poder ser utilizada como revenda, o que levará a que uma família tome uma casa de arrendamento público sem necessitar dela, uma vez que a seguir não só a compra como a revende, fazendo aí uma enorme mais-valia e impedindo uma família carenciada de ter casa. A lei que transfere para os municípios não vai precaver isso, uma vez que está prevista a aplicação de leis que o permitiram, e que já tinha sido feito um projecto, que transmiti a este Ministério, justamente com medidas para precaver estes inconvenientes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.

O Sr. Alberto Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, em aditamento às questões que o meu colega Joel Hasse Ferreira já aqui colocou, permita-me que coloque mais três.
A circular regional interna da península de Setúbal desapareceu da inscrição no PIDDAC deste ano. Isto significa que o Governo abandonou o projecto e a ideia de continuar o anel de Coina e estendê-lo aos concelhos de Almada e Seixal ou, efectivamente, pensa considerar esta questão?
Uma segunda questão, Sr. Ministro, relativamente aos acessos ao porto de Setúbal. Como V. Ex.ª sabe, o acesso ao porto de Setúbal está bastante congestionado, existiu uma grande dificuldade em estudar o percurso, sobretudo o percurso que atravessava a reserva natural do estuário do Sado, tendo-se conseguido, com a direcção da reserva, acordar-se um traçado. A minha pergunta é se este Governo considera possível no orçamento do próximo ano inscrever a verba para fazer pelo menos o troço Casas Amarelas-Setúbal.
Por fim, uma última questão relativamente ao IP8, ou seja, a ligação já aqui tão falada de Sines-Vila Verde de Ficalho, que é essencial à continuação do projecto de Sines. Disse-me o Ministério, em requerimento que oportunamente formulei, que o estudo de impacte ambiental estaria terminado e estaria concluída a discussão pública em Abril do próximo ano. Prevê o Governo lançar o concurso e iniciar a obra ainda este ano ou o estudo vai ficar na gaveta e por quanto tempo?
No que diz respeito às ligações e ao problema do porto de Sines, congratulo-me naturalmente com as respostas que V. Ex.ª deu a esta Câmara, salientando toda a importância do porto de Sines. Efectivamente, em Sines estranhava-se a ausência do presidente do concelho de administração, com alguma frequência, e pensava-se que não havia orientações quanto a esta matéria. Constata-se que existem. Permitia-me, pois, perguntar ao Sr. Ministro se considera a pessoa em causa indicada para prosseguir o projecto e se tem condições e tempo disponível para levar a cabo este importante e vital projecto não apenas para aquela região, mas, atrevo-me a dizer, até para o País.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o Sr. Deputado Pedro Moutinho, há pouco, fez uma pergunta sobre a questão do aeroporto de Beja, à qual V. Ex.ª não respondeu. Volto a insistir na questão, porque a considero extremamente importante não só para o Alentejo, mas para o desenvolvimento do País, apesar de com particularidade naquela região.
A questão do aeroporto de Beja é recorrente, da qual se vem falando. O Sr. Presidente da República, na sua visita ao Alentejo, considerou-a uma questão importante, o Sr. Primeiro-Ministro, a seguir, veio fazer declarações… mas, depois, parou novamente.
Para já, estão inscritas em PIDDAC alguma verbas para prossecução das obras, no entanto, há também uma previsão de execução no ano 2002 que, neste momento, ainda não tem contraponto com a situação que está gerada relativamente à matéria do aeródromo de Beja. Gostaria, pois, de saber como é que está a situação concreta.
Aliás, fiz um requerimento ao Ministério sobre esta matéria para o qual ainda não obtive resposta, mas espero que V. Ex.ª responda rapidamente.
Gostava de saber qual é, exactamente, o ponto da situação sobre o aeródromo de Beja dada a sua importância, envolvendo também a questão das plataformas logísticas, contando com Sines e com Beja.
Já agora, convém referir que todos sabemos a importância que tem aquele aeródromo para aquela zona e, por outro lado, porque Badajoz está a avançar no mesmo sentido. Portanto, se avançarmos primeiro, colocar-nos-emos numa situação de algum privilégio, o que me parece não ser de somenos importância, antes pelo contrário.
Passemos a várias outras questões relacionadas com a ferrovia e com a rodovia.
No que diz respeito à rodovia, tenho duas questões a colocar.
Em primeiro lugar, um Deputado do PS já colocou a questão sobre o IP8, mas eu próprio gostaria de debruçar-me sobre ela. Trata-se de um projecto que já há muito tempo se diz que vai avançar, primeiro, com estudos preliminares, depois, com estudos de impacte ambiental. Portanto, neste momento, o projecto do IP8 está numa situação de paralisia ou, pelo menos, assim indicia. Gostaria, pois, que o Sr. Ministro nos dissesse muito concretamente qual é a calendarização da construção do IP8.
Ainda a propósito do IP8, gostaria de saber se terá duas vias ou quatro, ou se serão duas vias mais uma. Como é que vai avançar a obra, qual é a situação? Faço esta pergunta dada a importância que este projecto também tem em termos da plataforma logística até Rosal de la Frontera, sabendo nós que os espanhóis estão a avançar, em termos rodoviários, até à fronteira. Portanto, convém que a situação fique clara e resolvida.
Uma outra questão de âmbito rodoviário prende-se com o IP2, que faz sentido em todo o Alentejo. Há traçados do IP2 que, neste momento, não estão classificados como tal, mas são apenas arremedos do IP2, diria eu. Então, pergunto: para quando a concretização, no Alentejo, do IP2 e das várias variantes que lhe estão ligadas?
O Sr. Secretário de Estado disse que vai enviar-nos nova informação sobre circulares e variantes, mas teria sido óptimo que o tivesse feito anteriormente para, agora, em face do PIDDAC, podermos verificar a situação. Não obstante, nunca é demais enviar informação à Assembleia, e espero que o faça o mais rapidamente possível.
Passo agora às questões relativas à ferrovia.
V. Ex.ª já referiu o percurso Sines-Badajoz, que é extremamente importante, no entanto, há uma questão sobre a qual gostaria que V. Ex.ª nos desse informações. Refiro-me à modernização da linha ferroviária Sines-Elvas. Vai ou não