vou referi-lo, porque o Sr. Ministro falou muito nisso - e no crescimento da Lei de Programação Militar.
O senhor gosta tanto de mapas, daqueles onde joga a escala com a "perdigota" do seu interesse, mas digo-lhe que também tenho comigo mapas; contudo, não são os seus, são os da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, que está constantemente a criar-lhe problemas. Sei que com uma Ministra daquelas não deve ser fácil, mas os mapas dela - porque eu sou dado às novas tecnologias e também os encontro na Internet - não dizem aquelas três letras de ouro que o senhor refere, mas, sim, que foram aplicados valores cativos de 20%, para 2003. Isto não vem na lei do orçamento que nós vamos votar! É como os contratos dos seguros: há sempre umas letras pequeninas que ninguém lê, mas quem lê chega à conclusão do que é eles efectivamente querem dizer.
De facto, para cumprir o tal défice de 2,4% há condições prévias, e uma delas, para além dos 300 milhões de contos da dotação provisional e dos 15% do PIDDAC, que não existem, é que, por mais que o senhor refira, não existem 20% da Lei de Programação Militar. Não existem! É um dogma de fé! Ou, se existem, o défice é maior do que 2,4%!
E ninguém acredita, nem o senhor nem ninguém, por mais crente que seja, que na situação de enquadramento global em que todos os ministérios têm dificuldades (aliás, ainda hoje li que até estão a cortar em metade do investimento) se pode prever sequer que existam verbas não executadas noutros ministério para virem dotar a Lei de Programação Militar.
O mapa que aqui tenho, que é um mapa à escala da Sr.ª Ministra de Estado das Finanças, não à escala do Sr. Ministro, diz claramente que esse défice está previsto nessa base.
Portanto, Sr. Ministro, é uma pena, mas o que disse não vai acontecer, porque a Sr.ª Ministra aí "cortou-lhe as voltas".
Sr. Ministro, o senhor falou muito das OGMA e da dívida de Angola às OGMA e, de facto, naturalmente, o problema das indústrias de defesa é importante e estratégico, na medida em que as OGMA são uma indústria com grande relevância para a sustentabilidade da Força Aérea, no que tem a ver com a manutenção dos meios aéreos.
Por isso, muito poderíamos dizer em relação às OGMA, designadamente quanto ao mercado que as OGMA têm, porque, para o terem e para terem capacidade de facturar, é preciso estabelecer acordos com construtores internacionais e programas que possam ser partilhados com outros projectos europeus, e não só. Mas essa é outra questão.
Agora, a questão que lhe coloco tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro disse que as OGMA estão numa situação financeira muito difícil. E tão difícil será que as OGMA, por si próprias - o ritmo das OGMA deve ser péssimo -, não terão capacidade de endividamento. Não vejo que as OGMA, numa situação financeira como a que referiu, com um passivo como o Sr. Ministro referiu, tenham capacidade de acorrer ainda mais à banca comercial para se financiarem. No entanto, o que vi foi, sob os auspícios do Sr. Ministro, um sindicato bancário conceder 50 milhões de euros de financiamento às OGMA. E para já, até gostaria de saber, se tal for possível, para que são, que aplicação vão ter esses 50 milhões.
Mas, não tendo as OGMA, por si próprias, capacidade para acorrerem a um financiamento dessa dimensão, de duas uma: ou houve um aval do Estado ou, então, houve garantias reais das OGMA para poderem aceder a esse financiamento.
Ora, a pergunta que lhe faço, apesar de já ter formulado um requerimento sobre isto e porque tenho o privilégio de o ver na Assembleia, porque é um privilégio muito grande, como compreenderá, dado que o Sr. Ministro é arredio de vir à Assembleia, vai no seguinte sentido: nesse quadro de garantias reais, terá havido alienação ou hipoteca de património, isto é, de terrenos, numa área com grandes apetências? E espero bem que não haja, sequer, a tentação de alienar a pista!…
Portanto, Sr. Ministro, pergunto-lhe o que se passa em relação a esse tão elogiado acordo de concessão de financiamento com um sindicato bancário, que garantias reais é que conseguiu para os tais 50 milhões de euros e se há ou não terrenos envolvidos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, antes de mais, apresento-lhes os meus cumprimentos.
Penso que, neste momento, já foi colocado um conjunto de questões relevantes sobre aquele que é o Orçamento do Estado mas há, talvez, uma síntese a fazer, porque, e isto é uma verdade, existe a capacidade de, sistematicamente, virmos dizer que o Orçamento está a crescer e isso não corresponde à verdade, pelo que temos de sintetizar aquilo que é essencial sobre o Orçamento do Estado para 2003.
Aliás, penso que há dois orçamentos do Estado: há o Orçamento rectificativo, apresentado por V. Ex.ª, que significou um ajustamento importante, em termos de verbas, para a execução orçamental deste ano, e há, agora, o Orçamento do Estado para 2003. E existe uma diferença grande entre ambos, a qual resulta no facto de sentirmos que o aumento de verbas inscrito no Orçamento rectificativo de 2002 correspondeu, porventura, a uma pujança afirmativa de V. Ex.ª, em termos de resolver, de fazer avançar, de melhorar o Orçamento, no que respeita à área da defesa,…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Isso é um elogio!

O Orador: - … enquanto que o Orçamento do Estado para 2003 já não é nada disso. Isto leva-me até a pensar que, se calhar, por detrás dos mesmos, estão em causa pessoas diferentes, embora não tenha bem a certeza. É que, agora, o que é que o Orçamento para 2003 tem, em termos de aumento? Tem zero para o Estado-Maior-General das Forças Armadas, tem zero para a Marinha, tem zero para o Exército, tem zero para a Força Aérea. As despesas de funcionamento são rigorosamente iguais a zero, como consta, aliás, no mapa de apresentação deste documento relativo ao Orçamento feito por V. Ex.ª, Sr. Ministro. Ou seja, há, efectivamente, estagnação. Houve, digamos, aquele ímpeto inicial mas, agora, consideramos que há, realmente, uma quebra desse ímpeto e não se regista qualquer evolução em termos de Orçamento.
Penso que, porventura, isto poderá significar que o Sr. Ministro tem estruturações, tem ideias de reformas para o sector da defesa mas não conseguimos ainda vislumbrá-las, porque V. Ex.ª fez depender tudo do conceito estratégico de defesa nacional e, como o fez, nós não conseguimos entrever qual é a política de defesa nacional de V. Ex.ª. Aquilo que vemos são os números e, em termos de números,