Por exemplo, recentemente, o Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes disse que estava a estudar uma hipótese, uma solução (pelo menos, foi assim que interpretei) para aqueles que, sendo ex-combatentes, não estão a ser abrangidos pela lei. A esse propósito, queria dizer o seguinte: também nós estudámos essa solução e, se o Sr. Ministro quiser, temos uma proposta, que posso apresentar já, no sentido de resolver esse problema. Mas se o Sr. Ministro não estiver em condições - percebo que possa não estar, nestas circunstâncias - de apoiar essa proposta, apenas queria que soubesse que temos esse assunto estudado e que estamos, desde já, em condições de apresentar uma proposta relativamente a esta matéria.
Ainda relativamente aos ex-combatentes, gostaria de colocar a seguinte questão: pela própria definição do conceito, são ex-combatentes aqueles que foram combatentes. Ora, a proposta apresentada pelo PSD em campanha eleitoral, bem como as declarações de voto do PSD, do CDS-PP e do PCP, aquando da aprovação da Lei n.º 9/2002, foram no sentido de considerar que o universo não deveria ser apenas esse, o dos ex-combatentes, mas, sim, mais geral. Portanto, não sei se o Governo não estará também a estudar essa hipótese.
Em todo o caso, da parte do PS não vai ter o elemento "dinamitador" destas soluções mas, sim, a disponibilidade total para, com sentido de responsabilidade, também estudar esta outra solução.
Sr. Ministro, gostaria ainda de colocar, no âmbito orçamental e, na minha organização dos meus trabalhos, devo ter passado isso, a questão dos patrulhas. O Governo, de que V. Ex.ª faz parte, e o Sr. Primeiro-Ministro assinaram em Viana do Castelo o contrato de construção dos patrulhas, o que é uma iniciativa de louvar - e..., "aqui para nós, que ninguém nos ouve", só tenho pena de que não tenha sido o PS a fazer essa assinatura, porque devia tê-la feito... Mas as coisas são o que são! Queria perguntar-lhe o seguinte: Sr. Ministro, vi esta assinatura, acompanhei isto com muito interesse porque acho que isto é de grande importância do ponto de vista nacional, mas nós olhamos para o PIDDAC e não conseguimos encontrar verbas que possam responder a este conjunto de encargos. E queria dizer o seguinte ao Sr. Ministro: na opinião pública, está vinculada uma ideia que também não me parece correcta - é que os patrulhas não custam aquilo que vem na comunicação social! Cada patrulha, como o Sr. Ministro sabe, custa 33 milhões de euros; prevê-se um programa de 12 patrulhas oceânicos, mais 30 milhões de euros para o projecto - se fizermos só dois patrulhas, terão de ser repartidos pelos dois patrulhas e não pelos 12; mais o apoio logístico que isto implica, são mais 30 e não sei quantos milhões de euros. Devo dizer que acho este programa óptimo, nós, obviamente, estamos identificados com este programa, mas olhando para a lei e para o PIDDAC, interrogamo-nos sobre onde é que o Sr. Ministro vai desencantar o dinheiro para fazer estes patrulhas.
Poderia falar-lhe também, Sr. Ministro, sobre a execução da LPM porque tem sido algo que tem sido apresentado, em termos da opinião pública, de uma forma que me parece desajustada. Mas deixo estas questões para uma outra oportunidade e fico por aqui.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas): - Srs. Presidentes, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, começo por saudar a Assembleia e as Comissões, e muito em particular o Sr. Deputado Marques Júnior que abriu as hostilidades. Quero, com toda a estima, dizer-lhe que acho que não tem razão. Responderei a um conjunto de questões, sobre outras darei a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Defesa e dos Antigos Combatentes. Não sem começar por dizer que, do meu ponto de vista, o PS revela uma certa má consciência quando faz a análise do orçamento da defesa - a má consciência de quem é responsável pelos cortes orçamentais mais significativos na área da defesa nos últimos anos e de quem, por isso mesmo, não consegue reconhecer o esforço que o Governo faz para proteger as funções de soberania e, no caso da defesa nacional, conseguir, como está escrito no programa do Governo, no ano orçamental mais difícil, começar uma nova tendência, uma tendência de melhoria dos orçamentos. Mas, meu caro Sr. Deputado Marques Júnior, factos são factos!!
Como sabe, sou fiel à minha tradição - já vi, no outro dia, que o PS agora também gosta de mostrar mapas, eu também tenho os meus mapas e eles são muito clarinhos nesta matéria, Sr. Deputado Marques Júnior! Orçamento de 2001, inicial - assinatura do PS. Orçamento rectificativo - assinatura do PS: menos 4,6%. Houve eleições, constituída uma nova maioria, um novo Governo; primeira missão na área da defesa nacional: recuperar verbas no orçamento rectificativo - mais 5,6%. A vossa seta, a encarnado, é menos 4%; a nossa seta, a verde (que é de esperança!), é mais 5%. Depois, no orçamento para 2003, nós temos um crescimento, face à estimativa, de 2%…

Vozes do PS: - 2%?...

O Orador: - Já lá vamos! Sr. Presidente, embora eu tenha muito apreço pela vivacidade parlamentar, gostaria de terminar a minha argumentação com a mesma…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, V. Ex.ª está no uso da palavra - não se deixe interromper…

O Orador: - Isso..., quem me deixa interromper, é o Presidente!

O Sr. Presidente: - A técnica parlamentar é perfeita - não se deixe interromper!
Srs. Deputados, o Sr. Ministro está no uso da palavra e tem o direito de não ser interrompido.

O Orador: - Ora, o que é que eu considero ser significativo nesta matéria? Primeiro, uma opção que é doutrinária e que, de facto, diferencia este Governo dos anteriores: quando o PS tomou consciência do início - para ele - da crise em termos orçamentais, escolheu a defesa como "cobaia" dos cortes orçamentais. Este Governo teve a coragem de considerar que as funções de soberania não são "cobaias" dos cortes orçamentais. Provavelmente, correndo riscos de popularidade, mas seguramente defendendo melhor o interesse do Estado. E por isso mesmo, quando nós fomos obrigados a reduzir o défice orçamental por compromissos comunitários, de 4,1% para 2,8% e de 2,8% para 2,4%, há inúmeros departamentos do Estado que sofrem uma restrição de 10% na sua despesa de funcionamento - isso não sucede com a defesa nacional. E é possível apresentar uma equação orçamental no ano mais