O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, para responder em conjunto.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, pedirei aos Srs. Secretários de Estado que intervenham para responder às matérias que lhes estão mais directamente confiadas. De qualquer forma, começarei por responder eu próprio.
Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, de entre todos os que necessitam de habitação, há os que não precisam de auxílio, os que precisam de um estímulo e aqueles outros que são insolventes em qualquer caso. Ora, temos obrigação moral de atender aos que não podem sustentar-se nem ter acesso a uma casa, ajudando-os no sentido de a obterem. Vamos, pois, fazê-lo, estamos a fazê-lo, tanto quanto possível em conjugação com as autarquias.
Por que é que insistimos muito na conjugação com as autarquias? Porque estão próximas dos cidadãos, conhecem os problemas, pelo que, em matéria de habitação social, privilegiaremos sempre a celebração de protocolos com autarquias, até porque o campo de variação das soluções é vasto. Em alguns casos, haverá o apoio a cooperativas, noutros, o apoio será dado directamente às câmaras municipais. Tentaremos percorrer toda a gama de instrumentos ao nosso dispôr, sempre com a preocupação de ter as autarquias como parceiros.
A lei do arrendamento vai ser revista.
Devo dizer que a questão do arrendamento não se resume à respectiva lei, mas engloba um conjunto de aspectos complicados que vão desde a facilitação dos despejos até coisas mais complicadas como a definição dos mecanismos de apoio à própria renda. Estamos a trabalhar nisso e, quanto a aspectos mais concretos, pedirei ao Sr. Secretário de Estado da Habitação que tome a palavra para dar a conhecer em pormenor o que está a ser feito no domínio destas medidas e que se prendem com os protocolos estabelecidos com as autarquias.
Passo a responder ao Sr. Deputado Alberto Nunes, que colocou questões relativas ao acesso ao porto de Sines.
O que pedi aos membros da administração, quando os recebi há uns meses, após terem tomado posse, foi que preparassem planos estratégicos para o próprio porto. Estes planos não se limitam a incidir sobre o porto e aquilo para que está vocacionado mas também sobre o acesso ao mesmo.
Como disse há pouco na resposta a um outro Sr. Deputado, o porto de Sines tem de ter em conta o respectivo enquadramento, caso contrário, não serve os objectivos pois, pela natureza das coisas, constitui um núcleo de ligação intermodal.
Quanto ao IP8, a ligação Sines-Vila Verde de Ficalho, após a avaliação de impacte ambiental, que, como o Sr. Deputado disse, e muito bem, vai estar pronta em Abril de 2003, temos de apresentar o projecto de execução. E o projecto de execução - a ligação é muito larga, é Portugal ao través, é Portugal do Atlântico até à fronteira com a Espanha - vai demorar algum tempo. O número de vias ainda não está definido, mas - e ainda falei nesse troço recentemente, devido ao serviço do porto de Sines - inclinamo-nos para a economia de ter apenas duas vias, porque o tráfego, para já, não é grande (se ele crescer, muito bem…).
No que respeita à via regional de Setúbal, o IC32, imaginamos que será possível incluir no PIDDAC o primeiro lanço, Trafaria-Pêra. Há uma proposta que gostaria de estudar.
Sr. Deputado Rodeia Machado, de facto há pouco não respondi - e por esquecimento, porque eram muitas as respostas a dar - à sua questão sobre o aeroporto de Beja. Qual é a situação do aeroporto de Beja? Não se vai ali fazer uma grande coisa, mas vai-se começar a esboçar um terminal de carga e, eventualmente, um terminal de passageiros para tráfego de recurso (de charters), que venham a complementar e a suprir vazios do aeroporto de Faro.
E estava tudo previsto para o fazer, até que fomos alertados para o facto de aquela pista ter sido feita de forma aligeirada, com betão pré-esforçado…

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Não é verdade!

O Orador: - Eu conto-lhe o que me disseram, para o que me alertaram, e o que está a ser feito.
Como dizia, fomos alertados para o facto de a pista não garantir… Ela foi feita segundo o modelo e exactamente para os mesmos efeitos de uma outra, feita em Chipre, que também tinha sido pensada para carga, mas acabou por ser um fracasso do ponto de vista estrutural.
O que é que mandei fazer e está a ser feito? O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) está a fazer uma peritagem, está a verificar a força que está instalada nos cabos do pré-esforço e a analisar o esforço que é possível fazer, quer de impacto, quer de sustentação, porque o que eles dizem é que os grandes cargueiros não podem passar. Devo dizer que sigo isso de perto e de tal maneira que o Sr. Presidente do LNEC me informa muito prontamente daquilo que está a acontecer - parece que é preciso fazer um ensaio de carga no local. Portanto, o LNEC está a fazer todos os ensaios para nos dizer da capacidade de carga.
Uma outra dúvida, que parece estar em vias de resolução, é a localização do terminal e das pequenas construções que se vão fazer para assegurar o terminal, quer de carga quer de passageiros. Neste momento, a proposta existente é numa localização que interfere com os instrumentos de ajuda à aterragem e à descolagem dos aviões.
Eu próprio, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas e o Sr. Secretário de Estado da Defesa estivemos lá e verificámos que havia a possibilidade de deslocar - não só se deslocava para o afastamento do eixo da pista como paralelamente à pista conviria que fosse noutro local. As notícias que tenho é que estão a chegar a acordo em relação a essa implantação. De maneira que, logo que cheguem a acordo em relação a essa implantação,…

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Já chegaram!

O Orador: - Se já chegaram, melhor ainda! Ainda não tenho essa informação, mas o Sr. Deputado, que passou lá o fim-de-semana, deve saber das coisas melhor do que eu. Então, se essa localização já está definida e se me disserem muito rapidamente o que se passa com a capacidade de carga da pista, como já estão previstas verbas, isso poderá arrancar imediatamente, pois sei o que isso significa para Beja, em termos de expectativas, de potencialidades e de compromissos assumidos.
Em relação ao IP2, gostaria de dizer o seguinte: como sabem, este itinerário está incluído na rede transeuropeia, sendo, por isso, uma prioridade grande. Foram já dadas instruções ao IEP para avançar com diversos estudos. Logo