que existam os projectos de execução, avançar-se-á para a construção, exactamente porque é um itinerário transeuropeu.
Quanto à sua pergunta sobre a ligação ferroviária de Sines a Badajoz, ela terá necessariamente de incluir a electrificação, a bi-bitola, de que há pouco falei, ou seja, três carris, e as demais condições técnicas que permitam a interoperabilidade com a rede espanhola. Este é, aliás, um dos mais significativos passos obtidos na Cimeira de Valência, o acordo com a Espanha para avançar, no âmbito do grupo de trabalho ferroviário luso-espanhol, com os estudos de interoperabilidade das redes ferroviárias de Portugal e de Espanha.
Quanto às dívidas ao sector da construção, devo dizer-lhe que esse é um assunto que me arrelia muito. Arrelia-me muito, mas é que as causas das dívidas têm a ver com a programação, a programação tem a ver com a colocação em obra e a colocação em obra com o estado da colocação em obra - e quando se colocam em obra algumas coisas com base em estudo prévio, espera-se que não haja desvios. De maneira que estou muito preocupado e quero sanear tudo isso com brevidade.
Sr. Deputado Bessa Guerra, o IP3, entre Vila Real e Chaves, é, como sabe, uma concessão, que está a ser realizada de acordo com a programação aprovada. Relativamente a um troço, houve uma alternativa de traçado, perto de Vila Pouca, que muito interessa a todos os autarcas a norte de Vila Pouca e que permite a passagem rápida para o lado esquerdo do eixo actual. Estamos a tratar disso e o Sr. Secretário de Estado tem-se interessado directamente por isso. É uma alternativa que nos "custa os olhos da cara" por causa de oito lobos ibéricos. Devo dizer que ninguém os viu, mas dizem que estão lá e nós acreditamos. Vamos pagar caro por cada lobo, mas, como somos muito respeitadores do canis lupus, vamos atender à zona onde se diz que eles estão.
Quanto ao IP4, no troço Amarante-Vila Real, já foi lançado o estudo prévio, a que naturalmente se segue a avaliação de impacte ambiental. Só depois, avançaremos para o concurso - é por isso que não pode ser adiantado.
Sapiãos-Chaves, Sr. Deputado, é um trajecto que fazia muitas vezes e que conheço muito bem. Está a ser encarada a sua inclusão em PIDDAC. Eu sei bem das curvas que tem e, sobretudo, dos nevoeiros que tem, porque passa ao lado do Tâmega.
Quanto aos aeródromos de Vila Real e Bragança, compreendo que a primeira das prioridades - já existindo lá as pistas - é, tal como recomenda, as ajudas rádio.
Sr. Presidente, se desse autorização, o Sr. Secretário de Estado da Habitação responderia, com pormenor, à Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Habitação (Jorge Costa): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, penso que estamos de acordo quanto à necessidade de relançar o mercado de arrendamento e apoiar a reabilitação. Por isso, no Programa do Governo inscreveu-se este objectivo, assim como se fez, agora, nas Grandes Opções do Plano, onde se diz claramente que pretendemos relançar o mercado de arrendamento e apoiar a reabilitação.
Como já tenho referido publicamente, estamos a desenvolver trabalho no sentido de preparar essa nova legislação. E qual foi esse trabalho? Foi basicamente o de contactar e de ouvir todas as entidades sobre esta matéria. Nós não criámos qualquer comissão para rever esta legislação; o que fizemos foi obter o contributo de todas as associações do sector - quer da construção, quer de inquilinos, quer de proprietários, quer de promotores, mediadores, etc. Todas estas entidades já deram contributos nesta área e nós esperamos ter esse trabalho concluído até ao final deste ano.
Eu sempre disse - e penso que citou essas declarações - que a revisão da legislação do arrendamento também tem a ver, por um lado, com a revisão da legislação sobre a tributação do património e, por outro, com a revisão da legislação sobre apoios à reabilitação. Este é um quadro global que deve ser encarado dessa forma, em conjunto. O Sr. Primeiro-Ministro disse, ontem - e já o tinha dito nesta Assembleia -, que o próximo ano é o ano da revisão da legislação sobre a tributação do património. Portanto, isto está, de facto, calendarizado - não é para as calendas -, está definido como objectivo e foi ontem referido, mais uma vez, pelo Sr. Primeiro-Ministro, que, aliás, já o tinha referido aqui numa intervenção. Vamos, pois, continuar esta aposta.
Relativamente ao incentivo ao arrendamento, não há uma diminuição de 10%. Haveria essa diminuição se a Sr.ª Deputada fosse comparar, como têm feito noutras áreas (e, há pouco, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas já o referiu), o orçamento para 2002 com o orçamento para 2003. Porém, o que temos de comparar é o orçamento para 2003 com a execução de 2002. E a execução de 2002 não é o valor que estava orçamentado relativamente ao incentivo ao arrendamento. O valor previsional de execução para 2002 há-de ser de 58 milhões de euros. Portanto, do que estamos a falar é de uma previsão de orçamento para o próximo ano de 56 milhões de euros contra 58 milhões de euros de execução que vai haver em 2002. Estamos, pois, a falar de uma diferença de apenas 2% e não de 11%.
Compreenderá também que é possível gerir diferente, e gerir melhor, sem haver necessidade de gastar mais verbas. Ora, é isso que vamos fazer: vamos alterar o quadro de incentivos ao arrendamento - e, a seu tempo, traremos aqui essa proposta e verá qual vai ser essa alteração -, sem que isso implique necessariamente um aumento de custos.
Por outro lado, vamos continuar a aposta na reabilitação. Dir-lhe-ei que a execução previsional para 2002 de apoio à promoção, apoiada através do IGAPHE, é de 6,4 milhões de euros e nós estamos a prever, para o orçamento de 2003, 7 milhões de euros, ou seja, uma subida de 10%. Compreenderá também que, numa situação de conjuntura orçamental, conseguir uma subida de 10% é algo que deverá ser apoiado.
No próximo ano, como referi, vamos desenvolver este conjunto de políticas. Vamos continuar a apostar na construção para arrendamento, desenvolvendo os programas que vinham de trás, relativamente ao PER e ao Decreto-Lei n.º 226/87, de 6 de Junho.
Quanto à questão do endividamento, ela não é crucial aqui, porque o que está previsto em termos de valor de comparticipação para a construção às câmaras, através do IGAPHE, são 85 milhões de euros. Isto significa, dado que a comparticipação é da ordem dos 40%, um nível de endividamento idêntico ao que as câmaras necessitam para obter a bonificação prevista nos programas. Ora, 85 milhões