No caso das universidades, devo dizer que ainda não consegui identificar a técnica de "massagem", mas estou a fazer por isso! De facto, se compararmos as instituições que estão dentro da fórmula, a variação é -1,09% nominal. Se compararmos o "bolo", isto é, trazendo também os estabelecimentos que são financiados sem ser pela forma - Universidade Aberta e outros estabelecimentos -, verificamos que há um mistério: o saldo passa a ser de 1,6%. Ainda não consegui identificar essa técnica, mas tenho as minhas esperanças de que o possa vir a fazer.
Estes são os números e a divergência não se faz sobre opiniões, sobre passados ou sobre o presente; faz-se sobre a realidade objectiva das comparações, sempre usando como dados brutos os fornecidos pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Não estou a dizer que as instituições ou os partidos políticos estão a utilizar informação de base diferente, porque a informação de base é a transmitida pelos serviços do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Porém, do meu ponto de vista, há duas técnicas de manipulação de informação que foram usadas pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior e que têm este efeito indevido de ocultar ou tornar opaco não o corte - porque ele existe, mesmo com os vossos números finais - mas, sim, a dimensão do corte, que é muito superior ao que publicamente querem assumir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, cuja intervenção terminará esta parte dos nossos trabalhos.

O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, as questões foram muitas e não retive todas, mas vou ver se consigo responder a algumas delas.
Posso começar pela pergunta do Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida - pergunta, aliás, também formulada por outro Sr. Deputado - relativa ao problema do apoio social.
O que se passa, claramente, em termos de apoio social? Sr. Deputado, se o ensino superior tem uma fórmula, seja ela boa ou má, ela existe e tem regras. Já a acção social não tem regras absolutamente nenhumas e, desde logo, o critério que se utiliza em relação aos politécnicos é completamente diferente do que se utiliza em relação aos universitários - tudo isto é verdade. Infelizmente, depois os dados dificilmente são comparáveis e, para agravar a situação, o CNAS não reunia há dois anos e meio! Como é que agora se pode falar em termos de acção social?
De qualquer modo, posso dizer que, neste momento (e indo um pouco ao encontro de outras perguntas que foram feitas), temos cerca de 18% da população do ensino superior público com bolsas enquanto que, em relação ao ensino privado, esses valores são da ordem dos 12%. E mais: enquanto que uma bolsa para o ensino superior público - penso que este aspecto tem de ser claro e transparente - é ligeiramente superior a 30 contos/mês, em relação ao ensino superior privado a bolsa atinge um valor de cerca de 300 contos/ano.
Ainda relativamente a esta situação - e isto também serve de resposta a outras questões, nomeadamente às colocadas pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva -, de duas uma: ou optava por fazer um orçamento incrementalista ou tentava fazer um orçamento zero. Aliás, em determinada altura, o Partido Socialista e o então Ministro das Finanças referiu que era altura de passarmos para o orçamento zero. E esse é o grande problema que existe neste momento.
Através da execução que fizemos, o que pretendemos foi partir de um orçamento zero. Neste momento, estamos a verificar -- há uma fórmula que todos recordam como perversa: não há ninguém que diga que ela não é perversa! - que há saldos completamente diferenciados. Será que vamos manter esta situação? O mesmo aconteceu em relação à acção social.
Por que é que se verificaram aquelas quebras? Em resposta ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes, já disse que se registaram essas quebras regionais porque não tiveram taxa de execução em relação a essa situação: a verba não foi reduzida mas, sim, distribuída por outros domínios onde havia uma falha.
De qualquer forma, insisto, Sr. Deputado, nas obras novas que lançámos e avançámos, as nossas prioridades registam-se claramente nas áreas da saúde e da acção social. E, a este propósito, perdoai-me que lhes responda sinceramente: para mim, era muito fácil estar a inflacionar este orçamento através do FEDER. Mas eu não o quis fazer.
Vou dar apenas um exemplo: no ano passado, no âmbito do FEDER, foi prevista para o ensino superior, em construções (isto foi dito pelos mesmos técnicos do ano passado, que chamaram a atenção para esse facto mas ninguém lhes ligou), uma verba de 52 414 355 e apenas havia capacidade para 25 486 654 É pura e simplesmente o dobro! Se fizesse o mesmo, hoje tinha, com certeza, um orçamento muito mais equilibrado, muito mais razoável e, provavelmente, estavam todos a bater palmas. Não o faço, com certeza, e explico-lhe porquê: não havia candidaturas nem estavam em vias de aprovação; a unidade de gestão nem sequer as tinha aprovado e a dotação disponível do FEDER era insuficiente! Eu podia ter feito o mesmo.
Também na acção social fizeram o mesmo: estava disponível uma verba de 12 milhões e estão assinalados no mapa do FEDER 16,8 milhões. Podia ter feito o mesmo, mas não o quis fazer e não o faço.
Queria acrescentar, para que fique bem claro (uma vez que um dos Srs. Deputados falou neste aspecto em relação a Coimbra), que, após um senado em que realizámos reuniões - não fui eu que estive presente, mas, sim, os meus técnicos - com o Sr. Vice-Reitor, Prof. Seabra Santos, perguntaram-nos claramente por que razão algumas daquelas obras não tinham sido inscritas no FEDER, uma vez que tinham verba suficiente no PIDDAC. A resposta foi só esta: não foram inscritas no FEDER porque ainda não estavam em condições de ir para a unidade de gestão. Todavia, durante estes dois meses, foi realizado um trabalho e já estão em condições de ir para a unidade de gestão. Para mim era muito fácil fazê-lo, mas naquela altura não o devia fazer. O mesmo sucede em relação à acção social.
Dentro da área da saúde, dentro do pólo da saúde - e estamos a ser perfeitamente coerentes com o que estamos a dizer -, com certeza! Ou seja, está em condições e, em Novembro, vai para a unidade de gestão e pode avançar. Em suma, podia tê-la inscrito no FEDER mas, na altura em que foi feito o orçamento, não o quis fazer, porque entendi que não era rigoroso nem claro. Mas essa verba está prevista em PIDDAC
Neste momento, em relação à acção social, foi lá inscrita uma verba em termos da componente nacional, de modo a que possamos juntar-lhe o FEDER. Mais, na próxima