Gostaria, portanto, de saber se há alguma ideia de datas. Não sei se está previsto algum túnel na obra do TGV, mas gostaria de saber se há alguma "luz ao fundo do túnel" em relação a esta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou ser conciso, mesmo telegráfico, devido ao adiantado da hora, começando por uma questão que já lhe coloquei em Comissão e para a qual ainda não obtive resposta, e que se prende com as SCUT.
Sr. Ministro, sabendo nós, pela comunicação social, que esse não é um assunto pacífico no seio do Governo, porque tem havido posições bem diferentes por parte dos diferentes ministros, pergunto-lhe se é intenção do Governo manter as SCUT como estão ou se vai introduzir as portagens. É que tal não é despiciendo para o desenvolvimento, o crescimento e a fixação das populações em distritos como os da Guarda, Castelo Branco, Viseu ou Vila Real.
Se este Governo sempre se afirmou como de rigor e com grande capacidade de decisão, pergunto-lhe se não vai sendo tempo, de uma vez por todas, de explicar como é que a partir de determinada data as SCUT vão funcionar.
Sobre o distrito de Bragança, uma primeira nota: o PSD, enquanto oposição, tudo prometeu, e a todos, e há hoje uma enorme frustração, que começou no Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro, em que o Sr. Ministro teve oportunidade de estar, e que agora se reafirmou, ou se avivou, com este PIDDAC.
O distrito de Bragança sofre, aliás, um corte brutal em termos de PIDDAC! Isso é reconhecido pelo cabeça de lista do PSD desse distrito, ilustre vice-presidente da bancada parlamentar, Deputado Machado Rodrigues, quando afirma que, em consciência - e daí talvez a sua ausência hoje e aqui -, não poderá votar este PIDDAC. Direi mesmo que hoje o Presidente da distrital do PSD de Bragança sentiu-se na obrigação de, em conferência de imprensa, vir exigir disciplina partidária aos três Deputados do PSD.
Ou seja, há de facto um grande mal-estar naquela gente, porque, como eu dizia, o Governo fez promessas, e, tenho de sublinhar, algumas delas bem demagógicas e levianas, com o objectivo de conquistar votos. Aliás, a provar isso consulte-se as anteriores discussões do orçamento do Estado e veja-se as propostas que foram apresentadas pelo PSD na Comissão de Economia e que foram rejeitadas.
Os votos tiveram-nos, o Governo é do PSD, mas a verdade é que há uma frustração total. É preciso assinalar que há um corte brutal no Orçamento em relação ao distrito de Bragança, que, como todos sabemos, é, infelizmente, um dos distritos com mais défice, com processos de desertificação, com enormes carências. É evidente que esta é como aquela velha teoria dos copos: se tivermos 50 copos numa mesa e partirmos quatro ou cinco não se nota, mas se tivermos só três ou quatro copos na mesa e partirmos um ou dois toda a gente nota.
De facto, este Governo e o PSD tudo prometeram e agora há este corte enorme em termos de investimento.
Dou dois ou três exemplos para saber o que é que o Sr. Ministro pensa, ou para saber se é lapso, em termos de obras que, inclusivamente, foram retiradas do PIDDAC.
Desde logo, em termos de beneficiação, em termos de ligações dentro do distrito, uma estrada que estava em concurso, Vimioso-Algoso, pura e simplesmente não aparece no PIDDAC.
Outro aspecto que também nos deixa preocupados, nomeadamente no momento que atravessamos, que é um problema transversal ao País, tem a ver com a sinistralidade rodoviária. O IP4 é hoje uma estrada negra, mas tem, de facto, pontos que ainda são mais escuros, havendo entre Bragança e Macedo de Cavaleiros três cruzamentos que não constam do PIDDAC deste ano para serem desnivelados. Trata-se, concretamente, dos cruzamentos de Podence, Quintela e Vale de Nogueira, onde têm ocorrido inúmeros acidentes, alguns deles mortais. Não entendo, pois, porque desaparecem do PIDDAC essas três obras.
Uma outra questão, também já aqui levantada pelo Sr. Deputado Bessa Guerra, tem a ver com a preocupação, sentida por todos, no que diz respeito aos aeródromos. O Sr. Ministro, se bem se lembra, numa reunião da Comissão, disse que não se justificava a ampliação de aeródromos, mas nós, que os utilizamos com grande frequência, não temos essa opinião.
Como falou há pouco numa rede nacional de aeroportos, pergunto se nessa rede não se iriam introduzir esses aeródromos, que hoje estão a operar com grandes carências e, como são aeródromos municipais, se não há por parte do Governo abertura para apoiar, como é desejo, aliás, das autarquias, com vista à ampliação e à colocação de equipamento que permita pôr os aviões a operarem melhor do que actualmente.
Por último, em relação ao IP4 e à auto-estrada, constatei que há uma evolução por parte do Sr. Ministro porque também em Comissão, quando eu levantei esse problema, o Sr. Ministro - se bem se lembra, e eu quero aqui recordar-lho - disse que a grande culpa dos acidentes (e em parte é verdade) é dos condutores e não tanto da estrada. De facto, na ligação entre Amarante e Vila Real a taxa de sinistralidade é enorme, porque a estrada está a "rebentar pelas costuras". Também aqui lembro que tal não se deve só ao volume de tráfego, mas também à concepção da estrada. Portanto, quero saudá-lo por ter mudado de posição e por termos, futura e rapidamente, uma auto-estrada entre Amarante e Vila Real.
Mas o que não considero correcto nem justo é que ela pare em Vila Real e não vá até Quintanilha, indo, aliás, de encontro àquilo que, como sabe, os espanhóis irão brevemente fazer, que é chegar com as quatro faixas até Quintanilha.
Portanto, depois de tudo prometerem e nada darem, corre na comunicação social - e penso que o Sr. Ministro também se pronunciou sobre essa matéria - que em 2003 teríamos essa auto-estrada. Gostava de saber se isso é verdade ou não, porque o que consta da comunicação social local, de fontes, obviamente, que não serão do Partido Socialista, é que em 2003 vamos ter a auto-estrada. Gostava de uma resposta clara nessa matéria: se é verdade, como é que vai ser, se vai ser ou não SCUT, porque o Sr. Ministro ao acabar com as SCUT é evidente que nunca mais iremos ter auto-estrada entre Vila Real e Quintanilha.
Para terminar, Sr. Ministro, uma questão que tem a ver com o IP2 e com a ligação a Puebla.
Há pouco, o meu Colega Miranda Calha referiu-se ao TGV e a tudo o que tem andado à volta dele. Não sei se vamos ter TGV daqui a seis, cinco ou quatro anos, mas sei que os espanhóis são muito mais eficientes! Como o