(499-C)
Encargos Gerais do Estado
Programa: Desporto, Recreio, Lazer e Apoio ao Associativismo Juvenil
Medida: Rede integrada de infra-estruturas desportivas
Projecto: Construção de uma pista de tartan e um campo de futebol, no complexo desportivo de Lamego
Dotação para 2004: 450 000€.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 431-C, também do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, esta proposta visa um conjunto de colectividades cuja maioria tem uma actividade importante.
Quanto ao concelho de Sesimbra, existe um lapso que talvez fosse de corrigir agora. Onde se lê: "Apoio à construção da bancada do campo de jogos do Grupo Desportivo de Alfarias", deve ler-se "(…) Alfarim".
A proposta fala em ir buscar verba aos "Fundos Nacionais (Poder Local)". Mas trata-se de compensação ou de aumento da despesa neste domínio?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, se me dá licença, é só para dizer que neste caso concreto não está inscrita nenhuma contrapartida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 431-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Encargos Gerais do Estado
Programa: Serviços e Equipamentos Sociais.
Medida: Desenvolvimento de Equipamentos Desportivos e Culturais (Diversos).
Projecto: Apoios ao Movimento Associativo da Península de Setúbal.
Concelho de Alcochete: Apoio à construção da Sede Social do Grupo Folclórico "Os Camponeses de S. Francisco".
Concelho de Almada: Apoio à construção/remodelação das sedes sociais da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, Casa Regional do Algarve, Clube de Cultura e Desporto do Pragal.
Concelho do Barreiro: Apoio à recuperação/beneficiação da sede social da SIRB Os Penicheiros e Parque Desportivo do St.º. Antoniense Futebol Clube.
Concelho da Moita: Apoio à construção do Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense e sede social da Sociedade Recreativa e Cultural União Alentejana.
Concelho do Seixal: Apoio para as instalações desportivas do Clube Desportivo e Recreativo Águias Unidas.
Concelho de Sesimbra: Apoio à construção da bancada do campo de jogos do Grupo Desportivo de Alfarim.
Os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Apoios ao Movimento Associativo da Península de Setúbal", com a dotação para o ano de 2004 de 1 400 000€, sendo:
Capitulo 50 - Fundos Nacionais: 1 050 000€
Outras Fontes - Fundos Nacionais (Poder Local): 350 000€.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora apreciar e votar a proposta 552-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, para a qual foi solicitada apreciação em separado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, esta proposta altera a distribuição de verbas pelos vários sectores. O aspecto mais significativo é em relação à cultura, pois esta, na versão inicial, tinha uma verba de 364,2 milhões de euros e na versão corrigida de 139,6 milhões de euros. Depois, há ajustamentos noutros subsectores.
Sendo assim, gostava de obter explicação sobre se é um lapso e, se é, em quê. Quais foram os programas ou projectos que foram integrados na distribuição por sectores? É que não se trata de uma mera alteração de detalhe.
Por exemplo, com base num determinado mapa que foi entregue inicialmente pelo Governo, aparentemente havia um grande aumento na dotação para o sector da cultura e agora aparece aqui uma diminuição de 61,7%. Portanto, gostava de saber a que é que se deve isto, quais são os projectos que estiveram erradamente inscritos, para percebermos, de facto, qual é a dotação do investimento para o subsector da cultura. Isto é, se é aquele que foi anunciado no debate político na generalidade, se é outro que decorre destas correcções, alegadamente segundo a proposta, por erro de classificação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, salvo melhor opinião, julgo que esta proposta tem que ver com os Encargos Gerais do Estado como tem que ver com a cultura. Mas, realmente, tem que ver com o acerto dos mapas.
Ora, estamos a arriscar-nos a fazer este acerto duas vezes, agora e depois de eventuais alterações. Se se trata apenas de uma correcção feita pelo Governo nem é preciso propostas de alteração; bastava vir um ofício do Governo a dizer-nos isso e os Deputados assumirem-no aqui.
Julgo, pois, que, rigorosamente, talvez esta alteração dos mapas - esta ou outras - se deva fazer de uma vez. Ou, então, passava-se esta proposta para a altura em que fossem discutidos os mapas ou para o momento antes da votação do mapa global respectivo.
Porque se trata de um acerto entre vários sectores não faz muito sentido estarmos agora a alterar. Ou é um lapso, e isso deve ser dito, ou então é uma proposta de alteração, pelo que deve ser votada na altura do Mapa XV e não agora.
Parece-me, pois, mais correcto fazermos nessa altura a alteração ao Mapa XV de uma vez do que estarmos agora a votar, na especialidade, projecto a projecto. Como se trata de Encargos Gerais do Estado deveria ser votado quando se chegar ao Mapa XV com os vários sectores, porque isto diz respeito a vários sectores.
Uma coisa é uma informação dizendo que houve uns dados, umas somas que não estão bem, uma alteração técnica - isso pode acontecer; outra coisa é pôr os Deputados