Em relação à taxa da RDP, não há qualquer subterfúgio. O valor que constará no Orçamento do Estado é o valor sem qualquer aumento, pelo não vale a pena criar factos políticos onde eles não existem. Como já referi, o Governo tem a consciência da necessidade da iniciativa legislativa que permita a utilização da taxa… E não é uma taxa de televisão, é uma taxa para rádio e para televisão.
Aliás, devo acrescentar que não tenho qualquer obrigação de vassalagem ao pensamento do Professor Cavaco Silva que me impeça de ter um opinião diferente da dele ou de executar uma medida diferente da dele. Não tenho qualquer obrigação! Não sei se os senhores têm complexos dessa natureza!?

Protestos do Deputado do PS José Sócrates.

Sr. Deputado José Sócrates, se quiser, use da palavra. Mas esses apartes sucessivos… Use da palavra!
Como estava a dizer, não tenho esses problemas e, portanto, se alguma medida diferente ou contrária daquelas que tenham sido tomadas noutra época for tomada, pois muito bem, é por essa que eu respondo e não pelas que foram tomadas noutra época.
Mas, como bem sabe, quando a taxa de televisão foi abolida, em primeiro lugar, não representava um valor significativo no modelo de financiamento, à época, da televisão pública e, em segundo lugar, ela não era efectivamente paga. E todos sabemos que o modelo de pagamento da taxa de televisão e o modelo de pagamento da taxa de rádio são completamente distintos, até porque as circunstâncias temporais e os modelos que foram seguidos são diferentes.
Portanto, quando a taxa de rádio que se verifica pode gerar valores para além daqueles que são necessários para a RDP, dizer que utilizar a taxa de rádio para o serviço público de televisão é, de alguma maneira, negar a decisão tomada há 10 anos relativamente à taxa de televisão é algo que eu não encontro sucedâneo, não encontro paralelismo, não encontro relação. Essa decisão de abolir a taxa de televisão foi tomada no momento em que essa taxa já não representava percentagem significativa no financiamento da televisão e em que, principalmente, se verificava uma progressiva redução do valor efectivamente pago. E, como sabemos, o actual sistema de pagamento da taxa da RDP é bem distinto do sistema de pagamento, à época, da taxa de televisão.
Quanto aos modelos de televisão, também não percebi muito bem aquilo que o Sr. Deputado Arons de Carvalho quis dizer, mas adianto que, provavelmente, o seu modelo de televisão pública talvez fosse, olhando para os programas de informação, o Gregos e Troianos. Eu revejo-me mais no Prós e Contras. É verdade! Quando referi os programas da televisão, referi conscientemente as alterações que se verificaram na grelha da televisão pública. Foi isso que conscientemente fiz. E falei nesse programa porque ele foi referido. Foram os Srs. Deputados que falaram nele e não eu - aliás, nem me caberia a mim referir programas específicos da televisão. A propósito de um pseudocontrolo de informação, foi levantada a questão em concreto do Prós e Contras e eu quero dizer-lhe, e reafirmo o que há pouco disse, que entendo muito positiva a variação, que já se verificou, em termos de grelha da televisão pública, procurando a qualidade. E utilizei esse exemplo, já mencionado, da mudança do modelo do Gregos e Troianos para o Prós e Contras, em que me revejo muito mais, porque este insere-se naquilo que deve ser o cumprimento de uma obrigação de serviço público por parte da televisão pública.

O Sr. José Sócrates (PS): - É incrível!

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado Arons de Carvalho, que a televisão seguiu até Março/Abril deste ano um modelo em que lutava por audiências. É evidente que mantenho preocupação com audiências. Só que uma coisa é manter preocupação com audiências procurando conseguir esse objectivo através da qualificação da programação da televisão pública, outra coisa é, por total ausência de modelo como acontecia anteriormente, procurar lutar-se por audiências descaracterizando a televisão pública e replicando na televisão pública o que de pior a televisão privada tem, desde que isso fosse garantia de audiências e, por essa via, de receitas publicitárias.
Devemos manter preocupação com as audiências, aceitando, se necessário, que haja redução, se isso significar, não perdendo de vista que esta não pode ser uma televisão residual, o preço a pagar pela qualificação da programação - e isto tem a ver com a questão colocada também pela Sr.ª Deputada Maria Elisa Domingues. O modelo é, pois, o de procurar garantir a qualidade na televisão pública e, portanto, lutar por audiências por via da qualificação da programação.
E foi a propósito do orçamento da RTP que referi que a garantia de um orçamento sustentado se poderia conseguir, em primeiro lugar, pelo reforço das dotações orçamentais - e nós já estamos no Orçamento de Estado a garantir praticamente o limiar mínimo do intervalo que tínhamos referido há meses atrás em sede da 1.ª Comissão - e, em segundo lugar, verificando-se que na RDP é possível, por um lado, uma redução do valor utilizado da taxa de rádio para o financiamento da RDP por racionalização dos seus gastos e, por outro, operando… É que não se trata de qualquer aumento de impostos, como já ouvi dizer. A taxa de rádio conheceu ao longo do tempo actualizações. Porém, não conhece actualizações desde 1998 e o Governo considera a possibilidade - e anunciá-lo-á quando tomar a decisão - de proceder-se a uma actualização dessa taxa nos precisos termos para repor, e não aumentar, o seu valor. É que ela está há quatro anos inalterada e, portanto, actualizá-la é repor os seus valores. É fazer contas e perceber que o intervalo que referi corresponde precisamente ao valor que, actualizando a taxa, reporia o valor existente em 1998. Referi um intervalo que corresponde precisamente ao valor de actualização. Eu falei em actualização do valor da taxa, ou seja, em repor em 2003 o valor efectivo que representava em 1998, momento da última actualização dessa mesma taxa. Portanto, não estamos a falar de aumentos de impostos, estamos a falar de actualizações.
Nestes termos, não só a actualização da taxa da RDP mas também a utilização de um excedente não necessário na RDP são, como já disse, possibilidades que o Governo está a equacionar para complementar o financiamento já garantido em 23 milhões de contos por via do Orçamento do Estado em indemnizações compensatórias para o orçamento da RTP.
É evidente que se trata de iniciativas legislativas, e os Srs. Deputados serão os primeiros a conhecê-las. Não vale a pena criar factos políticos antes de eles se traduzirem em iniciativas legislativas por parte do Governo.
Porém, dizemos, sem qualquer problema, que estas são soluções que estamos a considerar e que, entendemos,