um esforço para reestruturar e recuperar a empresa. É nosso compromisso, queremos salvar aquela marca, aquela empresa, queremos dar postos de trabalho e queremos uma administração com capacidade de concertação social, que não se impressione em demasia com o que lhe diz a sua colega Odete Santos. As OGMA têm 2000 trabalhadores, conte quantos estavam na manifestação! Sr. Deputado, as pessoas têm consciência da situação daquela empresa e do esforço que tem de ser feito para ser recuperada.
Com certeza que a administração vai discutir com os sindicatos, como é seu dever e seu gosto, o problema das carreiras, mas o Sr. Deputado tem de compreender uma coisa: não é exactamente o melhor sinal de empenhamento e de esforço para conseguir recuperar uma empresa que esteve quase em situação de acabar, defender como prioridade manter o direito de poder faltar 8 dias por razões pessoais.
Sr. Deputado, a recuperação não vai lá de outra maneira senão com esforço, não vai lá de outra maneira senão com empenhamento, não vai lá de outra maneira senão com trabalho, com produtividade e com competitividade, e todos temos de fazer um esforço. Tem o Estado de se comprometer, como se compromete, tem o Governo de diligenciar, como diligencia, tem a administração que saber gerir, têm também os trabalhadores que fazer parte deste esforço de recuperação.
Por isso mesmo digo-lhe que não foi esta administração que suspendeu a progressão nas carreiras. A progressão nas carreiras vai ser discutida com os sindicatos, mas compreenda, porque sei que o Sr. Deputado António Filipe tem a noção do essencial e do acessório, que o essencial é salvar aquela empresa.
Dir-me-á que os trabalhadores não têm culpa. Estou inteiramente de acordo consigo, mas ninguém lhes disse a verdade até este Governo chegar. Lamento dizer, mas isto foi exactamente assim: ninguém lhes disse a situação em que a empresa estava.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, intervenho apenas para responder à questão colocada sobre o cumprimento da Lei n.º 43/99, que aprova medidas tendentes à revisão da situação dos militares que participaram na transição da democracia iniciada em 25 de Abril de 1974.
Como sabe, há uma comissão composta por membros das Forças Armadas e presidida pelo General Hugo dos Santos. Essa comissão iniciou os seus trabalhos em 1999 e quando chegámos ao Governo teve necessidade, e solicitou-o, de prorrogar o seu mandato; foi o que fizemos em Abril. Essa prorrogação terminou em Outubro e amanhã mesmo receberei o Sr. General Hugo dos Santos, que me dará conta de como estão a decorrer os processos.
Os números que posso dar-lhe são estes: foram presentes à comissão 561 processos; desses, 106 já estão publicados no Diário da República e presumo que amanhã o Sr. General me dará conta da sequência final de todo este processo.
A indicação que tenho relativamente aos processos que estão publicados, que me foi transmitida hoje pela Caixa Geral de Aposentações, é de que estão a ser efectuados pagamentos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos fazer agora um pequeno intervalo de 3 minutos e retomaremos os nossos trabalhos para iniciarmos a segunda ronda de questões.
Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos.

Eram 21 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 21 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, neste momento, estão inscritos cinco Deputados, que intervirão sequencialmente, sendo que o Sr. Ministro da Defesa Nacional responderá no fim.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, vejo que afinal o Sr. Deputado João Rebelo está mais fresco do que parecia, apesar de ter estado acordado até às 6 horas. Eu não estive acordado até essa hora, mas penso que talvez haja uma pessoa mais cansada do que V. Ex.ª, o Saddam Hussein, que esteve acordado até às 9 horas, dada a diferença de horários, e aliviado, porque depois desse resultado certamente não haverá necessidade de haver guerra contra o Iraque e já estão ganhas as eleições.
Sr. Ministro, quero dizer-lhe que não é muito saudável confundir um consenso alargado, que deve haver em termos de política de defesa, com uma também saudável divergência, que tem que haver em relação às políticas, quaisquer que sejam e também em relação às políticas de defesa.
Portanto, em relação ao que eu e o meu partido pensamos, não há grandes divergências em termos da conceptualização do que serão as vertentes estratégicas da nossa defesa militar, mas, naturalmente, há divergências que também são saudáveis, e V. Ex.ª, que esteve muitos anos na oposição, deve perceber, como diria um célebre filósofo, que "é a vida". Por isso, penso que esse discurso recorrente em relação à má consciência é excessivo, porque V. Ex.ª vai ser julgado pelo que vier a fazer e não pelo passado. O passado será julgado pela História, e o passado, em relação à sua posição enquanto ministro, será foi julgado nas eleições, ponto final. As suas insuficiências serão julgadas pelo que senhor fez ou não fez.
Aliás, neste discurso recorrente do Governo em relação ao défice, se nós fizéssemos a réplica, dir-lhe-íamos: "pois, mas quando assumimos o governo o défice era de 5,6% e, no entanto, entrámos na moeda única e fizemos o que fizemos". É que também não é muito sério nem muito estimulante tentar deturpar o que foi a actividade do governo anterior, que, naturalmente, teve coisas menos boas e coisas boas e, por isso, fomos reeleitos com uma maioria qualificada.
É bom que se saiba que o Sr. Ministro está aqui a falar para o País e o País julga-o pelo que diz, pelo que faz e pelo que fará.
Pedi a palavra só para falar de uma questão que tem que ver com a má consciência, com a desorçamentação antecedente e com o seu discurso no sentido de que vão inverter essa desorçamentação.
Sr. Ministro, ainda ontem ouvi o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, no Canal 2, a assumir tacitamente que o crescimento do investimento é zero, porque o crescimento deste orçamento funda-se grandemente no crescimento do investimento nas OGMA - se calhar