CP, em articulação com a Refer, a tratar de estimular e de arranjar novas maneiras de exploração.

O Sr. Presidente: - Vamos entrar, agora, na segunda fase. Estão inscritos 13 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Eu ia sugerir ao Sr. Ministro que respondesse a módulos de quatro ou de seis perguntas.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - De quatro perguntas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Ministro. De facto, módulos de seis perguntas tornariam a resposta muito difícil.
Deste modo, peço a cada Sr. Deputado a contenção dentro do limite dos 3 minutos, o que mesmo assim nos fará terminar muito tarde, porventura depois das 13 horas e 30 minutos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estou a pensar em propor ainda neste Orçamento, ou num próximo, se ainda cá estiver, que também sejam limitados os tempos par resposta dos Membros do Governo, para que as reuniões decorram de maneira sintética.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, permita que lhe recorde a praxe destas reuniões que encontrei. Os Srs. Membros do Governo têm o tempo que, em seu entendimento, for necessário para se explicarem.

O Orador: - Pois, a praxe já poderá não ser o que era dantes. Noutra altura, discutiremos essa proposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira prosseguir, por favor.

Risos.

O Orador: - O nó rodoviário da Quinta do Conde, que articula anel de Coina, ou seja, o IC13 com a N10 e que é fundamental para todos os concelhos da margem sul (Alcochete, Montijo, Palmela, Moita, Barreiro, Sesimbra, Setúbal) com as ligações para o Seixal e Almada, estava inscrito no PIDDAC e tem avançado lentamente. Houve alguma resistência em algum dos serviços? Houve problemas de alternativa de estudos? A Câmara enviou um estudo, mas a obra desaparece.
Ora, a questão fundamental, no PIDDAC, é saber se estará o Sr. Ministro, ou Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, em condições de nos garantir que, embora tenha desaparecido a obra, é ou não vossa intenção fazê-la, ou seja, se tencionam ir buscar às verbas globais. É de facto um dos pontos negros da zona da Península de Setúbal. Já houve manifestações em que, na altura do antigo presidente comunista, eu próprio e um sargento da GNR falámos aos manifestantes, e já houve uma série de mortos. Mas, agora, a obra desaparece do PIDDAC. Portanto, esta situação parece-me extraordinariamente perigosa e gostaria que houvesse um compromisso nesse sentido, ou, então, que dissessem que desistiram disto e explicassem porquê.
Quanto às variantes rodoviárias de Porto de Abrigo e de Santana, elas já apareceram no PIDDAC, também por proposta minha e de outros Deputados, mas agora uma delas aparece agora nos estudos e projectos e a outra não aparece. Ora, isto é muito importante, foi aprovado por unanimidade nos PIDDAC anteriores, começou também a desenvolver-se, sem ligações entre a câmara municipal e os organismos do Estado, também houve algumas reticências e algumas reservas e, depois, foi necessário fazer um estudo de impacte ambiental, justificável para alguma das obras, mas estaria agora pronto para avançar. O PSD tinha um enorme cartaz a dizer: "Connosco, a variante a Santana já estaria feita" e, nas eleições verificadas, eu fui das pessoas que opinei que não se deveria dizer que não. Diziam que "connosco" (que era a distrital do PSD) a obra estaria feita e nós estávamos de acordo com eles, pelo que gostaríamos que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado garantissem se vão, ou não, avançar com estas obras, indispensáveis, neste caso, para o bom funcionamento das ligações desde Sesimbra e Cabo Espichel para Setúbal e Azeitão e, novamente, para a parte norte do distrito.
Terceira questão: o Sr. Ministro conhece bem a ponte Chelas-Barreiro, foi um grande defensor de orientações contrárias às do nosso colega e amigo (pelo menos meu, mas estou certo que seu também) Ferreira do Amaral. Dizem as más línguas que o Sr. Ministro terá sido derrotado em Conselho de Ministro, mas, enfim, não vamos refazer essa discussão. Agora, a terceira travessia do Tejo aparece com uma verba muito reduzida e depois não tem mais verbas. O ano seguinte é para estudar melhor a questão? O que vai fazer-se quanto a isto? Qual é o seu real empenhamento neste processo?
Acredito que nesta fase esteja um pouco limitado pela Dr.ª Manuela Ferreira Leite e a conjuntura orçamental, mas gostaria que nos dissesse um pouco qual é a sua orientação neste domínio. Estou pessoalmente convicto de que o Prof. Luís Valente de Oliveira é claramente favorável a que esta obra se faça, mas, como diria, parafraseando o actual Primeiro-Ministro, não sabe é quando, ou não se sabe quando poderá ter os recursos. Mas como isto tem que ver com todo o desenvolvimento da zona e da área metropolitana, queria ver se o Sr. Ministro nos trazia alguns esclarecimentos sobre isto.
A quarta questão, muito sinteticamente, é se nos esclarece finalmente, se abre alguma luz, sobre qual é a sua verdadeira ideia relativamente ao aeroporto da Ota.
A quinta questão é relativa ao Metro do Mondego. Há pouco, o Sr. Ministro começou a responder a esta questão, fez uma pequena derivação para algumas obras relativas, mas acabou por não concluir.
O Metro do Mondego tem um pequeno avanço no ano de 2003 e, depois, tem uma enorme aceleração - parece quase, em termos orçamentais, um comboio de alta velocidade. Isto é uma táctica para quando as coisas estiverem um pouco melhor, ou seja, para quando houver retoma económica? Isto é alguma reserva? É que eu penso que alguns autarcas que faziam críticas ao Metro do Mondego, depois de ganharem as câmaras, deixaram de ser críticos em relação ao mesmo.
Sexta questão: as ligações ferroviárias Sines-Espanha e Setúbal-Espanha.
Considero muito importante a menção que fez, apesar de não ser a parte central da questão que lhe colocaram, à ligação do porto de Setúbal a Espanha - e digo Espanha porque a ligação não é só para Badajoz, é mesmo para toda a Espanha e também é isso que o Sr. Ministro quer dizer quando fala das ligações.