devem ser consideradas como alternativas para garantir um financiamento estabilizado à televisão pública.
Quanto ao modelo, o Sr. Deputado Vitalino Canas pergunta se, afinal, o Governo está ou não preso à solução do grupo de trabalho. Comecei por ouvir alguns Srs. Deputados dizerem, há alguns meses, que era inútil aquele grupo de trabalho porque ele ia apenas fazer de "caixa de ressonância" das posições do Governo. Dois meses depois, infelizmente, contradizem e procuram apressadamente corrigir a mão - inclusive, o líder do maior partido da oposição - e dizer que, afinal, o Governo tinha sido derrotado nas suas posições pela tal "caixa de ressonância" e que estava agora prisioneiro do relatório de uma comissão que pouco tempo antes diziam que apenas servia de eco das posições pré-definidas pelo Governo.
Não temos qualquer preocupação, e repito o que disse: o compromisso do Governo com aquele grupo de trabalho resulta da importância que lhe atribuiu no momento em que o criou. Foram os senhores que procuraram negar a importância que poderiam ter as conclusões daquela reflexão. A qualidade das conclusões estava garantida, à partida, pela constituição daquele grupo de trabalho e nós revemo-nos na qualidade do trabalho que foi produzido. Obviamente, cabe ao Governo a responsabilidade, e o Governo assumi-la-á - não procura, como anteriormente aconteceu, transferi-la para terceiros! - das questões fundamentais que, antes dos abcessos de fixação sobre o sexto canal ou sobre o volume de publicidade, têm que ser consideradas e que são: televisão pública, sim ou não e para quê, com que modelo, com que objectivos, com que interacção com outras realidades como sejam aquelas que já mencionei.
Portanto, o Governo apresentará, concluídos que estejam estes trabalhos, o seu modelo. Não tem cabimento ouvir quem qualifica como "caixa de ressonância" e, a seguir, como "prisão", por contradição. Relevamos as conclusões do grupo de trabalho, que são para nós muito importantes e por isso quisemos que o grupo funcionasse. E, assim, apresentaremos, a seu tempo, mas proximamente, o modelo.
À Dr.ª Teresa Morais, direi que, em colaboração com as principais organizações não-governamentais, a CIDM está a concluir um novo plano nacional de combate à violência doméstica, trabalho esse que vai ser apresentado no decurso do mês de Novembro, assim como até ao fim do corrente ano vai ser apresentado o plano nacional para a igualdade.
Ainda no que respeita às questões da igualdade, o Governo reafirma o compromisso, como, aliás, vinha sendo implementada pelo governo anterior, de desenvolvimento da rede das casas de abrigo. Procurando não alterar o modelo que estava bem definido, vamos seguir o processo que estava em curso e, até, procurar cumprir a calendarização que estava prevista.
No entanto, não vale a pena criar casas de abrigo umas atrás das outras, não tendo depois verbas da segurança social para garantir o seu financiamento. Tem que haver sustentabilidade no funcionamento das casas de abrigo. Financiar a sua abertura, não curando da sua sustentabilidade, é completamente inútil e por isso a ligação que temos tido com a segurança social. Como sabemos, há, pelo menos, uma casa de abrigo que já deveria ter sido aberta em Lisboa mas, por dificuldades do orçamento da segurança social, ainda não abriu.
Assim, mantemos o projecto e os calendários, mas vamos procurar não cair no erro de financiar a abertura de casas de abrigo, não tendo, depois, sustentabilidade por parte da segurança social.
Em ligação com os Ministérios da Saúde, da Justiça, da Administração Interna e da Segurança Social e do Trabalho, procedemos à reestruturação do conselho consultivo da CIDM e à reestruturação da CITE e temos previsto para o final do ano um encontro, procurando, como já referi uma vez, o cruzamento de experiências de mulheres imigrantes e de mulheres emigrantes, onde as mulheres portuguesas podem dar um contributo muito importante para a difícil situação em que se encontram muitas mulheres.
Em ligação com o Instituto Nacional de Estatística, está em curso um trabalho com vista à procura de definição de indicadores estatísticos mais fiáveis do que aqueles que encontrámos quando iniciámos funções e temos tido uma colaboração com o Ministério da Educação no sentido de procurar reforçar a formação dos públicos mais novos para esta temática.
Assim, no que respeita à violência, a regulamentação das casas de abrigo estará pronta no final do corrente mês, com ligação ao orçamento da segurança social, e a apresentação, no mesmo momento em que for apresentado o plano nacional de combate à violência doméstica, de um conjunto de programas de investigação que a CIDM irá lançar nessa data.
Referindo-me novamente à RDP, queria apenas dizer que em 1995 a RDP tinha um share de 17,3%.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - E qual foi o share da RTP África?!

O Orador: - Sr. Deputado Arons de Carvalho, era da sua responsabilidade tratar de que esta audiência se não tivesse perdido. O resultado que o senhor deixou foi de 7,5% e gastou 12,6 milhões de contos por ano. Este foi o resultado de uma política completamente irresponsável e de total demissão nesta matéria! Dizer que a RDP, gastando 12,6 milhões de contos por ano, apenas viveu da taxa de rádio durante estes anos e que isso o confortou… Essa não é a nossa visão.
Relacionando a audiência com o respectivo custo, devo dizer que a audiência de 1% na Renascença representa 89 000 contos, na Média Capital 94 000 contos, na TSF 450 000 contos, na RDP 1 512 000 contos.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Fale dos conteúdos!

O Orador: - Sr. Deputado, infelizmente lhe digo que não entendo que seja a diferença de qualidade, para melhor, dos conteúdos da RDP que justifica que 1% de audiência na Renascença custe 89 000 contos e na RDP 1 512 000 contos. Isto é brincar com o dinheiro dos contribuintes!

Protestos do Deputado do PS Arons de Carvalho.

Foi isto que os senhores andaram a fazer durante estes anos!
Sobre a Antena 3, não digo mais do que aquelas que foram as palavras do anterior Ministro Augusto Santos Silva quando iniciou funções: "Estamos disponíveis para repensar a existência da Antena 3 no seio da RDP" - foram as palavras dele. Não é uma questão fechada, vamos repensá-la, vamos ver da sua justificação, vamos ver da possibilidade de se cumprir ou não o resultado extremamente positivo que a Antena 3 veio trazer à RDP, principalmente