Sr. Ministro, tinha um conjunto de perguntas para lhe colocar, que, no entanto, já foram colocadas, a meu ver, de forma bastante responsável, reconheço, por parte do Sr. Deputado Marques Júnior, que saúdo, mais uma vez, pelas preocupações que tem de, em matérias de defesa, procurar maiores consensos e de não fazer da defesa um tema de guerra política. Acho que da parte do CDS-PP também houve essa posição, pelo menos quando estava na oposição, e falo por mim, porque não tenho a capacidade de falar também pelos outros.
Saúdo, portanto, as perguntas feitas pelo Sr. Deputado, que, de facto, nos preocupavam e as respostas dadas pelo Sr. Ministro, que vão descansar muitos militares, nomeadamente em relação à não aplicação do artigo 37.º aos militares, a que, com certeza, os membros da comunicação social darão publicamente voz.
Como já disse, as várias respostas dadas pelo Sr. Ministro reduzem o leque das perguntas que tinha para lhe colocar.
Mas, como o Sr. Deputado João Teixeira Lopes já se referiu aqui ao discurso que o Sr. Presidente da República fez na segunda-feira, aquando da tomada de posse do CEMFA Almirante Mendes Cabeçadas, em que ele apelou, como estão recordados, apelo esse que acho que é importante, a consensos alargados sobre as grandes reformas que são necessárias para as Forças Armadas, eu gostaria de dizer que acho esse apelo positivo. Não é só ir buscar alguns aspectos do discurso, acho que esta é, de facto, a parte mais importante do discurso.
Mas o Sr. Presidente da República falou também de calendários. É obvio que o Sr. Presidente da República não assiste, nem tem de assistir, às nossas sessões, por isso não assistiu à sua primeira vinda à Comissão de Defesa Nacional, julgo que em Junho deste ano, em que V. Ex.ª anunciou exactamente a calendarização das actividades que se propunha fazer em matéria de defesa. Ora, eu gostaria, para relembrar e porque já está a ser aplicada de facto, que, em relação às várias matérias, informasse a Comissão de Defesa dessa calendarização de actividades e sobre o seu efectivo cumprimento, ao contrário do que andam por aí a dizer, porque isto, depois, tem a ver exactamente com a aplicação do orçamento.
O segundo aspecto importante que eu gostaria de saber, porque isso tem a ver com a aplicação da Lei de Programação Militar, é em que estado é que se encontram alguns dos programas de reequipamento das Forças Armadas. Nós vimos a assinatura do contrato dos patrulhões, que já foi aqui referida, tal como também já foram referidos os programas dos MLU da 2.ª Esquadra dos F16, mas gostaria de saber em que estado é que estão esses programas e outros que ainda estão para ser tratados, ou seja, em que estado é que está a aplicação da Lei de Programação Militar.
Por outro lado, aquando da sua primeira vinda aqui à Comissão, se não me engano, há um mês atrás, foi-nos dado o estado do cumprimento da actual LPM e as verbas que foram gastas, mas eu gostaria de saber em que estado é que estão as verbas já cativadas e as verbas já efectivamente gastas, comparando-as, eventualmente, aos anos anteriores.
Terceiro aspecto: que mensagem é que o Sr. Ministro nos pode deixar sobre o sistema retributivo dos militares, porque também já disse que ia tentar resolver as questões que tinham a ver com esse sistema, que foi deixado numa situação muito problemática. Nós herdámos, de facto, a esse nível uma situação muito problemática.
Já foi dado um passo muito positivo, aliás, referido pelas associações militares, que tem a ver com a resolução da questão das retribuições dos sargentos e praças das Forças Armadas e sua equiparação a idênticas categorias da GNR. Que mensagem é que o Sr. Ministro nos pode deixar para outras situações de desequilíbrio que existem e que, a nível do sistema retributivo, não se encontram resolvidas, sendo que é óbvio que não pode ser resolvido tudo imediatamente, porque não há verbas, pois estamos numa situação complicada. Mas como este vai ser, graças a Deus, um Governo de quatro anos e, se Deus quiser, de mais quatro, gostaria de saber que perspectivas a médio prazo é que existem sobre esta questão.
A minha última questão tem a ver com uma coisa que o Sr. Ministro aqui disse e que me levantou dúvidas. O Sr. Ministro falou, nomeadamente, da cooperação técnico-militar com os PALOP, que é fundamental. Nesse âmbito, pergunto-lhe em que estado é que se encontram exactamente as dívidas desses países para connosco, se alguma coisa está a ser feita a esse nível, porque essa foi uma situação muita complicada que herdámos, sendo que também é muito difícil fazer os nossos países irmãos, os países lusófonos, cumprir, porque eles não têm capacidade.
Mas, num momento em que começa a haver estabilidade em Angola, e ainda bem que assim é, com a paz que chegou finalmente - e, como nasci em Angola, isso é uma coisa que me diz muito, assim como ao Sr. Deputado João Teixeira Lopes -, pergunto se essa situação de maior estabilidade política pode permitir, eventualmente, uma resolução a esse nível, porque sei que houve um encontro que o Sr. Ministro organizou, e, aliás, muito bem, com todos os Ministros de Defesa dos PALOP. Gostaria, portanto, de saber se, a esse nível, algo foi abordado aquando dessa conferência, porque, obviamente, tem também um impacto directo nas contas do Estado.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, cumprimento-o, naturalmente, porque é a primeira vez…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço desculpa.
Esqueci-me não só de cumprimentar V. Ex.ª e o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, mas também de cumprimentar o meu querido amigo e ex-colega, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado pela sua cortesia.

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, quero cumprimentar V. Ex.ª, porque é a primeira vez que aqui sou interrogado por aquele que foi o meu primeiro Secretário-Geral, portanto, pessoa que me ajudou muitíssimo ao longo de todos estes anos e que agora está no lado dos escrutinadores e eu do lado dos escrutinados, sublinhando a sua enorme paciência para ver eleições americanas até às 6 horas da manhã.
Quero começar por dizer-lhe o seguinte: quanto à calendarização das nossas actividades, o que está escrito no Programa do Governo é o que estamos a cumprir, e foi dito que começaríamos pelo documento essencial e estruturante