A divergência é outra. A divergência é saber por que é que o endividamento líquido é de 5950,1 milhões de euros quando as necessidades de dinheiro são de 4450 milhões de euros. Estamos em presença de uma diferença de mais de 1400 milhões de euros, de mais de 23,8% do que é necessário para financiar o Orçamento do Estado.
Esta é a questão, Sr. Secretário de Estado, e mais nenhuma. E, repito, não fui eu que calculei os números, os números são vossos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, prescindo do uso da palavra, porque eu só queria que o Sr. Secretário de Estado não me viesse mais explicar a questão de hospital a hospital. Não é este o problema que temos aqui, e já o repetimos várias vezes.
Queremos apenas que nos expliquem as contas do Serviço Nacional de Saúde. É só isto.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, tanto faz que seja audição, como negociação, chame o que quiser chamar, o que temos dito é que, se os senhores entendem isso, é problema da Assembleia e não do Governo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas, como esta é uma questão importante para a votação, gostaria de voltar a usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, como a Sr.ª Ministra há pouco disse que, mesmo que não estivesse no Orçamento, seria uma questão de mais 15 dias ou um mês para a saída da legislação e como a questão de forma é importante, então, se calhar, o melhor seria eliminar o artigo 8.º do Orçamento, como, aliás, já se fez no Orçamento de 2001, por iniciativa vossa, em relação a uma questão da Lei de Organização do Processo do Tribunal de Contas, que se remeteu para legislação normal, seguindo os preceitos que a lei obriga.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, pretende fazer algum comentário?

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Não, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tentei descriminar exaustivamente as componentes das necessidades líquidas de financiamento do artigo 58.º, no montante de 5957 milhões de euros.
O que está no quadro do relatório do Orçamento do Estado são as necessidades de financiamento líquidas para o ano 2003, não exclusivamente para financiamento do défice orçamental. Porque, como pode ver, estão incluídos a regularização de dívidas e assunção de passivos e a redução de dívidas resultantes das receitas de privatizações.
Em relação ao Mapa I, é preciso que fique claro, e a Sr.ª Ministra já explicou isso várias vezes, que, em termos de mapas orçamentais, o que a Assembleia autoriza é o montante global da despesa. E, por uma questão de equilíbrio orçamental, é evidente que, do lado da receita, tem de se ter os passivos necessários para fazer face a esse global da despesa, que inclui não só o défice de execução orçamental, que é o objectivo do Governo, como, naturalmente, o montante das despesas que estão cativas e o montante dos activos financeiros que não relevam para efeitos de défice orçamental. Daí que esse seja o valor adequado para, efectivamente, se dar cumprimento ao estipulado na Lei do Enquadramento Orçamental.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Secretário de Estado, dou-me satisfeito pela resposta, porque eu não sabia qual ela era.
Só que isso, e o Sr. Secretário de Estado acabou por o reconhecer agora, leva à ultrapassagem…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira…

O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, parece-me que isto é relevante para a discussão na especialidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Victor Baptista, queira compreender uma coisa: há um momento em que temos de dar por terminados os nossos trabalhos, de acordo com as regras próprias do funcionamento desta Comissão. O julgamento e as conclusões que os Srs. Deputados tirarão resultam, precisamente, das informações que lhes forem, ou não, prestadas, ou as duas coisas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É evidente!

O Sr. Presidente: - E, portanto, sem prejuízo de reconhecer que o Sr. Deputado Victor Baptista tem todo o direito de fazer o juízo que muito bem entender, suponho que surgirão outras ocasiões para continuar a actuar politicamente, de acordo com o seu mandato.
Srs. Deputados, chegámos ao termo dos nossos trabalhos…

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas como não obtive resposta a duas perguntas que fiz, relativamente ao IA e ao IVA que incide sobre o produto gás, gostaria de saber se o Governo quer ou não responder.
Foram duas perguntas objectivas…

O Sr. Presidente: - E não obteve resposta?

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Não tive resposta, e, portanto, quero saber se o Governo quer ou não responder.

O Sr. Presidente: - Bom, uma vez que o Sr. Deputado fez as perguntas e o Governo, por qualquer motivo, não respondeu - e, como se sabe, neste processo é frequente não se ter sempre presente o domínio completo de todas as questões que são postas -, pergunto se a Sr.ª Ministra ou o Sr. Secretário de Estado têm algum esclarecimento a prestar.