A ligação de Sines a Espanha é fundamental. Não podemos, por deficiência de ligações ferroviárias, dar algum pretexto para que se volte atrás no magnífico contrato, de grande interesse nacional, que o Sr. Eng.º Cravinho assinou na sua "encarnação" ministerial, porque ele é fundamental para o desenvolvimento de todo o sul do País, do Alentejo, do distrito de Setúbal.
Portanto, é preciso que não se lancem pretextos, porque de vez em quando comentadores estrangeiros, isentos mas ligados a outros países com interesses portuários, nalguns casos, lançam alguns dizendo que Portugal vai atrasar as obras, que a gente de Singapura vai recuar. Isto é perigosíssimo, como o Sr. Ministro sabe tão bem ou melhor do que eu, provavelmente bastante melhor.
A questão é esta: o projecto que está desenhado para Sines, cuja execução está em curso, é de uma grande ligação não só para Portugal como para Espanha e tem um papel vital. Por isso, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse se garante o seu empenhamento na ligação Sines-Espanha.
O Sr. Ministro também falou da ligação Setúbal-Espanha, mas penso que a estratégia de ligação Sines-Espanha é vital para o desenvolvimento de todo o Alentejo, de todo o sul.
Vou fazer um comentário antes de colocar a última questão.
Fiquei encantado por o Sr. Ministro ter reforçado aquilo que disse brilhantemente, por várias vezes, nos bons tempos em que foi Ministro do Sr. Prof. Cavaco Silva, ou seja, que as obras públicas são indutoras de crescimento em várias áreas.
Espero que logo que tenha tempo faça algumas conferências nesse domínio nalgumas distritais do PSD, para que alguns percebam o que outros pensam, quer o Sr. Ministro, quer outros elementos do PSD (não vou citá-los, para não pensarem que estou a espalhar a divisão, não vou sequer referir o que disse o Presidente da Comissão Política Distrital do PSD do Porto, Deputado Marco António Costa, porque não vale a pena fazê-lo agora), porque parece que alguns governantes se esqueceram do papel central que as obras públicas podem desempenhar.
Última questão: espero que respondam, logo que possam, ao requerimento do Sr. Deputado José Apolinário sobre a construção do pequeno porto de pesca da Fuzeta.
O Sr. Ministro Isaltino, o brilhantíssimo Secretário de Estado do Ambiente e até o Secretário de Estado do Ordenamento do Território, meu ex-camarada, falam bastante da resolução dos problemas da Ria Formosa e das ilhas, mas está a deixar-se assorear a barra da Fuzeta.
Pode dizer: "Ah, mas os governos anteriores também atrasaram essa obra". Talvez, não vou discutir isso, tanta "lama" lançaram aos governos anteriores que algumas coisas poderão ser verdade, mas o problema é este: a barra da Fuzeta está a ficar assoreada, é uma barra com algumas complicações, e convém que seja resolvido o problema do pequeno porto de pesca da Fuzeta.
Sobre este assunto, há um excelente requerimento feito pelo Sr. Deputado José Apolinário, ao qual gostaria que respondessem caso hoje não possam dar-me alguma luz sobre este assunto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, procurarei ser o mais directo possível, nomeadamente no que respeita a obras que me dizem particularmente respeito.
No que respeita ao IP5, foi feito um requerimento ao Sr. Primeiro-Ministro no sentido de ele se pronunciar sobre a decisão final relativa à passagem a norte ou a sul de Viseu, na justa medida em que o estudo de impacte ambiental, e por decisão do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, vinculou essa solução, mas sabe-se que, por influência dos autarcas locais junto do Ministério, estava a ser tentada uma solução diferente.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro, tendo as obras meses e meses de atraso e estando a concessão adjudicada por 700 milhões de euros, para quando uma decisão deste Governo, que sobre esta matéria não decide, como não decide sobre a SCUT entre Angeja e Estarreja, exactamente porque não consegue ultrapassar esse problema dos interesses locais?
A segunda questão é sobre o IP3, a sul. Há uma solução para o IP3, a sul, os autarcas de Coimbra e de Viseu quase deram a obra como concluída, por acaso ela ainda só está em minimização de estragos com a intervenção que está a ser feita, e a pergunta é: então, para quando a duplicação, prometida pelo PSD, do IP3, a sul.
Qual o calendário previsto para o lançamento do IC12?
Quanto à EN 222-2, qual o calendário da ligação Resende-IP3?
Qual o calendário da realização do IC26, sendo certo que está concluído um estudo prévio mas entre Lamego e Amarante esse estudo não existe?
Também de uma forma muito directa, gostava de perguntar-lhe a que concelhos, variantes e circulares se destina a verba prevista para o Programa Variantes e Circulares, que no PIDDAC está num só número não discriminado?
Por outro lado, falando de um modo mais geral e muito rapidamente, hoje está fora de questão que as projecções que o Sr. Ministro apresentou para o PIDDAC são irrealistas e irrealizáveis. A cativação vai acontecer, a Sr.ª Ministra das Finanças já o disse, pelo que é fundamental fazer as correcções a todos os mapas que o Sr. Ministro fez. Portanto, o PIDDAC não só diminui em termos reais, pelos números que foram apresentados, como diminuirá ainda mais fruto desta cativação.
A pergunta que coloco é: Sr. Ministro, em que obras vai cortar? Na ferrovia tem menos 17%, se comparamos os dados propostos pelo próprio Governo para o início do ano e a cativação que quer fazer sobre essa verba, mas, pelo cálculo normal, a rodovia, o sistema portuário, etc., tudo diminui. Pergunto: quais são as obras onde o Sr. Ministro vai cortar? O Sr. Ministro tem de proceder a cortes na ferrovia, nas estradas, onde quer que seja, e o Governo tem de dizer, nesta discussão, em que obras o vai fazer.
Quanto ao PRN 2000, o Sr. Ministro fez as considerações que tinha a fazer, portanto, não entrarei em mais considerações sobre matéria de construção de estradas e número de quilómetros, porque o que disse me pareceu adequado.
Contudo, há uma proposta do Governo para a revisão do Plano Rodoviário Nacional 2000, e sobre isso pergunto-lhe, Sr. Ministro: para quando o envio à Assembleia da parametrização dos critérios que vão promover a revisão desse plano? Isso é extraordinariamente importante porque não está reflectido no PIDDAC mas está mencionado e anunciado nas Grandes Opções do Plano.
Outra questão refere-se a Sines.