resposta à intervenção da Sr.ª Deputada Edite Estrela, referiu que era preciso remover um obstáculo e, a esse propósito, falou do encerramento da CRIL. No entanto, a instâncias da Sr.ª Deputada Edite Estrela, o Sr. Ministro fez aqui uma afirmação que me deixou descansado, ou seja que a obra (além de, entretanto, ter sido distribuído este documento com a indicação das obras que consideram prioritárias e em que se refere que esta obra será concursada já em Janeiro de 2203, o que pressupõe já a fixação definitiva do projecto para efeitos do lançamento do concurso) estará pronta em finais de 2005. Como eu sei que o Sr. Ministro é um homem de palavra, acredito sinceramente que, em 2005, esta obra estará terminada. Como presidente da Assembleia Municipal da Amadora, comunicarei na próxima quinta-feira a todos os eleitos a sua afirmação, porque sei que o Sr. Ministro é um homem que também acredita que as promessas não vinculam só aqueles que nelas acreditam mas também aqueles que as proferem politicamente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Calha, vou ser telegráfico.
Quanto ao IP2, variante entre Gafte e Alpalhão, está em PIDDAC. Quanto ao IC13, de Alter do Chão a Portalegre, é provável que ainda seja incluído em PIDDAC e quanto à variante de Castelo de Vide a mesma coisa.
Relativamente à modernização das vias ferroviárias, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes, que ainda não teve ocasião de falar, para se referir à questão da Linha do Leste e do ramal de Estremoz e às vias ferroviárias. Não pode haver datas, Sr. Deputado. Não me forcem a dizer coisas que não sei porque os projectos ainda não estão feitos, pelo que não há datas para estas coisas.
Sr. Deputado Mota Andrade, a variante Vimioso-Algoso poderá ainda ser incluída em PIDDAC. Quanto aos nós do IP4, há 40 milhões de euros para questões de sinistralidade, dos pontos negros, e serão continuadas as intervenções ao nível da segurança rodoviária, incluindo o desnivelamento dos nós. No que diz respeito ao IP2, ao troço Bragança-Portelo, é um assunto recorrente nas minhas vindas ao Parlamento e em conversas com o Sr. Deputado Mota Andrade. Devo dizer que não há linguagem diferente entre mim e o Sr. Ministro do Ambiente, que tenho da parte dele a melhor das colaborações e que vai avançar agora o estudo prévio de uma solução que não ponha no posterior estudo de impacto ambiental e respectiva avaliação qualquer tipo de entraves.
Quanto às SCUT, oportunamente virei à Comissão dizer o que é que vai passar-se com as SCUT e como é que se vai enfrentar a dificuldade grande de não termos meios, dentro do Ministério das Obras Públicas, para responder aos encargos que elas determinam.
Relativamente aos aeródromos, como já tive ocasião de dizer há pouco, não vamos avançar mais com a obra porque houve um pedido muito insistente por parte dos municípios no sentido de municipalizar os aeródromos; estão municipalizados, vamos ver se é possível dar algum auxílio na questão das ajudas rádio. Não é verdade que façam parte da rede nacional, contudo é evidente que, regionalmente, têm a sua importância - e reconheço bem que a têm -, mas não posso adiantar mais do que isto.
Não estou nada de acordo com o qualificativo que aplica à minha reunião com os autarcas. Em primeiro lugar, a reunião teve lugar a solicitação deles, e quando me convidam eu vou! Não fui, pois, descortês. Devo dizer-lhe que a sua opinião acerca da reunião é totalmente oposta quer à minha quer à dos autarcas! Eu saí da reunião com todos eles a dizerem que foi extremamente útil, e para mim foi utilíssima.
Sr. Deputado José Apolinário, a variante de Aljezur está em PIDDAC, a ligação a Lagos será realizada pela concessionária, de acordo com o caderno de encargos.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Ministro, não está no PIDDAC regionalizado, está numa verba global…

O Orador: - Está no grupo das variantes e circulares, diz-me o Sr. Secretário de Estado.
Sr. Deputado, quanto à ligação ferroviária a Espanha, devo dizer o seguinte: já tive conversas com o meu colega espanhol a este respeito, já sondei, através de intermediários credíveis, as autoridades regionais da Andaluzia. E sabe uma coisa? Eles retiraram um troço! Não há linha entre Ayamonte e Huelva! Eu solicitei que a pusessem, e sabe que, tanto ao nível central como ao nível regional, eles não revelam… Eu fui mesmo mais longe, tendo dito: "do lado português, nós faremos o projecto da ponte ferroviária sobre o Rio Guadiana e estamos na disposição de o incluir no Interreg." Fui, pois, até ao máximo que podia e não encontrei, da parte das autoridades regionais e centrais espanholas, nenhuma vontade nessa ligação de cerca de 40 Km.
Nós vamos tratar de fazer as ligações ao Algarve e, nos termos em que referiu, dar preferência a uma revitalização das estações e da vida do caminho-de-ferro e das estações no Algarve - parece-me que está muito de acordo com aquilo que é o nosso entendimento. Simplesmente, prolongar para Espanha, já fui ao máximo que podia, quer dizer, fui até meio do Guadiana, mas além de meio do Guadiana não consigo ir.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Ministro, irei apurar, tentar saber do lado de lá… É que não é isso que tem vindo na imprensa.

O Orador: - Será óptimo que consiga dilucidar esta questão porque nos interessa. Tenho de considerar que um investimento de reposição dos carris é um investimento importante do lado deles. O erro foi o de, alegremente, o terem levantado há uma década atrás!
Ao Sr. Deputado Ricardo Gonçalves devo dizer que, quanto à estrada de Terras de Bouro, lançámos o estudo prévio, de maneira que não vai ficar ninguém mal nessa questão. E também é verdade que está em curso o estudo de impacto ambiental na foz do rio Cávado.
Sr. Deputado Ramos Preto, relativamente à CRIL, aquilo que referi não era no sentido de haver um obstáculo dentro da CRIL, a CRIL é que constituía um obstáculo ao conjunto da concessão IC16, IC30 e CRIL. Estavam misturadas coisas que são pouco miscíveis. Ao dilucidar todas essas coisas, a CRIL deixou de ser obstáculo às outras, lançou-se, tal como se diz nas notas que distribuí hoje, o IC16 e o IC30, e estamos a tentar fazer a CRIL. Confirmo tudo quanto o Sr. Deputado disse: as relações do Sr. Secretário de Estado em termos de cooperação com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Amadora têm sido