Sr. Ministro sabe, está já projectada a ligação Vigo/Madrid, que passa a 50 km de Bragança (onde já hoje passa uma auto-estrada) e que vai ter, aliás, uma estação, visto que se trata de uma zona importante.
O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se já estabeleceu algum contacto com o Sr. Ministro do Ambiente (tenho sentido que o discurso do Sr. Ministro do Ambiente normalmente não coincide com o seu quando se referem a Bragança) para saber se vamos ter essa ligação - e para quando -, uma vez que estamos a 30 km de uma auto-estrada importantíssima, uma auto-estrada espanhola.
Também no que diz respeito ao IC5, o Sr. Ministro esteve reunido com os autarcas de Trás-os-Montes e Alto Douro, reunião que foi, em minha opinião, completamente inútil, porque penso que o Sr. Ministro sabe bem quais são as necessidades daquela região, até pelas funções que desempenhou anteriormente, pelo que estar as ouvir, em simultâneo, 36 autarcas não me parece que seja a forma mais clara, mais forte ou a melhor forma de resolver os problemas.
O Sr. Ministro também se referiu ao IC26 como sendo uma obra que todos eles - autarcas - consideravam importantíssima. Ora, nós também julgamos que o IC5 é fundamental para aquele distrito, por isso pergunto qual é a vossa posição em relação ao IC5.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o debate na especialidade acaba por abordar temas sectoriais e temas regionais. Admito que tal seja um pouco maçador do ponto de vista global, mas temos alguma responsabilidade perante os cidadãos que nos elegeram, independentemente de o mandato de Deputado ser nacional. Permitam-me, por isso, que chame à colação algumas questões relacionadas com o Algarve.
Os governos do Partido Socialista concretizaram, ou tornaram irreversível, algumas obras no domínio rodoviário e ferroviário fundamentais para a ligação ao Algarve, seja através de auto-estrada - recordo-me que o Sr. Ministro das Obras Públicas era Ministro do Planeamento em 1993 e que o governo da época entendia que a auto-estrada só devia ir até Grândola -, seja através de ligação ferroviária ao Sul, seja através da Via do Infante, que estará concretizada no próximo ano. Portanto, os governos do Partido Socialista quer lançaram quer tornaram irreversíveis algumas obras.
As questões que agora se colocam da parte das obras públicas, em termos de acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, estão mais centradas sobre o Algarve em concreto e, também, sobre ligações laterais, designadamente no IC27, para ligar Castro Marim a Mértola e Beja, bem como uma intervenção no chamado IC4, estrada nacional n.º 120, onde há constrangimentos à construção de um novo itinerário complementar por razões ambientais, mas onde são necessárias intervenções.
Sublinho ainda que a variante a Aljezur não aparece no PIDDAC. Não sei se tal significa um abandono da intervenção nesta ligação muito importante (que, entretanto, dará lugar à ligação Lagos/Odemira/Sines).
Também em termos de acessibilidades na região, há um conjunto de projectos a nível de circulares e de intervenções, estando vários deles inscritos no PIDDAC, que se traduz na continuação de projectos que já estavam previstos anteriormente. Porém, há outros que estão omissos, como é o caso da circular Norte/Olhão ou da ligação a Lagos.
Quero sublinhar a importância da conclusão da segunda fase da circular a Faro, que consta do PIDDAC mas que importa clarificar o seu ritmo de execução, bem assim como, no futuro, uma nova ligação a São Brás de Alportel, através da ligação São Brás/Faro, cujo concurso para o projecto foi lançado recentemente. Mas quanto à circular Norte/Olhão, repito, não está feita qualquer referência no PIDDAC.
Em relação à intervenção na área ferroviária - e permita-me ver um pouco mais além do que 2003 -, gostaria de questionar o Sr. Ministro sobre a estratégia futura em relação à intervenção no Algarve, nomeadamente atendendo ao que o anterior governo equacionou com as autarquias, em que apresentou um projecto intitulado "Estações com Vida". De facto, esse projecto começou a ser negociado com as autarquias e parece-me muito importante que, em torno de Faro (tal como em torno de Portimão, mas o que tinha mais avanços era o de Faro), nomeadamente na ligação Faro, Loulé, Parque das Cidades, aeroporto e Olhão, também haja uma ligação com um bem ligeiro, o metro de superfície.
É, pois, necessária uma intervenção nova do ponto de vista da acessibilidade ferroviária em torno dos principais eixos urbanos do Algarve, caso contrário a saturação em termos de acesso rodoviário será total.
Por outro lado, há que retirar da "gaveta" o dossier… E digo retirar da "gaveta", porque com a ligação ferroviária directa ao Algarve (sem o transbordo no Tejo) vai voltar a fazer sentido uma ligação ferroviária a Espanha. Este tema tem de voltar a ser colocado na agenda, porque a viabilidade dessa ligação é crucial! Os espanhóis estão a trazer a alta velocidade para próximo da fronteira - Andaluzia é o nosso destino turístico mais concorrencial, mais próximo. Portanto, é necessária uma intervenção nesse campo.
Nos últimos seis anos fizeram-se enormes investimentos no Aeroporto de Faro. A questão da pista, que surgiu recentemente, é muito importante - não é um projecto mais -, porque é o "coração" da actividade turística no Algarve. Portanto, quero sublinhar que não se trata de resvalar ou de não resvalar: as questões de segurança e das pistas do aeroporto de Faro são cruciais.
Em relação à intervenção portuária - no fim, ainda queria falar sobre a questão das portagens na Via do Infante -, gostava de sublinhar que, no que respeita a portos de pescas, há fundos comunitários, quer em termos de FEDER quer em termos de IFOP, que poderão ser utilizados nalgumas componentes. Portanto, as infra-estruturas terrestres de Quarteira, o porto de abrigo de Fuzeta e o porto de pesca de Tavira têm programação financeira estabelecida.
Também gostava de enfatizar a importância da vertente para o recreio: a segunda fase do porto de recreio de Olhão e o lançamento do porto de recreio de Faro são questões cruciais - sei que há questões de natureza ambiental a dirimir, nomeadamente o caso de Faro, mas importa ter presente esse objectivo.
Por último, Sr. Ministro, não trouxe logo à cabeça a questão das portagens na Via do Infante, em primeiro lugar porque já tenho alguns anos de intervenção política e conheço o que as pessoas assumiram em diferentes posições. Quando foi definida a Via do Infante, o Sr. Ministro