Referiu o senhor: "Sr.ª Ministra, 6,8 foi o que a senhora deixou". Mas o senhor já fez contas para saber qual era o saldo primário,…

Aparte inaudível do Sr. Deputado José Sócrates, por não ter falado para o microfone.

Perco desculpa, 6,8 com que juros? O senhor já fez a conta para saber qual era o saldo primário em 1993 e de qual é o saldo primário agora? Era perto de zero em termos de saldo primário!
Portanto, quando o senhor me vem com essa demagogia de juntar dois valores, em que um tem juros e o outro praticamente não os tem, o senhor está a fazer a máxima demagogia e está, fundamentalmente, a dizer ao País que considera, neste momento em que não temos mais nenhum outro instrumento, possível corrigir ou viver com este desequilíbrio orçamental alegremente, durante mais uns tempos. É exactamente essa percepção que o seu Primeiro-Ministro, Eng.º António Guterres, deve ter tido quando pensou que o melhor era sair do governo. É exactamente isso! Porque eu pergunto como é que ele iria manter-se mais algum tempo com este desenvolvimento orçamental.

O Sr. José Sócrates (PS): - O que está a dizer é ridículo! Contenha-se!

A Oradora: - Sr. Deputado, se os senhores não estão conscientes disto, então o problema não é grave, é gravíssimo, porque nós não estamos aqui a inventar nada nem a fazer demagogia alguma com números, estamos a dizer que o nosso problema é uma situação de desequilíbrio externo, pior do que o que houve em 1978 e 1978 e do que aquele que se verificou em 1983 e 1984. Perante isso, o que fazemos?
Na altura tínhamos três instrumentos e agora só temos um. Na altura, o défice, com o qual está tão escandalizado, estava, em termos primários, provavelmente próximo de zero ou até positivo e neste momento não está, e o senhor acha que pode fazer as duas comparações, que pode comparar as situações.
Sr. Deputado, aquilo que o senhor pode fazer é comparar números! E, evidentemente, seis é superior a quatro, como quatro é superior a três! Sr. Deputado, enquanto a sequência dos números for 1, 2, 3, 4, 5, o senhor está sempre com a razão! Agora resta saber de que forma está a utilizá-los.
Sr. Deputado, peço-lhe, em nome da credibilidade do seu partido, que nunca mais diga isso.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, as vendas feitas basearam-se nas regras que estão estabelecidas no Ministério das Finanças. Portanto, não há nenhuma alteração de regras neste momento.
Por outro lado, quando a Sr.ª Deputada fala em experiência negativa, eu minha opinião se calhar ela é negativa pelos bons motivos, ou seja, porque, efectivamente, não se utilizaram esquemas complexos para começar a vender património.
Portanto, foi feito aquilo que de forma elementar e primária deveria ter sido feito, mas aceito perfeitamente que sejam necessárias algumas alterações nos processos. Mas como ainda não foram feitas, as regras administrativas que seguimos foram as que estavam consagradas na lei.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se uma sequência de três intervenções, que serão respondidas no final pela Sr.ª Ministra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado: Começo por algo que já foi aqui colocado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e que tem a ver com a questão das verbas relativas à transformação dos hospitais em hospitais empresas. O Sr. Secretário deu uma explicação, mas há um problema que queremos aqui ver resolvido, já que o Sr. Ministro da Saúde não nos esclareceu completamente. É que ele apresentou aqui uma conta de exploração em que, para 2003, aparecia num dos fluxos 400 milhões de euros, que deveriam ter, na nossa perspectiva, igual contrapartida ao nível das imobilizações.
O Sr. Secretário de Estado deu-nos aqui uma explicação ao nível da microeconomia. Quer isto dizer, se prestar atenção, que aquilo que o Sr. Secretário de Estado procurou aqui explicar-nos foi que, feito um balanço do respectivo hospital, se, por mera hipótese teórica, houvesse um activo de 80 e um passivo de 100, o diferencial de 20 teria de ser alvo de uma dotação de capital. Suponho que foi mais ou menos isto o que o Sr. Secretário de Estado disse, mas se não foi agradeço-lhe que nos explique, porque ainda não consegui entender - deve ser defeito meu - toda a engenharia financeira à volta da constituição dos hospitais. Daí pedir-lhe até um elemento. É que a verba de 400 milhões de contos a que se chegou deve estar suportada por algum estudo e eu gostaria de poder obter do Ministério das Finanças a discriminação por hospital, ou seja, hospital a hospital, porque, porventura, os 400 milhões de euros devem corresponder a um somatório de parcelas. E sendo um somatório para 34 hospitais, gostaríamos de conhecer que verba está atribuída a cada hospital.
Portanto, repito, gostaria que me fossem facultados esses elementos, para poder entender como é que, havendo 400 milhões de euros em dotações, depois, no Serviço Nacional de Saúde, não aparece a verba correspondente na contrapartida de capital. Quer dizer, se há uma correspondência em acções de um lado, o Serviço Nacional de Saúde terá essa parcela e o que o Sr. Ministro da Saúde veio aqui mostrar-nos foi que os 400 milhões de euros de um dos lados não tem contrapartida no outro no mesmo montante, que há um diferencial. Daí a nossa dificuldade de entendimento.
Na verdade, se, porventura, a questão fosse de um dos lados a entrada de 400 milhões de euros para activos financeiros, correspondente a imobilizações do mesmo montante, a questão parecer-nos-ia correcta. Como assim não acontece, nós perguntamos onde é que está o diferencial. O Sr. Secretário de Estado deu-nos o exemplo de um hospital, mas essa contrapartida toda do Serviço Nacional de Saúde é o somatório de todos os hospitais.
Portanto, Sr.ª Ministra, peço-lhe que nos explique melhor toda a engenharia financeira, na óptica orçamental e não na óptica da microeconomia, porque por esta nós entendemos que as empresas se constituem com os activos e com os passivos. E por diferenciais, para cobrir esses diferenciais. Agora na óptica do Serviço Nacional de Saúde é que gostaríamos que nos fosse explicada.
Um segundo pedido, Sr.ª Ministra, e que já fiz anteriormente, tem a ver com as indemnizações compensatórias. E suponho que a Sr.ª Ministra já suspeitasse que eu lhe iria