O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 14 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar a votação do Orçamento do Estado para 2004. Começaremos pela votação do Mapa XV, por ministérios e pela ordem das propostas entradas.
Antes disso, peço aos serviços que contactem o gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a fim de saber se os elementos pedidos sobre os protocolos relativos às autarquias, e que o Governo acedeu a enviar, já chegaram ou não.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, na reunião conjunta da Comissão de Economia e Finanças com a Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, o Sr. Secretário de Estado da Saúde, o nosso brilhante ex-colega Dr. Adão Silva, deu-me várias informações que lhe foram solicitadas (e algumas até não solicitadas) e em relação a uma delas, relativa à Extensão do Centro de Saúde da Quinta do Conde, solicitou os meus bons ofícios para o aceleramento do processo.
Modestamente, fiz alguns contactos e vou remeter ao Sr. Presidente, para apensar à acta desta reunião e para completo esclarecimento, o resultado de algumas dessas diligências. Depois darei delas conhecimento ao Dr. Adão Silva.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação e votação do Mapa XV, começando pelos Encargos Gerais do Estado.
Em primeiro lugar, vamos discutir e votar a proposta 77-C, apresentada pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, em relação às propostas do PIDDAC, tal como tínhamos anunciado, e como tem acontecido noutros anos, no sentido de não prolongar excessivamente os nossos trabalhos, iremos sugerir, em relação a cada ministério, quais as propostas que queremos ver destacadas para efeitos de intervenção e de votação individualizada.
Sr. Presidente, neste caso concreto, queremos ver destacadas as propostas 77-C e 78-C, que serão apresentadas pelo Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estas duas propostas referem-se a investimentos do plano sobre a área de desporto, recreio, lazer e apoio ao associativismo juvenil.
Neste caso, relativamente ao PIDDAC do ano passado, verificamos na rubrica "Apoio a Colectividades Desportivas" um corte de 80%, o que é, obviamente, inaceitável e em relação a "Infra-estruturas de Iniciativa Autárquica" o IDP apresenta aqui um orçamento que não chega a 10% do que se gasta no Jamor. Portanto, impõe-se, antes de mais, pelo menos repor a verba que estava prevista no ano passado, ultrapassando estes cortes e repondo aqui alguma justiça.
Relativamente à proposta 78-C, aquilo que tem ainda que ver com o programa de equipamentos no que diz respeito ao desenvolvimento de equipamentos desportivos, o que propomos é que num programa que aparece no PIDDAC como sendo supostamente novo - o que não acontece, é um programa que já vem de trás e que, por exemplo, para o ano passado previa uma dotação inicial de 16 milhões de euros - é tão somente repor as verbas iniciais que estavam previstas no ano passado para manter alguma estabilidade no investimento, como é evidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ponderamos as propostas pelo seu mérito e também por alguns aspectos financeiros. Um deles, essencial, é corresponder, ou não, à desagregação dos programas que estabeleçam formalmente a possibilidade de compensação e, por outro lado, também tem que ver com o conteúdo.
Nesse sentido, proponho a separação da proposta 431-C.
De facto, parece-me que há um lapso, porque penso que se refere ao Grupo Desportivo de Alfarim e não de Alfarias.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, estamos agora a apreciar a proposta 77-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, começámos pela proposta 77-C, mas em relação aos Encargos Gerais do Estado há uma série de propostas de alteração. Gostaríamos, pois, de destacar uma outra proposta para, na altura própria, inscrevermos um Deputado que irá defendê-la.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a proposta que está em apreciação e que vamos votar a seguir é a 77-C, bem como também será votada em separado a proposta 78-C, conforme pedido do PCP. Todas as outras propostas do Partido Comunista podem ser agrupadas, excepto a proposta 431-C, que o PS também deseja individualizar.
Entretanto, peço que o PSD, o CDS-PP e o BE façam chegar à Mesa indicações que facilitem as votações que se vão seguir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, pedíamos que fosse destacada a proposta 705-C.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, queria pedir que se destacasse a proposta 552-C, do PSD, em relação à qual, seguramente, serão dadas algumas explicações.

O Sr. Presidente: - Mais algum Sr. Deputado deseja usar da palavra sobre a proposta 77-C.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.