se pretendia precisamente reforçar, por um lado a cooperação europeia e, por outro, uma posição autónoma de um pequeno país como Portugal?
Já agora permita-me também que pergunte quais são os reflexos orçamentais dessa opção atlantista no que diz respeito às missões humanitárias e de paz, que estão incluídas no seu Ministério, que deve ser acima de tudo o ministério da paz, e não o da guerra?
A segunda questão é a seguinte: há, ou não, um favorecimento de determinados ramos das Forças Armadas em detrimento de outros? Pergunto-lhe se tem reflexo orçamental a dúvida instalada em muitos sectores das Forças Armadas relacionada evidentemente com a recente crise que desencadeou a demissão do Sr. General Alvarenga e a sua substituição.
Estas são duas questões que aliam política e opções orçamentais e para as quais gostaria de obter as suas respostas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, começo por saudá-lo. Na altura em que vim para o Governo o Sr. Deputado chegou à Assembleia, pelo que nunca pude cumprimentá-lo. Por isso, faço-o agora.
Gostaria de dizer que agradeço imenso ao Bloco de Esquerda a preocupação que tem com o meu peso político, mas, verdadeiramente, penso que o Bloco de Esquerda ainda não atingiu peso político suficiente para se preocupar a sério com as questões da defesa, como se viu pela intervenção do Sr. Deputado, que disse coisas genéricas, que, ainda que tenham ligação umas com as outras, não fazem grande sentido do ponto de vista técnico e da consistência.
Ainda assim, começo por dizer que considero relevante que, para 2003, nos países europeus NATO - e não falo dos Estados Unidos da América, cujo diferencial de investimento é altíssimo face à média Europeia dos países NATO -, não são muitos aqueles que conseguem não descer, manter ou melhorar os seus orçamentos de defesa. São mesmo muito poucos, o que foi expressamente saudado, de forma clara, incluindo o Orçamento português, pelo Secretário-Geral da NATO, que é, aliás, trabalhista...! Isto porque as obrigações comunitárias relativas ao défice são para todos e alguns países decidiram fazer diminuições ou reduções, outros decidiram manter ou aumentar, num ano muito difícil. A nossa opção foi a última, tal o estado em que as coisas tinham chegado.
Portanto, considero que Portugal se prestigia exteriormente e afirma a sua capacidade de ser aliado, quer do ponto de vista europeu quer do ponto de vista atlântico - e para mim as duas coisas não são incompatíveis -, ao tomar esta opção.
Chamo a atenção do Sr. Deputado João Teixeira Lopes para o facto de, sem contabilidades criativas, o diferencial entre a média de despesas, ou, como entendo, em grande medida, de investimentos na defesa nacional portuguesa face à média europeia NATO ser um diferencial que temos de recuperar. Já perdemos o que tínhamos a perder nessa matéria. Não podemos se não iniciar um caminho de recuperação. A média dos países europeus NATO gasta 1,8% a 1,9% do Produto nos seus ministérios da defesa e a média portuguesa chegou a atingir 1,1% em determinado momento, chegou a 1,3% no Orçamento rectificativo e está em 1,4% no orçamento para 2003. E considero que é um firme propósito (estabelecido, aliás, nas bases para o conceito estratégico) fazer gradualmente, na medida das nossas possibilidades, o caminho de recuperação.
É que, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, das duas uma: ou Portugal aceita reduzir sistematicamente as suas despesas em termos militares - e então não me venha falar em missões humanitárias, em cumprimento de missões externas e em prestígio internacional de Portugal - ou investimos não aquilo que é desejável mas, pelo menos, o que é necessário, para sermos um aliado relevante, tido em conta e participarmos em termos internacionais em missões que muito enobrecem Portugal.
Não entendi bem o discurso do Bloco de Esquerda; o Sr. Deputado falou de uma regressão real e não de num aumento... Presumo que se o Deputado Francisco Louçã estivesse nessa bancada ele diria: "Corte-se na defesa", mas pareceu-me ouvir o Deputado João Teixeira Lopes dizer: "Devia ter aumentado mais". Por isso não sei se entendi bem…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Eu não disse isso!

O Orador: - Admito que seja um processo a caminho da consistência, na área da defesa. Temos mais um partido, nesta matéria, a entrar no debate nacional, e isso é muito importante.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Já agora, a propósito de opção atlantista, quero dizer-lhe que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional teve um período de discussão pública, e tenho ideia de que, dos 112 contributos que foram recebidos, nenhum veio do Bloco de Esquerda. Por exemplo, o Partido Socialista deu um excelente contributo logo no início, que, com certeza, foi, é e será levado em conta na elaboração do texto final do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
Por isso, Sr. Deputado, vejo-o preocupado com o atlantismo, mas tenho a impressão de que houve três meses para fazer um pronunciamento público e não me lembro (posso estar enganado, mas não me lembro) de ter visto um contributo do Bloco de Esquerda - e há 112 contributos escritos!
Aproveito também para dar-lhe uma informação, e em relação a esta matéria devo dizer-lhe que aceito o princípio de que o mundo mudou e as ameaças mudaram também, mas há uma coisa que não mudou, Sr. Deputado, que é a nossa geografia. E por muito que isso possa custar-lhe, somos um País atlântico. Não passámos a ter um rio continental à nossa beira. Somos um país atlântico puro! Não é, sequer, uma escolha! Aconteceu-nos!! É esta a nossa posição estratégica, e é esta posição estratégica que nos deve valorizar na Europa, a qual, obviamente, é a comunidade que, em termos políticos globais, constitui hoje o nosso viver quotidiano, sendo que, evidentemente - também sou o primeiro a dizer (e basta olhar para a operacionalidade dos processos) -, Portugal também é fundador da NATO.
Quanto a este aspecto, quero dizer-lhe que tenho orgulho em ser membro da NATO e em relação a isso, provavelmente há uma grande diferença entre nós. Não sei se o Bloco de Esquerda é a favor da participação de Portugal na NATO e nunca consegui perceber se o Bloco de Esquerda acha que Portugal deve sair da NATO.