O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Vieira de Castro): - Sr. Presidente, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e José Junqueiro seguramente não levarão a mal que comece por complementar a resposta que o Sr. Ministro já deu à Sr.ª Deputada Edite Estrela relativamente à circular nascente do Cacém.
O projecto está a ser desenvolvido pela Câmara Municipal de Sintra, aguardamos que fique concluído e presumimos que tenha de ser submetido à avaliação de impacte ambiental. Se assim for, em termos de prazo, não é muito correcto estar, desde já, a adiantar-lhe um prazo seguro.
A ligação IC19-Massamá está inscrita no PIDDAC com a dotação de 1,450 milhões de euros.
Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, relativamente à ligação Sesimbra-Porto de Abrigo posso dizer-lhe que o projecto de execução deve ficar concluído no segundo trimestre de 2003. Vai suceder-se a avaliação de impacte ambiental, que, segundo estimamos, durará sete meses, e a obra estará em condições de ser lançada, na melhor das hipóteses, no início de 2004.
Quanto ao nó da Quinta do Conde, vamos atalhar a essa situação, que tem a gravidade e a premência que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira referiu, socorrendo-nos da dotação global para a segurança, que são, salvo erro, 40 milhões de euros.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está a referir-se a segurança rodoviária, não é?

O Orador: - Para segurança.
Peço imensa desculpa de estar a responder aos Srs. Deputados em termos demasiado telegráficos, mas o adiantado da hora a isso obriga.
Sr. Deputado José Junqueiro, relativamente ao IP5, mais exactamente às alternativas no que respeita a Viseu, posso dizer-lhe que a declaração de impacte ambiental é taxativa quanto à conformidade ambiental da alternativa a norte mas é omissa relativamente à alternativa a sul e estamos a avaliar essa situação.
O que é que pretendemos fazer? Naturalmente, pretendemos fazer aquilo que é óbvio, ou seja, o melhor para Viseu e para os viseenses.
No que respeita ao troço Angeja-Estarreja - e creio que o Sr. Deputado José Junqueiro também se referiu ao IC1 -, o problema é muito complexo, particularmente no chamado lote 4, entre Angeja e Estarreja, porque o corredor que tem conformidade ambiental corre, em alguns lanços, a 200 m da A1. Portanto, isto significa que alguma coisa não está bem. No entanto, estamos a ver esta situação, com o objectivo de melhor servir as populações, sem atropelar, evidentemente, o ambiente, que também nós desejamos preservado.
Relativamente ao IC12, como o Sr. Deputado sabe está construído um lanço a meio - chamo-lhe assim - e há um lanço a sul de cuja justificação duvidamos em razão do tráfego que porventura possa dele carecer. Já não dizemos o mesmo no que respeita ao lanço a norte, o qual terá de ser concluído. Quanto ao lanço sul, repito, que, dada a ausência de tráfego que o justifique, provavelmente não irá ser concluído.
Passando à EN222-2, está a decorrer o concurso público para o estudo prévio a que se seguirá o projecto de execução, o qual terá de ser submetido à avaliação de impacte ambiental. Portanto, algum tempo ainda decorrerá…

O Sr. José Junqueiro (PS): - Então, nesse caso, é um novo estudo, porque as obras de arte já estavam em condições de lançar a concurso. A não ser que não estejamos a falar na mesma coisa. O que houve foi uma reserva da parte do ambiente, que não é uma proibição mas, sim, uma chamada de atenção, pelo que nos parece que, agora, nada impediria o lançamento da obra.

O Orador: - Sr. Deputado, estou a falar-lhe do lanço entre Resende e Bigorne, salvo erro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É esse.

O Orador: - A informação que detenho é exactamente a que lhe transmiti.
Admito que tudo tenha sido, se me perdoa a expressão, "abortado" em razão de problemas ambientais. Depois, posso informá-lo melhor.
Concretamente, a informação de que disponho é esta: concurso público a decorrer para o estudo prévio, segue-se o projecto de execução, segue-se a avaliação de impacte ambiental.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença só um segundo?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Junqueiro, peço-lhe que seja brevíssimo, porque depois a Sr.ª Deputada Edite Estrela também quer pedir um esclarecimento adicional. Vejamos se são extremamente breves e se é sobre matéria já invocada e não outra.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É sobre esta matéria, Sr. Presidente.
Queria apenas dizer ao Sr. Secretário de Estado para chamar ao seu gabinete esse processo, porque o que está lá não é uma proibição e isso vai fazer com que 17 000 pessoas fiquem mais três ou quatro anos à espera.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, houve, realmente, algumas perguntas que formulei de uma forma muito clara e concreta às quais gostaria de obter resposta.
Por exemplo, o Sr. Ministro, em relação ao traçado do IC16, diz-me que será aquele que tiver conformidade ambiental. Então, pergunto se é o traçado Lourel-Alto de Colaride, porque, a menos que agora haja uma nova avaliação ambiental (e pode ser que os olhos ou os óculos também aí variem), era esse traçado que tinha conformidade ambiental.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - É o corredor sul, Alto de Colaride.

A Oradora: - Muito bem, estamos esclarecidos. Agradeço-lhe a resposta.
Em relação à CRIL, não me respondeu se o projecto era aquele que tinha sido consensualizado entre o IEP e as câmaras de Lisboa e da Amadora - e isso também era importante saber.
Quanto ao IC30, também gostaria de saber como é que vão introduzir portagens e em que moldes.