muito sério que vamos ter que travar de uma forma muito empenhada.
A informação estatística do Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica relativamente a 2001 mostra que a faixa etária que apresenta mais vítimas e mais agressores é a dos 35 aos 44 anos de idade, logo seguida da faixa etária dos 25 aos 34 anos, o que significa que, não havendo uma intervenção forte e dotada de meios nesta área, corremos o risco de que as vítimas e os agressores continuem, durante algumas décadas, a viver as suas vidas nesta mesma condição de vítimas e de agressores.
Assim sendo, Sr. Ministro, gostaria também que clarificasse a sua intenção e as medidas que o Governo pensa tomar neste combate, pedindo-lhe que nos concretize o que for possível relativamente ao novo plano nacional contra a violência doméstica e à rede das casas de abrigo, que, sei, é uma das suas preocupações.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Elisa Domingues.

A Sr.ª Maria Elisa Domingues (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não pensava, de facto, vir hoje aqui fazer uma curta intervenção acerca de um eventual controlo dos conteúdos da RTP pelo actual Governo, quer porque o estatuto de autonomia da empresa impede esse controlo quer porque, decerto por inexperiência, pensei que este debate do Orçamento na especialidade se iria processar em termos bastante diferentes.
No entanto, a suspeição aqui levantada pelo Sr. Deputado António Filipe de que o Governo estaria a interferir na escolha dos convidados dos programas de informação da RTP, referindo um convite que teria sido formulado ao Sr. Dr. Luís Filipe Menezes e depois retirado, fez-me recuar vertiginosamente aos tempos do PREC, em que o PCP controlava a informação com total desrespeito pelo estatuto dos jornalistas.
Por isso, creio ser importante esclarecer, no âmbito desta discussão e neste Plenário, se nalgum momento - sim ou não - este Governo desrespeitou a autonomia da RTP em geral e a autonomia dos seus jornalistas em particular.
Uma segunda questão de ordem geral que gostaria de colocar-lhe tem a ver com o seguinte: sendo a terceira Opção das Grandes Opções do Plano investir na qualificação dos portugueses, sabendo nós que cada português passa, em média, mais de três dias frente à televisão - o que, aliás, torna a RTP necessariamente numa questão crucial ou magna (para utilizar a expressão da minha colega Teresa Morais) - e tendo o Sr. Ministro referido que é necessário articular, por exemplo, televisão e cultura, o que, na minha opinião, não é mais do que devolver a RTP ao seu conceito inicial e rigoroso de serviço público de televisão ainda que tal possa implicar quebras de audiência, com as quais, espero, o Governo venha a ser solidário, considero, no entanto, que essa articulação se pode fazer de muitas outras maneiras interessantes, com vista ao tal objectivo das Grandes Opções do Plano. Estou a recordar-me, por exemplo, de ter encomendado, da última vez que exerci o cargo de Directora de Programas da RTP, em 1998, uma série de programas sobre ciência ao Professor João Caraça, série que três anos depois tive o gosto de ver no ar e para a qual procurei, então, sem sucesso, o contributo financeiro e técnico do Ministério da Ciência e da Tecnologia.
Cabendo-lhe, Sr. Ministro, no Governo a articulação entre os vários Ministérios, para além da tutela da RTP, gostaria de saber se pensa promover, de forma concreta, as sinergias com outros Ministérios, nomeadamente o da Educação, o da Ciência e do Ensino Superior, o da Cultura e até outros, tendo sempre em vista o melhoramento da qualificação dos portugueses através de uma política audiovisual.

O Sr. Presidente: - Entretanto, inscreveu-se o Sr. Deputado Lino de Carvalho, a quem dou a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não era minha intenção usar da palavra, porque a nossa intervenção já foi feita pelo Sr. Deputado António Filipe - que, neste momento, não pode estar presente, porque se encontra na Comissão de Inquérito Parlamentar às demissões da Polícia Judiciária -, mas, uma vez que a Sr.ª Deputada Maria Elisa, num final de tarde, decidiu intervir, queria dizer à Sr.ª Deputada que quando quiser discutir estas matérias, apresente exemplos e demonstre-os em concreto.
Agora, talvez seja preferível discutirmos o Orçamento. É para isso que aqui estamos.
Em todo o caso, os Srs. Deputados do PSD têm-se especializado nalgumas perguntas difíceis para o Governo. Há dias, caracterizei algumas perguntas dos Srs. Deputados do PSD como aquelas que são colocadas à peixeira quando se vai ao mercado: "Diga lá, o peixe é fresco?". Os Srs. Deputados do PSD fazem esse tipo de perguntas ao Sr. Ministro: "Diga lá, o seu orçamento é suficiente para cumprir o Programa do Governo?". Ou a pergunta difícil formulada agora pela Sr.ª Deputada Maria Elisa: "Oiça lá, o Governo alguma vez interferiu com a programação?". Claro que o Sr. Primeiro-Ministro vai dizer "com certeza que não. Imagine-se uma coisa dessas!…".
Portanto, é a este tipo de perguntas difíceis que, nesta legislatura, o PSD nos está a habituar.
Em todo o caso, Sr. Ministro, aproveito para voltar a colocar-lhe uma questão já referida pelo meu camarada, Deputado António Filipe, e que, pelo que foi informado, não foi completamente respondida, que tem a ver com o porte pago.
Já foi aqui dito pelo Sr. Deputado Arons de Carvalho, se a memória não me falha, que o PSD, durante a campanha eleitoral, pela voz, em particular, do então candidato e actual Ministro Marques Mendes, fez publicamente afirmações de que, se fosse governo, reporia o porte pago a 100%, como estava anteriormente, tal como nós o defendemos, juntamente com o PSD, quando o Partido Socialista e o então Secretário de Estado Arons de Carvalho o alteraram. Aliás, estamos disponíveis para isso e, oportunamente, vamos apresentar uma iniciativa legislativa nesse sentido.
Sr. Ministro, gostaria de saber se, de acordo com a coerência nestas matérias, o Governo e a maioria estão disponíveis para nos acompanhar agora e repor o porte pago, conforme compromisso eleitoral do PSD.
Por último, Sr. Presidente, foi anunciado pelo Sr. Ministro um aumento da taxa da radiodifusão.

O Sr. Ministro da Presidência: - Não!

O Orador: - Então, o Sr. Ministro esclarecerá, porque, como não há proposta orçamental, isso significa, seguramente, que a maioria irá apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento para aumentar a taxa da radiodifusão,