanos e os financeiros.
Algumas das áreas sujeitas a cortes orçamentais já foram referidas pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva, mas passo a dar conta de mais umas quantas.
A nível do PIDDAC e do orçamento de funcionamento, verifica-se um corte de 83,9% na dotação global do Gabinete das Relações Internacionais, o qual, aparentemente, face ao que o Sr. Ministro tem vindo a dizer, é capaz de vir a substituir o Instituto para a Cooperação Científica Tecnológica Internacional. O que se passa em relação a isto? O Sr. Ministro ainda não respondeu. Vamos acabar com a nossa presença a nível internacional? É que o decréscimo das verbas está inscrito no orçamento, pelo que ou deixamos de ter presença a nível internacional ou, então, não pode haver decréscimo de verbas, antes tem de haver aumento. Não venha é o Sr. Ministro dizer que, mesmo com o decréscimo, tudo vai continuar na mesma.
Relativamente ao Instituto de Meteorologia, há um corte de 73,3,% nas dotações do PIDDAC e de 20,5% no orçamento de funcionamento. O que vai, então, passar-se com o Instituto de Meteorologia? Um dia destes, não tivemos boletim meteorológico porque os trabalhadores têm direito a fazer greve mas agora, provavelmente, encerra-se o Instituto porque não há dinheiro e, portanto, não vai haver previsões meteorológicas. Ou será que o Sr. Ministro está a pensar contratar alguma empresa estrangeira para o serviço meteorológico nacional?
Por outro lado, como é que se justifica a evolução esperada das receitas próprias dos organismos de investigação, como, por exemplo, do Instituto de Investigação Científica e Tropical, cuja evolução negativa é de menos 78,6% para 2003, do Instituto Tecnológico e Nuclear, cujo orçamento tem um acréscimo de 61,9%, ou, ainda, do Centro Científico e Cultural de Macau?
Será que o Sr. Ministro me responderá, mais uma vez, que estas variações se devem à incompetência destes laboratórios, que encontram ou não receitas próprias ou, então, porque, como acabou de dizer o Sr. Deputado do PSD que me antecedeu, há uma gestão danosa, tanto por parte das instituições de ensino superior como por parte do Estado, pelo que é uma questão de tribunal e de polícia?! Se assim for, ficamos à espera que o Sr. Deputado Ricardo Almeida accione os mecanismos necessários e suficientes para descobrir quem são os reitores e presidentes dos politécnicos bem como, naturalmente, os responsáveis pelos laboratórios do Estado que exercem gestão danosa, irresponsável e incompetente, aliás, como aqui foi dito, quer pelo PSD quer pelo próprio Sr. Ministro.
Relativamente à acção social escolar, o decréscimo é factual, tanto a nível do orçamento de funcionamento como do PIDDAC.
A este propósito, o Sr. Deputado Ricardo Almeida fez uma pergunta, cuja resposta aguardo com curiosidade, e que eu própria repito: é com um decréscimo desta natureza que vão construir-se mais residências, mais cantinas e mais refeitórios?!
Sr. Ministro, explique-nos o "milagre das rosas" - e vai ser necessário fazê-lo para todos os ministérios! É que há decréscimo nas verbas do PIDDAC, há quebras de quase 50% nas verbas para a acção social escolar, mas diz-nos que vamos ter mais cantinas, mais refeitórios, mais residências. É, pois, bom que nos explique como.
Por outro lado - e esta é a leitura feita por si próprio, Sr. Ministro -, ficou claro que as observações feitas pelo CRUP e pelo CCISP são de uma total incompetência e irresponsabilidade, porque não correspondem à realidade dos factos. Disse, ainda, o Sr. Ministro que os Srs. Representantes das universidades e dos politécnicos portugueses não sabem quais são as instituições que integram os seus institutos politécnicos, não sabem que existe a Universidade Aberta, não sabem que existem institutos sem alunos. Pode, pois, concluir-se que, na perspectiva do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, estamos perante representantes incompetentes, irresponsáveis e que não conhecem as instituições nem o País.
Sr. Presidente, sei que estou a ultrapassar o tempo de que dispunha, mas peço-lhe uma benevolência similar à que teve para com o Sr. Deputado Santos Silva…

Risos do Deputado do PS Augusto Santos Silva.

Gostava também que o Sr. Ministro me respondesse a mais algumas questões.
É ou não verdade que o orçamento dos politécnicos, corrigido de 2002, que é usado na comparação para 2003 foi subvalorizado em 2,2% na proposta apresentada à Assembleia da República, alterando, em consequência, qualquer comparabilidade com 2003? Gostava que me dissesse se isto é verdade ou se é falso.
Igualmente gostaria de saber se é verdade ou falso que o orçamento corrigido de 2002 não inclui o delta salarial de 2003, o que afecta o seu valor em cerca de 3 pontos percentuais.
Por outro lado, gostaria que me dissesse se é verdade ou falso que o orçamento de 2002 incluía, no PIDDAC, uma verba de 2% para reequipamento, quer para as universidades