Sr. Deputado Marques Júnior, creia que é com satisfação que digo que a primeira questão a que tenho de responder no Parlamento tenha sido colocada por V. Ex.ª. Porventura, sendo Deputado da oposição, não terá colocado as melhores questões, e interpreto a bondade das questões que colocou ao Governo como uma auto-crítica à forma como o PS geriu quer o dossier das forças nacionais destacadas quer o dos antigos combatentes.
Passo a explicar: quanto à matéria das forças nacionais destacadas, permito-me fazer um aparte para dar uma nota muito curiosa sobre o orçamento da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD), que, como o Sr. Deputado sabe, é aquele por onde são pagas as forças nacionais destacadas, e que está ligado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas. O Partido Socialista criou um sistema em que o Ministério da Defesa Nacional paga os militares que fazem a diplomacia, isto é, os adidos e os cargos de representação internacional e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portugueses paga os militares que fazem a guerra, isto é, aqueles que participam em teatros de operação e missões humanitárias. Não deixa de ser curiosa esta circunstância. Mas esta não é a pior das circunstâncias, porque com ela poderíamos obviamente conviver.
A verdade é que a APAD, para uma estimativa e uma realização de custos para 2002 de 70 milhões de euros, tinha apenas previstos para cobrir essas despesas 22 milhões de euros. Foi esta a circunstância com que nos confrontámos.
Em reunião realizada com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento e com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação foi possível duplicar esta verba através de uma forma muito curiosa, que foi a descativação dos 17% que o Partido Socialista tinha cativado na APAD, chegando a uma verba de 40 milhões de euros, em números redondos. Portanto, o Governo teve de dar uma resposta muito clara fazendo face a uma desigualdade entre o que estava orçamentado e o que estava comprometido.
Portanto, agradeço uma vez mais a bondade da pergunta feita pelo Sr. Deputado quanto a esta matéria.
Quanto à questão do estatuto da aposentação, nomeadamente o aditamento do artigo 37.º-A a este estatuto, que cria um novo regime de aposentação voluntária, como o Sr. Deputado Marques Júnior sabe (e aqui quase que me permitiria dizer, como o Sr. Coronel Marques Júnior sabe) as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 160.º do EOFA estabelecem um regime especial de passagem dos militares à reforma: quando perfizerem 75 anos ou quando estiverem cinco anos, interpolada ou seguidamente, na situação de reserva sem estarem em efectividade de serviço, como sabe. Ora, não há aqui uma vontade do militar em passar à situação de reforma antes dos 60. É a aplicação do artigo 160.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o que significa que se mantêm em vigor as normas de aposentação consagradas no Estatuto, não havendo, portanto, qualquer alteração.
A este propósito, tive ocasião de trocar uma opinião com a Dr.ª Susana Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública, que deu também esta explicação.
Agradeço também ao Sr. Deputado a bondade da sua segunda pergunta.
A terceira questão, que diz respeito aos ex-combatentes, é aquela que se eu fosse o Deputado Marques Júnior nunca colocaria nesta Assembleia.
Como sabe, aprovámos, por unanimidade, uma lei em que V. Ex.ª diz que o PS estudou a solução, mas estudou a solução sem estudar a aplicação. A verdade é que chegámos a um ponto em que em Abril tínhamos quatro funcionários no departamento de antigos combatentes para lidar com um número aproximado de 600 000 ex-combatentes!...
Não havia um computador que pudesse tratar informaticamente qualquer um dos requerimentos. Posso mesmo dizer-lhe que se o Sr. Coronel Marques Júnior quisesse perguntar ao Ministério da Defesa Nacional qual era a sua situação e onde é que estava o requerimento que já tinha sido entregue julgo que a resposta estaria numa das dezenas de sacos de lixo pretos que vi quando cheguei ao Ministério. Os requerimentos estavam amontoados por cima das secretárias de todo o departamento de Antigos Combatentes. Foi esta a situação que herdámos: quatro funcionários sem computadores e milhares de requerimentos.
A circunstância alterou-se: para além de aumentarmos de 1 para 100 os postos de atendimento, temos hoje cerca de 65 elementos a trabalhar, informatizámos tudo, digitalizando, e podemos dizer que neste momento há cerca de 30 000 processos tratados, sendo que cada um destes ex-combatentes receberá, até ao final do ano, em sua casa, uma informação sobre o seu processo, se está incorrectamente preenchido ou se está tudo bem e, portanto, neste caso o processo decorrerá normalmente através daquilo que tivemos de fazer, que foi informatizar todo o processo do Arquivo Geral do Exército para depois seguir para a Caixa Geral de Aposentações e para a segurança social.
Portanto, Sr. Deputado Marques Júnior, a verdade é que a aplicação recaiu sobre este Governo, que tem feito tudo o que está ao seu alcance para cumprir uma das mais elementares e honrosas leis que foram aprovadas nesta Assembleia quanto aos ex-combatentes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro apresenta estes gráficos de duvidosa escala, na medida em que o aumento de 2% aparece sobre-representado - obviamente, tendo em conta a escala é um excelente número para as televisões..., mas o Sr. Ministro esquece-se de que um aumento nominal de 2% corresponde a uma regressão real se tiver em conta a inflação esperada, que, de acordo com todos os cenários, será certamente superior a 2,5%, ou mesmo a 3%.
Logo, o valor de que falou é uma regressão, não é um aumento; e essa regressão tem o paralelo com a regressão do seu peso político no actual Governo e o facto de se encontrar "aprisionado" face ao Sr. Primeiro-Ministro e ao PSD.
Na apresentação do Orçamento rectificativo conseguiu aumentar 5,6%, na actual conjuntura consegue aumentar 2%, pelo que objectivamente há uma correspondência entre a sua capacidade política de outrora e a de agora.
Por outro lado, deixe-me colocar-lhe duas questões que ligam a dimensão orçamental com a política.
A primeira questão diz respeito ao conceito estratégico de defesa nacional. Quais os reflexos da clara opção atlantista do Sr. Ministro (aliás, já criticada por muitos especialistas da matéria, e pelo Sr. Presidente da República) ao nível orçamental, completamente em contramão com o que se passa em toda a Europa e que revelam um alinhamento com as posições dos Estados Unidos, numa altura em que