e que, além do mais, intervirá em pleno parque ecológico do Funchal através de postos de ligação e de receptores de vário tipo. Para quem conhece a Madeira e para quem é da Madeira, trata-se de matéria de grande preocupação.
Sucede que o Sr. Ministro do Ambiente, questionado ontem nesta Câmara, disse desconhecer o projecto, indiciando, se me permite, a ideia de que reservará a sua posição sobre a oportunidade do mesmo.
Verifico agora que o Orçamento do Estado para o Ministério não consagra qualquer verba para esse projecto. O que é que isso significa?

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - É a NATO que paga!

O Orador: - Significa falta de concertação interministerial ou, melhor, adiamento ou anulação do projecto?
Sr. Ministro, defendo que esta matéria - e certamente que V. Ex.ª também o defenderá - deve ser conduzida com elevado grau de responsabilidade, tendo em conta o que está em causa, mas também com uma forte ponderação dos objectivos que a política de um país deve prosseguir e do respeito que esta deve ter pelo património natural daquela região. Portanto, Sr. Ministro, esta é a oportunidade para nos anunciar que o projecto não se fará, pois não está dotado orçamentalmente. Fico, pois, a guardar resposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, o meu camarada de bancada Marques Júnior, em certa medida, já colocou a pergunta que vou abordar, mas - presumo que por lapso - não obteve resposta. Volto, então, a equacionar a mesma pergunta, que será mais abrangente em termos de universo. Refiro-me, em concreto, à Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro.
Como V. Ex.ª sabe, há milhares e milhares de portugueses que foram combatentes nas ex-colónias portuguesas, que combateram em teatro de guerra, nunca lhes tendo dado o Estado português a oportunidade de poderem descontar para uma caixa de previdência. Refiro-me, sobretudo, aos portugueses oriundos do meio rural, da província, onde na década de 60 e princípios da década de 70 não havia qualquer indústria ou as que havia não tinham qualquer expressão.
Foram esses portugueses, milhares e milhares, que partiram para as ex-colónias e a quem, antes de partirem, nunca foi dada a oportunidade de poderem efectuar um único desconto para uma caixa de previdência. Quando regressaram, quando cumpriram o serviço militar, no seu imaginário, para dezenas ou centenas de milhares de portugueses apenas restava uma opção: emigrar, partir. Por conseguinte, nem antes de cumprirem o serviço militar nem depois efectuaram qualquer desconto para uma caixa de previdência em Portugal, pois foram forçados - digamos assim - a emigrar. São essas dezenas ou, porventura, centenas de milhar de portugueses que com as suas remessas têm enriquecido o País, que têm dado um contributo aos diversos orçamentos.
Assim, Sr. Ministro, coloco-lhe a seguinte pergunta: está V. Ex.ª , e através de si o Governo desta coligação, sensível a encontrar uma solução para todos estes portugueses, para estas dezenas de milhares de portugueses que trabalham e vivem lá fora e que aguardam com ansiedade - e é legítimo que aguardem com expectativa - que lhes seja extensiva esta solidariedade, à semelhança do que acontece aos outros portugueses que tiveram a oportunidade de efectuar descontos para qualquer regime de segurança social em Portugal?
Estes portugueses constituíram-se em associações, nomeadamente em França e no Luxemburgo. Aliás, tive a oportunidade, no dia 27 de Setembro, de participar, no Luxemburgo, numa reunião com cerca de 500 portugueses, na qual, como Deputado eleito pelo círculo das comunidades portuguesas, me comprometi a colocar, em sede de discussão do Orçamento, esta pergunta ao Sr. Ministro da Defesa Nacional e, através de dele, ao Governo.
Portanto, Sr. Ministro, quero saber se V. Ex.ª é sensível a esta matéria e se tem uma resposta a dar neste momento, que é o momento exacto em que aprovamos o Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, tenho algumas questões para lhe colocar na sequência da sua intervenção, no pressuposto da resposta que me deu a algumas questões.
Antes de mais, gostaria de fazer algumas precisões. Tive o cuidado, se calhar politicamente não muito correcto, de dizer que gostava muito que tivesse sido o PS a assinar o contrato dos patrulhões. Depois, o Sr. Ministro, na resposta que me deu, desvalorizou uma ideia que eu gostaria que ficasse aqui muito clara. Ora, se eu disse aquilo é porque sei que não se assina um contrato destes em meia dúzia de dias. O PS andou durante muito tempo a trabalhar este contrato, mas por razões que têm a ver com os negócios, com as especificações do protótipo do navio entre a marinha e os estaleiros houve um atraso na assinatura deste contrato. De qualquer forma, o Sr. Ministro há-de reconhecer que durante o governo do PS, para além da decisão política de implementar este projecto, houve um trabalho feito relativamente a esta matéria.
Fico muito satisfeito que o Sr. Ministro diga - aliás, não podia ser de outra maneira, mas é bom que o diga e que o reafirme - que um contrato nestas condições, assinado pelo Governo português, pressupõe, obviamente, o seu cumprimento. É evidente que essa questão não pode colocar-se, mas essa simples afirmação é um elemento muito importante, pois o Sr. Ministro não deixará de concordar comigo que, apesar de tudo isto, continua a subsistir uma ideia quanto às dificuldades que, naturalmente, se colocam no financiamento de um projecto desta dimensão.
O Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes referiu-se aos ex-combatentes. Na minha intervenção de há pouco não fiz esta referência, mas gostaria de sublinhar o facto de ser a primeira vez que estou a discutir e a conversar com o Sr. Secretário de Estado Henrique Rocha de Freitas, meu amigo, por quem tenho muita consideração e muito respeito, a quem reconheço ter feito um esforço muito grande no trabalho que está a desenvolver, embora eu reconheça também que as questões colocadas implicam dificuldades, pois há muita coisa a fazer e o dinheiro não abunda. Portanto, as coisas são o que são.
As forças nacionais destacadas vão ser pagas, de acordo com a resposta do Sr. Secretário de Estado. É evidente que vão ser pagas, terão de ser pagas, mas a questão que levantei, e para a qual não houve resposta, é outra. Aliás, devo dizer que às minhas questões o Sr. Ministro e o