cordiais em matéria de realojamento; estamos a tratar da questão do traçado, especialmente das expropriações;, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas está muito aplicado nesse dossier, de maneira que esperamos remover todas as dificuldades. Mas a CRIL não é obstáculo a nada.
Peço agora ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes o favor de responder à questão que o Sr. Deputado Miranda Calha colocou acerca da Linha do Leste.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Ministro, desculpe mas não respondeu à pergunta se vai haver auto-estrada até 2010 em Bragança.

O Orador: - Não sei, Sr. Deputado!

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Ministro, também não respondeu a uma questão que, a meu ver, é crucial para o desenvolvimento sustentável no Algarve, que é a questão do combóio ligeiro ou metro de superfície em torno de Faro e de ligação ao aeroporto.

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado fará o favor de responder também a essa questão.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, responderei a questões colocadas pelos Srs. Deputados Miranda Calha, Bessa Guerra, Manuel Cambra e José Apolinário, porque todos eles se referiram a questão de ferrovias de interesse regional ou local.
Neste domínio, tenho a dizer que o que está em curso neste momento, em termos de investimento ferroviário, é um programa de investimentos a 2006 que, muito naturalmente, está concentrado nas linhas que podemos considerar prioritárias. Nesse âmbito, há que reconhecer que a atenção que é dada às linhas de interesse regional ou local é escassa, embora seja alguma. Por exemplo, na Linha do Douro, há um investimento no troço Porto-Régua - é por aí que se teria de começar.
Está neste momento em curso a reanálise deste programa de investimentos, integrada na elaboração do Plano Ferroviário Nacional que, tal como tínhamos anteriormente referido, iríamos retomar quando tivéssemos uma decisão sobre o projecto de alta velocidade, que consideramos que, no essencial, está tomada. No quadro desta reanálise, creio que haverá lugar para repensarmos estes investimentos na rede regional e local.
Diria ainda, a este propósito, que será interessante acompanhar o que sucederá com o projecto dos combóios do Tua, que pensamos poderá avançar no próximo ano, porque é um projecto em que, pela primeira vez, temos uma participação das autoridades das autarquias locais, tendo em vista interesses locais, e também uma primeira contratualização com a CP e com a REFER. Trata-se, portanto, de um projecto que, de algum modo, poderá servir para retirarmos ensinamentos nesse domínio.
No tocante aos projectos de metro ligeiro, tais como eventuais projectos de metro ligeiro no Algarve e a sugestão dada pelo Sr. Deputado Manuel Cambra, estaremos abertos à recepção de propostas. Confesso que, neste momento, não tenho uma proposta concreta no que se refere ao Algarve, mas será, com certeza, analisada com interesse.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de terminarmos esta audição, gostaria de pedir ao Sr. Ministro, caso esteja de acordo, que prepare e envie à Assembleia da República um documento que possa ser a referência comum quanto à realização do Plano Rodoviário de 1985, seguido do PRN 2000, com todos os elementos e tão factual, embora sintético, e tão compreensivo quanto possível para que todos tenhamos a mesma referência, dado que o tema da execução rodoviária e das implicações políticas de cada um está sempre presente nesta Casa a propósito das coisas mais variadas. Julgo que seria muito útil termos um documento oficial que servisse a todos de referência comum.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Assim será.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Ministro.
Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos e continuaremos, às 15 horas e 30 minutos, com o Sr. Ministro da Presidência.
Está interrompida a reunião.

Eram 14 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes de mais, saúdo o Sr. Ministro da Presidência e os Srs. Secretários de Estado e, como é evidente, temos sempre o maior gosto em ter connosco os membros do Governo, como é da essência da instituição.
Sr. Ministro, iremos ter uma primeira ronda, em que intervêm os representantes de cada grupo parlamentar e o Sr. Ministro responde individualmente, e uma segunda ronda, onde o Sr. Ministro responde no fim a todos ou a grupos de quatro ou cinco Deputados, se houver muitas inscrições.
Neste momento, tenho a inscrição do Sr. Deputado Arons de Carvalho, a quem dou, de imediato, a palavra.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, quero fazer algumas perguntas, sendo a primeira sobre a verba atribuída à RTP.
Assim, desejo saber quais foram os critérios que levaram à fixação da verba que está inscrita no Orçamento do Estado.
O Sr. Ministro tem dito que o Governo ainda não decidiu em relação ao modelo de serviço público, nomeadamente o número de canais e se existirá ou não a publicidade nos termos actualmente existentes. É claro que a primeira das questões não é importante; saber se o segundo canal está ou não na RTP, em matéria de custos para a empresa, é absolutamente secundário. Mas já não se pode dizer o mesmo da existência ou inexistência do actual volume de publicidade. E, portanto, gostaria de saber se, finalmente, é hoje que o Sr. Ministro anuncia o modelo e, nomeadamente, a questão da publicidade do serviço público.
Tendo em conta que a verba inscrita no Orçamento do Estado não é suficiente, como se verá no final do ano, eu gostaria de saber se isso significa que vai aumentar o endividamento da empresa, ou se o Governo considera a hipótese de proceder, como foi feito no passado, aliás, desde 1993, a dotações de capital, na fase final do ano, quando for visível essa insuficiência de verbas.