Quanto à reformulação do ICOR (Instituto para a Construção Rodoviária) e do ICERR (Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária), foi feita a respectiva consolidação, que, estou seguro, irá dar bom resultado. Mas quando me pergunta se "as concessões, que irão ser tão importantes para o País, não têm um tratamento especial?" "Estão os técnicos correspondentes preparados?", devo dizer-lhe que a ideia de que o nosso instituto de estradas é um pólo de conhecimentos, de inteligência e de competência nesta matéria é de tal maneira importante que eu considero que um dos seus novos administradores deve ser encarregado especialmente das concessões e deve robustecer-se internamente para ser o órgão da administração. A administração não deve estar dependente de composições aleatórias e de geometria variável para tratar destes assuntos e, portanto, o órgão da administração terá de ser valorizado para fazer face à questão, nem que tenha de aprender, nem que tenha de fazer cursos internos, nem que tenha de ir buscar gente ao exterior para se robustecer nesta parte.
O que não faz sentido é que, tratando-se de um instrumento tão importante, o Governo não tenha na administração "um braço armado" para tratar das suas concessões. Portanto, sou o mais a favor possível de reforçar o novo IEP com um departamento especializado e muito robustecido em matéria de construções.
Sr. Deputado Manuel Cambra, relativamente ao que referiu quanto à entrada na A1 na Feira, que é um lanço que irriga uma parte importante do tecido produtivo daquela zona que vai da Arrifana até Vale de Cambra, reconheço que ela não pode ser penalizada com um troço muito complicado como aquele que liga o IC2 à A1 e devo dizer-lhe que foram já dadas instruções no sentido de ser dada prioridade ao estudo desse lanço.
Como sabe, a EN327 foi começada por Arouca; eu tê-la-ia iniciado pela zona da Feira, que é seguramente de mais difícil realização mas que é mais útil. Vamos ver o que pode ser feito a este respeito.
Relativamente à linha do Vale do Vouga, lembro-me que foi o Sr. Deputado, então na qualidade de presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, quem deu a ideia, que não está a ser explorada, de transformar a linha de caminho-de-ferro e todo aquele eixo numa zona de transporte relativamente rápido e segregado. Se por parte das autarquias interessadas houver a manifestação da vontade de o fazer, o Ministério da Obras Públicas, Transportes e Habitação, pelo menos enquanto por ele eu for responsável, dará a maior abertura a linhas locais ferroviárias, aproveitando uma via, aproveitando um espaço e aproveitando uma linha que, felizmente, neste caso ainda não foi desmontada.
Sr.ª Deputada Edite Estrela, devemos estar com óculos diferentes. A Sr.ª Deputada diz que são reduções, recessões e retrocessos e eu penso o contrário, ou seja, que foram só avanços.
Em primeiro lugar, a questão do IC16 e do IC30 estava encalhada por causa da CRIL e nós tratámos de dissociar, isto é, de tirar a CRIL e desencalhar as duas coisas. Assim, uma tem um percurso e as outras duas têm outro percurso. Portanto, ao invés de um retrocesso, o que houve foi um "desencravanço" ou, se quiser, a remoção de um obstáculo que estava a tornar-se intransponível.
Quanto à sua pergunta sobre o traçado, posso avançar-lhe que ele foi feito em conformidade ambiental e no que respeita ao alargamento do IC19, como é evidente, a obra terá de ser faseada, porque este itinerário é dos locais mais congestionados e com maior pressão de tráfego. Assim, o alargamento terá de ser feito de maneira que as pessoas compreendam que o sacrifício que vão fazer durante uns meses terá prémios no final. Aliás, ainda recentemente ocorreu um caso de incompreensão, que foi ultrapassado, com a substituição das juntas na Ponte 25 de Abril. Estas obras começaram por ser um grande embaraço, em determinada ocasião houve quem quisesse delas fazer bandeira para outras coisas, mas a razão de queixa foi anulada. Na noite que antecedeu o fim das obras estive lá a ver o enorme trabalho que foi feito - visitei as juntas, que são exemplares - e tenho a certeza que se os utentes do IC19 forem correctamente sensibilizadas "aguentarão" as obras de alargamento, tanto mais que os trabalhos irão ser executados com a preocupação de os afectar o menos possível.
Em relação à questão do que está em PIDDAC e das vias circulares nascentes, Sr.ª Deputada, posso adiantar-lhe que as vias que estão inseridas neste momento são apenas aquelas que tinham projecto e estavam em condições de ser lançadas. Portanto, não incluímos nada que não tivesse projecto.
Sr. Deputado Honório Novo - realmente estou a demorar muito tempo, mas foram muitas as perguntas -, não sei ainda quanto irá custar a portagem. Isso há-de ser parte das negociações da concessão do IC24, mas a estrada terá portagem, como é evidente.
Relativamente à parte fundamental, quero esclarecer que não haverá mais SCUT. Enviarei aos Srs. Deputados do Partido Comunista uma informação acerca dos compromissos, ao longo dos anos, daquelas que já foram as seis SCUTS assinadas. Nós assinamos uma, porque ela já estava em tal estado de adiantamento que não a assinar seria para as populações envolvidas uma penalização insuportável. E insuportável seria também aquele problema que o Sr. Deputado Honório Novo levantou sobre a ligação do porto de Leixões.
Efectivamente, os atrasos que se tinham verificado na concessão do IC24 eram de tal ordem que a situação que o Sr. Deputado descreveu podia vir a verificar-se, ou seja, acabar num conjunto de ruelas. Sobre isso a promessa que tenho do concessionário é a de que vai começar exactamente pela via regional interna, a chamada VRI, que liga o IC24 ao IP4, e que vai começar também pelo troço do IP4 entre Matosinhos e o nó de Águas Santas, exactamente para poder fazer o H em cujo meio da travessa, digamos, se insere a via interna do porto de Leixões. Haverá mesmo a possibilidade de antecipar as obras nove meses. Como não há outras escolhas em termos ambientais, nós pedimos, dado o facto de aquele trajecto estar consolidado há muito tempo, que o projecto pudesse ser dispensado de nova avaliação de impacte ambiental desde o princípio. Portanto, se tudo acontecer desta maneira, o tempo de desfasamento será nulo ou quase nulo. Espero que seja muito pouco, porque essa foi uma das razões que nos levou a ter de assinar a SCUT do chamado Grande Porto e a não atrasar mais uma ligação que, essa sim, comprometeria o serviço do porto de Leixões.
Sr. Presidente, se estiver de acordo, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas continuará a responder. Tenho consciência que estamos a atrasar muito os nossos trabalhos, mas nada podemos fazer.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.