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de euros é um número que está bastante longe dos 200 milhões de euros, que é em quanto as câmaras vão poder endividar-se no próximo ano, de acordo com números recentemente divulgados e que ontem foram também aqui referidos na reunião com o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Portanto, esta questão do endividamento não se coloca relativamente às necessidades que as câmaras têm para poder cumprir os programas. Para além de que, é sabido, há contratos de financiamento já assinados, que permitirão o pagamento dos compromissos previstos para o próximo ano.
Relativamente à questão do investimento previsional e à sua execução e de se é ou não "para inglês ver", quero só dizer-lhe que, se somar aquilo que estava previsto para apoio à habitação do INH e do IGAPHE, nos anos de 2000, 2001 ou 2002, obtém esta brilhante conclusão: em 2000, a previsão para apoio à habitação era de 204 milhões de euros e a execução foi de 130; em 2001, a previsão era de 171 milhões de euros e a execução foi de 144; em 2002, a previsão era de 173 milhões de euros e a execução vai ser de 135. Assim, quando prevemos aqui um nível de orçamento de acordo com a execução real, é porque não vale a pena estarmos a orçamentar valores elevados e, depois, ter gráficos que continuamente demonstram que a execução nada tem a ver com a previsão. Portanto, o que aqui prevemos é um valor que, de facto, pensamos ser exequível de realizar e, a seu tempo, chegaremos a essa conclusão.
Finalmente, em relação à transferência de património, o que pensamos (e também já o disse aqui na Assembleia) é que não é possível, do nosso ponto de vista, estar a gerir cerca de 22 500 fracções, espalhadas pelo País em 130 concelhos, a partir de Lisboa. Por isso, o que fizemos foi aprovar um diploma, que está em vigor e que permite essa transferência de património para os municípios.
Pelos contactos que temos feito ficámos a saber que a maior parte dos municípios já têm algum património e, por isso, o que vai acontecer é que eles vão geri-lo melhor, vão adicionar a património que já existe, sem enveredarem, necessariamente, por processos de venda. Estou convencido que isso acontecerá, num ou noutro caso, mas não será significativo por forma a prejudicar o nosso objectivo, que é, de facto, o aumento do parque arrendado, que é particular, mas sobretudo social.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar em novo agrupamento de perguntas, pelo que dou, desde já, a palavra ao Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, gostaria de deixar aqui duas ou três questões, mas devido ao adianto da hora vou ser muito breve e conciso e gostaria, também, de respostas concisas.
Em primeiro lugar, tive oportunidade de ler o documento sobre os principais empreendimentos rodoviários e reparei que, nesse mesmo contexto, uma das questões que me parece relevante é, precisamente, a dos itinerários principais. Por exemplo, o itinerário principal n.º 2, é importante em termos de interior do País, pois é uma ligação norte/sul, pelo que tem vantagens para todas as pessoas que vivem junto das zonas fronteiriças. Trata-se, pois, de uma obra cujo desenvolvimento tem a maior relevância para a comunicação a nível do interior do País.
Já tive oportunidade de ouvir referências por parte de outros Srs. Deputados em relação ao IP2, mas a minha preocupação tem a ver com o distrito de Portalegre: gostaria de saber qual o ponto da situação em relação à conclusão das obras do IP2 nessa região e qual a situação das variantes que estão por concretizar, quer na zona de Portalegre, quer na zona de Estremoz.
A segunda questão tem a ver com o Itinerário Complementar n.º 13, um eixo que liga, também de maneira transversal, a zona metropolitana da Grande Lisboa e o interior, como é o caso da região de Portalegre. Mas serve também os distritos de Santarém, de Évora, e sendo um itinerário complementar é relevante no contexto das regiões onde está inserido, até porque dinamiza as ligações mais rápidas, precisamente entre a Área Metropolitana de Lisboa e estes mesmos distritos, e particularmente o distrito de Portalegre.
Gostaria, portanto, de saber do ponto da situação, pois não nos basta saber que há estudos em curso, mas sim se há perspectiva de concretização destas mesmas iniciativas num futuro próximo.
Quero ainda referir-me à questão da modernização das vias ferroviárias. Há iniciativas em diversos pontos do País e a minha preocupação incide sobre a linha do leste e alguns ramais, como o de Estremoz, que são vias de comunicação que têm a sua própria utilização e os seus próprios utentes, pelo que também são importantes, sendo necessário, penso eu, proceder à sua modernização.
Sobre a modernização da linha do leste e o ramal de Estremoz, gostaria, pois, de saber da parte do Sr. Ministro se, efectivamente, está perspectivada alguma atitude, alguma iniciativa para que se utilizem mais estas vias ferroviárias, que não só são úteis na componente de transporte de pessoas, mas também de mercadorias, o que é relevante nesta região.
Passo a colocar uma outra questão também relacionada com vias ferroviárias. Já aqui se falou muito da ligação Sines/Elvas e pareceu-me ouvir sempre que se tratava de uma obra que tinha a maior relevância para o Alentejo. Não me pareceu ouvir datas em relação a estas concretizações, mas sim que eram muito importantes, pelo que gostaria de saber se poderíamos ter alguma concretização efectiva sobre essa matéria.
Finalmente, refiro a questão do TGV, já aflorada por praticamente todos os Srs. Deputados. Trata-se de uma matéria muito importante, todos nós estamos entusiasmados com essa concretização, mas tem andado um bocado atrapalhada, Sr. Ministro. Aliás, após a última Cimeira Portugal/Espanha ficou-se com a sensação de que a questão estava ainda mais empastelada em relação à sua concretização, ao seu objectivo.
Penso que se, porventura, se tivessem colocado as mesmas dificuldades à construção da auto-estrada que liga a capital de Portugal à capital de Espanha que se colocam em relação ao chamado TGV, que é uma ligação rápida entre dois pontos, certamente que ainda não tínhamos auto-estrada ou ainda estávamos a pensar se passava mais acima ou mais a sul.
O que queria perguntar ao Sr. Ministro é se, tal como já o ouvi dizer, vamos deixar a comissão tratar do assunto. A comissão tem prevista alguma data para terminar este "trabalhinho"? Gostaríamos de ter uma ideia, porque a ideia das comissões, como o Sr. Ministro também sabe, têm sempre uma grande virtualidade, que é a de nós, nestes plenários, nestes encontros, dizermos "está em estudo na comissão", mas depois, normalmente, não é muito consequente.