do Sr. Deputado João Pinho de Almeida - outra coisa não era de esperar -, sugiro que a proposta seja votada mais tarde, por exemplo depois das propostas relativas ao Ministério da Educação.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, era só para dizer que as propostas de alteração subscritas pelos Deputados dos partidos da maioria tiveram o cuidado de, nas contrapartidas, não aumentar os valores que estavam inscritos em PIDDAC, por razões óbvias que são conhecidas. Não temos qualquer dúvida quanto a esta questão. A situação da contrapartida foi analisada caso a caso directamente com o Governo, porque o PIDDAC é uma proposta de lei do Governo.
Neste momento, já temos os números (basta consultar os quadros): o total que estava previsto para as obras de recuperação do Forte de S. Julião da Barra era de 123 650€, dos quais são retirados 10 000€, o que, de acordo com o critério seguido em todos os casos, não põe em causa as obras que estão indicadas como contrapartidas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, há pouco já estava inscrito para responder. Disse ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que em relação àquela questão não podia dar esclarecimentos naquele momento, de qualquer forma gostaria de dar resposta às outras questões que o Sr. Deputado colocou.
A verba inscrita para a conclusão das obras deste núcleo da Cruz Vermelha é, em moeda antiga, de 2000 contos, que é fundamental para servir os cidadãos e não comprometendo, do ponto de vista das obras de conservação do Forte de S. Julião da Barra, todo o projecto, porque é uma verba menos significativa.
O objectivo é, pois, o de responder o mais rapidamente possível à necessidade dos cidadãos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto aos esclarecimentos prestados, não duvidamos da boa articulação entre os dois grupos parlamentares da maioria e o Governo e, embora os acompanhemos, gostávamos até de saber mais coisas sobre os gastos na recuperação do forte de S. Julião da Barra.
É, pois, um bom sinal a descida da verba e é também um bom sinal o apoio ao núcleo da Cruz Vermelha, pelo que somos favoráveis a esta proposta.

O Sr. Presidente: - Vamos, então, passar à votação da proposta 692-C, do PSD e do CDS-PP.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério da Defesa Nacional
Medida: Beneficiação de Equipamentos e Instalações da Cruz Vermelha Portuguesa
Projecto: Conclusão de obras, reparação e manutenção do edifício da sede do Núcleo da Cruz Vermelha de Frazão, no concelho de Paços de Ferreira
Dotação: 10 000€
Contrapartida: Verba a ser retirada no montante considerado para "Obras de Recuperação do Forte de S. Julião da Barra".

O Sr. Presidente: - Passamos ao Ministério da Administração Interna, em relação ao qual existe um conjunto de propostas do PCP, a cujos Deputados pergunto se querem destacar alguma delas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, queremos destacar as propostas 84-C, 216-C e 428-C, que serão respectivamente defendidas pelos Srs. Deputados Rodeia Machado, Bruno Dias e Luísa Mesquita.

O Sr. Presidente: - Para a defender a proposta 84-C, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, esta proposta visa a aquisição de um novo hospital de campanha para os serviços de protecção civil, até porque, neste momento, se acontecesse qualquer catástrofe em Portugal não havia outro hospital, porque o da protecção civil está cedido ao Hospital Distrital de Torres de Vedras. É, de facto, lamentável que numa situação desta natureza os serviços de protecção civil em Portugal não tenham a capacidade de ter, suplementarmente, um hospital de campanha para obviar a qualquer acidente, qualquer catástrofe ou calamidade que possa acontecer.
Nesse sentido, propomos uma verba para a compra de um novo hospital de campanha devidamente adequado para suprir as lacunas que existem neste momento no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, a minha inscrição não era exactamente no âmbito da proposta que estamos a discutir, mas sim no sentido de indicar as propostas que pretendemos destacar. Não sei se o poderei fazer agora ou se o Sr. Presidente quer que o faça mais tarde.

O Sr. Presidente: - Pode fazê-lo agora.

O Orador: - Gostaríamos de destacar a proposta 736-C, pedindo que fosse votada em conjunto com a 130-C; a 737-C, para ser votada com a 131-C; a 739-C, para ser votada com a 223-C; a 772-C, com a 266-C; a 902-C, com a 299-C; a 908-C, com a 301-C; a 753-C, com a 319-C e a 647-C, com a 372-C.
Estas nossas propostas já tinham sido enviadas para a Mesa com um pedido de autonomização em ofício que dirigimos oportunamente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, do nosso ponto de vista, todas as propostas que têm contrapartidas, aos propostas 320-C, 321-C, 318-C, 319-C, 317-C, 251-C, 252-C e 315-C, do PCP, podiam ser desagregadas num outro grupo.