E uma vez que se trata de um concurso não por concessão, porque foi retirado do concurso da concessão, também gostaria de saber qual a previsão da conclusão dessa obra, que é indispensável para toda a Área Metropolitana de Lisboa, ou pelo menos para a zona norte.
Depois, um outro assunto recorrente nas nossas conversas em sede de Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações é a questão do alargamento do IC19, que também representa um atraso. E, já agora, a este propósito, gostaria de perguntar como é que se fala agora em primeira fase, se já houve uma fase. Então, a outra fase foi a fase zero?! Ou seja, se já foi feito um alargamento, em parte do concelho da Amadora e no início do concelho de Sintra, isto é, até ao nó de Queluz, parece-me óbvio que esta será uma segunda fase. Mas isto é de somenos importância, o que é importante é que, em Novembro de 2001, tinha sido lançado o concurso para prosseguir o alargamento do IC19, o qual incluía também a ligação do IC19 a Massamá, concurso esse que foi anulado. Portanto, também aqui, mais uma vez, estamos perante um atraso.
Mas diz o Sr. Ministro, neste documento que nos distribuiu, que o concurso vai ser lançado no segundo semestre de 2003 e, de acordo com o cronograma que é conhecido, a sua conclusão prevê-se para 2005. Ora, tendo em conta que esta obra terá sempre de ser faseada, por razões óbvias (caso contrário será intransitável e o calvário que é a deslocação pelo IC19 tornar-se-á mesmo num inferno), pergunto se isso está previsto e se esse faseamento não nos remeterá para que, pelo menos, o alargamento do troço que já estava previsto no concurso de 2001, seja concluído no próximo ano, em 2003. Parece-me que seria desejável que isso acontecesse, pela urgência que é sentida e dispenso-me de argumentar mais.
Finalmente, há um projecto que constava do PIDDAC de 2002 e que foi retirado. Trata-se da circular nascente do Cacém ou, melhor, do primeiro troço, porque não há ainda projecto de toda essa via. Tendo em conta que se trata de uma via estruturante, de uma via fundamental para ligar duas zonas importantes do concelho de Sintra e, designadamente, a cidade universitária da Universidade Católica e o Taguspark a uma zona povoadíssima como o Cacém, e também que é uma via fundamental para a conclusão e o êxito do Programa Polis, pergunto-lhe, Sr. Ministro, o que está previsto em relação ao primeiro troço e para quando se prevê o lançamento do concurso para essa obra.
Para terminar, Sr. Ministro, uma vez que foi retirada a ligação do IC19 a Massamá como estava, estando prevista no PIDDAC, gostaria também de saber quais são os prazos para a conclusão dessa ligação, que também é muito importante.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Srs. Presidentes, Sr. Ministro, começo por agradecer-lhe a entrega de um dossier sobre um conjunto de obras concessionadas e a executar pelo Orçamento do Estado. É bom que tenhamos a possibilidade documental de termos uma visão global do que está a fazer-se, pelo que registo a entrega deste dossier, independentemente de estarmos ou não de acordo com as suas prioridades, com a sua programação.
Creio mesmo, Sr. Ministro, que ainda não será durante o seu exercício de funções que o IC24 será completado (oxalá me engane!). De qualquer forma, Sr. Ministro, gostaria de saber quanto vai isto custar em termos de portagens. Isto é, quanto é que as populações envolvidas vão pagar por este conjunto de 206 km concessionados?
Uma vez que estamos em matéria de transparência, de informação global, o meu grupo parlamentar gostava de ter, ainda que não formalmente, portanto, mesmo informalmente - mas tenho a certeza que a sua palavra chegará, como é habitual e timbre da sua pessoa -, uma informação completa que nos desse uma visão passada, presente e futura dos investimentos e das contratualizações em SCUT. Isto é, quais são os investimentos em SCUT que os senhores herdaram? Que contratualizações herdaram em SCUT? Gostaria que me dissesse que é a SCUT x, y, z, ou seja, que me desse uma relação discriminada dessas SCUT. Que contratos do mesmo tipo já foram estabelecidos por este Governo? Que contratos pensa o Governo ainda estabelecer nos tempos mais próximos, no horizonte da sua legislatura? Quais são, nas três vertentes, as programações previstas e as incidências orçamentais existentes?
Era bom que o Sr. Ministro me dissesse se está ou não disposto a fornecer estas informações aos Deputados desta Casa de uma forma extensiva, rigorosa, discriminativa e exaustiva, ou seja, informações sobre o passado, o presente, o futuro, o planeamento, a programação e incidências orçamentais a curto, a médio e a longo prazo. Obviamente, Sr. Ministro, quando falo em incidências orçamentais não falo em incidências orçamentais imediatas, falo dessas e daquelas que terão consequências a prazo.
Sr. Ministro, esta é a grande questão que pretendia colocar-lhe mas, já agora, não queria terminar esta intervenção sem falar de um aspecto que o Sr. Ministro abordou, e que necessariamente tem de abordar, como Ministro das Obras Públicas, que é o dos sistemas intermodais. Concretamente, quero falar-lhe do sistema intermodal do porto de Leixões, que é um dos elementos centrais desta natureza situados a norte do País, concretamente na região do Porto.
Está em execução aquilo que, salvo erro, se designa por via interior de ligação, encontrando-se já em adiantado estado de execução. Parece-me, porém, salvo melhor opinião - o Sr. Ministro, com certeza, vai desmentir-me e informar criteriosamente, porque eu próprio penso estar enganado -, que essa via interior terminará no deserto (bem, não é no deserto mas, eventualmente, nas ruas interiores de uma freguesia de Matosinhos), porque não tem ligação ao IP4, não tem ligação ao IC24 e porque o famoso prolongamento do IP4 entre Águas Santas e a zona de Leixões não estará construída. Sr. Ministro, deixo-lhe a seguinte dúvida: há ou não a segurança de que esta articulação se fará em tempo? Como é que este prolongamento do IP4 está a ser pensado pelo seu Governo, tal como o famoso IC25?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, para responder a este primeiro conjunto de questões.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, com a sua licença, gostaria de pedir desculpa ao Sr. Ministro pelo facto de não poder estar presente quando responder às questões que coloquei, pois tenho de apanhar o comboio para o Porto às 14 horas. Porém, o meu colega Rodeia Machado estará aqui e tomará boa nota das suas respostas.