O efeito é este: a consciência de que este é um bom Governo para as regiões autónomas e que o sector das finanças está agora a ser regionalizado de uma forma mais célere e mais correcta, pelo que aceitamos esta proposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estamos quase no Natal. "Natal é quando um homem quiser" - neste caso vários...

Risos.

Constatamos que o convite para levar a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças à Horta, como sugeriu o Sr. Deputado Lino de Carvalho, teve efeito. Além disso, o Deputado Hugo Velosa, que também é insular, embora de uma região que muitos acusam de ser mais protegida (o que muitos também consideram ser verdade), leva-nos a confirmar a nossa posição, que já era favorável, nomeadamente a partir do momento em que o Partido Comunista, através do Deputado Lino de Carvalho, propõe uma compensação evitando aumento de despesa.
Trata-se de um problema que importa ser resolvido, pelo que somos favoráveis a esta proposta.
Vai, com certeza, haver aumento da receita com o melhor funcionamento daquela Repartição de Finanças.
Mas a Sr.ª Ministra das Finanças pode, na mesma, ir à Horta...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 502-C, do PCP.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério da Finanças
Programa: Construção, Remodelação e Equipamentos de Instalações
Medida: Construção/Reparação de Edifícios e Equipamentos
Projecto: Instalações de Direcção Distrital e Repartição de Finanças da Horta.
Dotação para 2004: 100 000€.

O Sr. Presidente: - De seguida, vamos votar a proposta 598-C, de Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

Ministério da Finanças
Programa: Construção, Remodelação de Edifícios e Equipamentos
Projecto: Construção/Recuperação de Edifícios e Equipamentos
Sub-projecto: Repartição de finanças na freguesia da Baixa da Banheira
Dotação para 2004: 50 000€.

O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a proposta 664-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério da Finanças
Medida: Construção/Recuperação de Edifícios e Equipamentos
Projecto: Serviços locais dos serviços de finanças da Guarda
Dotação para 2004: 50 000 euros
Contrapartida
Medida: Construção/Recuperação de Edifícios e Equipamentos
Projecto: Construção/Recuperação de Edifícios e Equipamentos

O Sr. Presidente: - Vamos passar às propostas 768-C e 901-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - A proposta 768-C prevê a inscrição de uma verba que permite criar uma Loja do Cidadão em Faro, visto não haver nenhuma no Algarve.
Trata-se de um projecto de interesse regional, visando prestar um melhor serviço aos cidadãos, mas também contribuir para a dinamização da actividade na baixa de Faro.
É, pois, esse o sentido da nossa proposta.

O Sr. Presidente: - Vamos votar conjuntamente as propostas 768-C e 901-C, do PS.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério das Finanças
Programa: Governo Electrónico - Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos
Medida: Aumento da eficiência da Administração Pública - IGLC
Projecto: Instalação do Serviço de Atendimento ao Cidadão - Loja de Faro
Dotação para 2004: 40 000 euros
Contrapartida
Programa: Governo Electrónico - Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos
Medida: Aumento de eficiência da Administração Pública
Projecto: Renovação do equipamento informático das lojas em funcionamento.

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Ministério das Finanças
Programa: Governo Electrónico - Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos
Medida: Aumento da eficiência da Administração Pública - IGLC
Projecto: Loja do Cidadão de Leiria
Dotação para 2004: 50 000€