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a votar uma alteração ao mapa do qual ainda estamos a votar os projectos. Desculpem, mas em meu entender, isto não faz muito sentido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, e respondendo ao desafio do Sr. Deputado Lino de Carvalho, gostaria de dizer que, naturalmente, há aqui algumas alterações. A explicação para essas alterações está completamente dada na exposição de motivos, onde inclusivamente se destaca o facto de esses lapsos terem surgido pelo facto de, na versão inicial destes mapas, se ter seguido uma determinada versão saída do Departamento de Perspectiva e Planeamento do Ministério das Finanças e se ter verificado posteriormente que essa versão não correspondia à realidade.
Realmente, refere-se nesta proposta que onde se verifica uma maior alteração é no sector "11-Cultura", porque veio a confirmar-se que uma determinada verba deveria ser manifestamente inferior.
Portanto, nesta discussão não estão em causa correcções que necessitem de uma explicação política, basta uma explicação técnica: os valores que constavam dos mapas não correspondem aos que devem efectivamente constar - é o que a proposta 552-C quer dizer! Com efeito, na altura em que estas matérias foram discutidas, naturalmente o valor que os grupos parlamentares tiveram em atenção foi o que estava referido, nomeadamente no Ministério da Cultura, que não é o que deve lá estar mas, sim, o valor corrigido. No fundo, é esta a questão que se põe relativamente à proposta 552-C.
Quanto à questão de a votação do mapa ser feita agora ou mais tarde, no final, é-nos indiferente. Fá-la-emos no momento que entenderem ser o mais oportuno.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa): - Sr. Presidente, queria reiterar e reforçar a intervenção do Sr. Deputado Hugo Velosa, porque, como é dito na nota justificativa de apresentação desta proposta, trata-se de um mero lapso técnico, que, aliás, já tinha sido referido na discussão do orçamento do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, quando o Sr. Deputado do PS Augusto Santos Silva questionou o facto de haver uma redução muito significativa nas despesas de investigação científica. Na altura, chamámos a atenção para o facto de ter havido um erro de classificação, um lapso.
Como é referido no texto justificativo da proposta 552-C, o carregamento da base de dados com os projectos é realizado sectorialmente, pelos respectivos ministérios, e, a partir de determinada altura, por lapso, aos projectos enquadrados na programação dos Encargos Gerais do Estado, na parte que tem a ver com o sector - e só nessa -, foi atribuído sistematicamente o código "11", que corresponde ao sector da cultura. Os restantes mapas, quer os relativos aos programas orçamentais, quer os que tratam a distribuição a nível ministerial, quer o PIDDAC Regional, em nada foram afectados por esta classificação.
Na altura, não identificámos o erro, no entanto queria realçar um aspecto importante, que é o seguinte: aquando da discussão do orçamento do Ministério da Cultura, a análise foi feita ao nível das despesas do Ministério, e essas continuam a subir - a nível sectorial, mantém-se essa subida. Mas é evidente que os valores que constavam deste mapa relativamente à cultura, como à ciência e tecnologia, estavam totalmente desajustados; como é óbvio, em termos sectoriais, a cultura não tinha estes valores, tal como na ciência e tecnologia não se verificava a redução que, aparentemente, se poderia retirar da leitura destes mapas.
Portanto, gostaria de realçar que se tratou de um mero lapso, sem quaisquer consequências em termos da análise política que foi feita aquando da discussão do PIDDAC. Mas julgamos importante que o mapa dos sectores fique perfeitamente correcto, incluindo esta correcção.
Por último, os Srs. Deputados aferirão qual é a melhor altura para votarem os mapas. Penso, contudo, que será indiferente fazê-lo agora ou no fim.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, parece haver já uma aproximação, um acordo no sentido de que este mapa seja votado no fim, incluindo estas alterações.
No entanto, sem prejuízo das explicações que nos foram dadas pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento e pela bancada do PSD, queria voltar a debater as condições que podem permitir votar com clareza este mapa.
O que constatamos é que, em PIDDAC, na versão corrigida, o sector da cultura tem cerca de um terço dos valores que lhe tinham sido atribuídos inicialmente e o do desporto três vezes mais! Admita-se que foi um erro de codificação, mas então esse erro já teve consequências, até políticas, porque a apreciação dos mapas do PIDDAC e do investimento por ministérios e por actuação foi feita segundo os dados que o Governo apresentava, dados esses que eram muito diferentes dos que hoje sabemos que são os que se impõem.
Sendo assim, parece-me que temos de adiar esta votação, porque será necessário que o Governo, neste caso os proponentes, o PSD e o CDS-PP, nos apresentem uma listagem das propostas que estavam mal codificadas, por uma questão de transparência deste processo. Só assim poderão os partidos da oposição fazer uma verificação e uma avaliação da natureza deste erro.
Neste sentido, pedia ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento que nos fizesse chegar a listagem das propostas que foram mal codificadas e que agora são transferidas. Vou presumir, naturalmente, que as verbas e as propostas de PIDDAC são exactamente as mesmas, tratando-se, portanto, de uma mera arrumação por ministérios ou por linhas do mapa.
Com certeza, o Mapa XV do Orçamento não pode ser posto em dúvida e deve ser feita uma clarificação completa.
A minha proposta é esta: concorrendo com o que foi dito até agora (e deixando a votação da proposta 552-C para depois), deverá ser fornecida entretanto, isto é, logo que o Governo o entenda, mas em tempo útil da votação final nesta Comissão, a listagem destes erros de codificação, para que possa ser feito um cruzamento de verificação por parte da oposição, caso contrário esta votação seria esvaziada e não teria qualquer sentido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.