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O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou corresponder a uma sugestão feita pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira e limitar as minhas respostas, pelo que, seguramente, não vai haver razão de queixa. Foram colocadas muitas perguntas, mas como tenho de ser breve vou articular-me com o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas nas respostas, que abordará alguns aspectos.
No que se refere à ponte Chelas-Barreiro, há muitos estudos que vão ser entregues até ao final do mês de Dezembro, sendo que, depois, é preciso digeri-los. O Instituto de Estradas de Portugal (IEP) vai articular todos estes estudos, vai ser o órgão da Administração que vai ter de digerir estes estudos, em articulação, depois, com a REFER. Para já, irá tudo para o Instituto das Estradas de Portugal, onde, aliás, o respectivo gabinete está sediado.
Portanto, toda essa memória dos estudos vai ser feita. O número de estudos é muito substancial, muito expressivo e como, efectivamente, não é pensável começarmos desde este momento a fazer a terceira ponte há um compasso de espera para o próximo estudo. O estudo que se seguia era o de geologia, um estudo bastante exigente em meios financeiros e técnicos, pelo que será diferido até melhores dias. De qualquer das formas, o volume de estudos tem de ser digerido adequadamente.
No que se refere à ligação ferroviária Sines-Badajoz, Setúbal-Espanha, não posso estar mais de acordo com a importância do interland do porto de Sines. Aproveitando já para responder a dados pedidos pelo Sr. Deputado José Junqueiro, posso dizer que estamos a cumprir aquilo que foi firmado pelo governo português em relação ao exterior, mais directamente com a Port of Singapore Authority (PSA), que, como disse há pouco, está satisfeita com a maneira como o parceiro de cá fez e cumpriu tudo, tendo feito grandes elogios à qualidade e à pontualidade do serviço. Falta-nos assegurar todo o interland em condições adequadas.
As minhas diligências com a Sr.ª Comissária foram claras: numa revisão intermédia das redes transeuropeias, a Sr.ª Comissária vai incluir o eixo ferroviário com Badajoz. Como já disse anteriormente, para nós é muito importante que haja um interland também para o porto de Sines e, por isso, estamos a cumprir as nossas obrigações.
No que se refere ao porto da Fuzeta e a outros portos do Algarve, devo dizer que não é só o porto da Fuzeta que está nesta situação. Já tive exposições no sentido da reconversão, limpeza e drenagem do rio Arade. Só estou à espera que as novas administrações dos portos estejam em funções, o que espero que aconteça muito brevemente, para a semana ou pouco depois, para me deslocar ao Algarve e ver no local quais as obras que vão ser feitas. Há muitas obras do género daquelas que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira referiu, ou seja, pequenos portos assoreados, pequenos portos que precisam de uma atenção especial.
Sr. Deputado José Junqueiro, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, a seguir, vai falar de todos os aspectos relativos às vias que V. Ex.ª referiu, mas gostava de dizer-lhe, quanto ao IC26, que tive uma reunião com todos os autarcas de Trás-os-Montes e Alto Douro. Se houve via que estes autarcas, especialmente os do Douro, queriam era o IC26 (naturalmente, queriam o IP2 e o IP3, tudo isso era importante para eles, mas das transversais o IC26 é determinante). As instruções que demos no seguimento dessa visita foram no sentido de dar o maior relevo e a maior possibilidade de antecipação ao IC26, porque haverá um outro lançamento e uma irrigação de toda aquela zona, que está mal servida e que precisa efectivamente de ser ligada. Aliás, esses autarcas foram todos muito expressivos, especialmente no que diz respeito ao outro trecho, ao trecho que vem para baixo, a sudeste de Lamego.
Sr. Deputado, quanto à cativação, ela irá ser feita nos mesmos termos das reservas de concorrência. Quem andar e cumprir melhor vai ser beneficiado; por isso, nós próprios vamos instituir uma reserva de concorrência dentro do Ministério com esse fim.
Já falei de Sines, já comentei as notícias que destroem a ideia original.
No que se refere aos critérios e à questão de saber para quando o seu envio para o Parlamento, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que um plano como o Plano Rodoviário Nacional precisa de uma actualização de vez em quando, e nós queremos fazê-la. É evidente que há muitos elementos a ter em conta e não vou dizer aqui os parâmetros que serão indicações e recomendações minhas, mas teremos algumas prioridades. A rede transeuropeia, os IP e os IC que constituem os eixos de ossatura principal do País, as ligações das sedes de concelho a um IP ou a um IC são parâmetros que não deixarei de transmitir à nova administração do IEP.
No que se refere à TAP, vamos privatizar, mas não vou dizer quanto, pois estou à espera da recomendação do grupo de estudo. Se este grupo vai dizer-nos que é para privatizar mais de 33%, se é menos de 49%,… a seu tempo tratarei de vir ao Parlamento justificar a opção.
Passo à questão do TGV. Neste momento, há um estudo, que foi a base das minhas reflexões sobre o assunto. Tendo os dois governos encarregado a empresa de interesse comunitário de desenvolver o estudo, tenho a impressão que, para não nos sobrepormos àquilo que diz o estudo, temos de deixar a empresa acabá-lo.
Quanto à Rede Nacional de Plataformas Logísticas, estou de acordo com a importância de haver uma rede nacional das plataformas logísticas. Devo até dizer que em conversas com os Srs. Secretários de Estado a propósito do Gablogis, e também algumas vezes em público, afirmei que seria muito bom para o País que tivéssemos uma rede rodoviária nacional, uma rede ferroviária nacional, uma rede nacional dos portos, uma rede nacional dos aeroportos e uma rede nacional das plataformas logísticas, mas com parametrizações, com indicações acerca do tipo de redes que há - aquilo a que há pouco chamei taxinomia - e das circunstâncias em que as câmaras podem associar-se ou em que um operador privado pode lançar uma plataforma logística.
De vez em quando há umas modas: há a moda dos parques industriais e, então, fazem-se mais parques industriais do que aqueles que são necessários e em locais onde não se devem fazer. Alguns são bem feitos e têm dado bons resultados, aliás, o País está cheio de parques e de loteamentos industriais que deram bom resultados, mas de vez em quando vêem-se alguns que estão cheios de armazéns de retalho e não foi para isso que eles forma constituídos!
Creio que o conceito de plataforma logística tem de ser "desembrulhado" e que tem de haver uma rede nacional das plataformas logísticas. Aliás, devo dizer que já o tinha referido várias vezes anteriormente.