O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não quero pôr em causa que tenha havido um erro técnico, mas a verdade é que este é um erro técnico que tem a montante uma leitura política que não é despicienda, porque a questão não se resume ao que disse o Sr. Deputado Hugo Velosa, isto é, que nos ministérios, em si, as dotações não se alteraram. Não me parece que seja assim.
Como sabemos, a leitura e a interpretação política e pública foi feita em função das distribuições sectoriais do investimento nas várias áreas, estando este ano, aliás, ainda ligadas aos programas plurianuais em muitos casos, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental. Ora, as dotações para a cultura, ou para a educação, ou para a ciência e tecnologia não são provenientes de um determinado ministério mas, sim, de vários ministérios. E é do conjunto das dotações que estão dispersas pelos vários ministérios que temos uma apreensão de qual é a dotação global para tal ou tal sector. Ora bem, foi a partir daí que se fez a grande discussão.
Diz o Sr. Secretário de Estado do Orçamento que quando foi discutido o orçamento da ciência e da tecnologia - Ministério da Ciência e do Ensino Superior -, foi detectado que havia uma falha para menos, situação que foi explicada. Mas, se calhar, quando foi feita a discussão sobre o orçamento do Ministério da Cultura não foi detectado que havia uma importância para mais, tendo sido rectificado o investimento para menos. O problema é esse!
Portanto, o debate político foi pervertido desde o início. Foi dito ao País que havia uma determinada verba, neste caso de 364,2 milhões de euros para ao sector da cultura quando, afinal, essa verba é de 139,6 milhões de euros.
Admitindo e dando como bom que se trata de um erro de classificação, a verdade é que precisamos de saber que projectos ou que verbas estavam erradamente codificadas no chamado "sector 11", para podermos ter uma leitura mais real e uma informação concreta e precisa do que se passa. Penso que a própria maioria e o Governo têm interesse em que não haja nenhum processo de desconfiança, no sentido de que se quis avançar inicialmente com uma verba para dar a ideia de que o orçamento do sector da cultura subia muito e, em momento posterior, procurou fazer-se a correcção de verbas através de uma proposta. Como não é, seguramente, essa a intenção da maioria nem do Governo, então é necessário que seja dada uma explicação.
Nesse quadro, também me parece conveniente que a proposta 552-C não seja votada agora mas, sim, adiada para o final da votação do PIDDAC, para que haja tempo de, até lá, nos fornecerem essa informação. A questão concreta é a das repercussões e da leitura política feita no início e que não corresponde à realidade de um investimento no subsector.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de clarificar o seguinte aspecto: a alteração deste mapa não afecta em nada todos os outros mapas, incluindo o mapa dos programas orçamentais, em que os valores continuam a ser exactamente os mesmos, porque a classificação a priori estava correcta, e o mapa da classificação orgânica, ou seja, os valores dos ministérios permanecem correctos.
Também queria referir que na discussão que houve a nível do Ministério e do investimento em cultura, a análise apresentada quer pelo Governo quer pelos Srs. Deputados foi feita sempre com base no orçamento inscrito no Ministério da Cultura, e aí continua a verificar-se um aumento significativo das verbas destinadas à cultura. Ou seja, nunca houve uma referência explícita a este mapa sobre os sectores para justificar, de alguma forma, um aumento do investimento na cultura.
Portanto, nunca foi feita leitura política alguma do mapa da despesa do PIDDAC por sectores.
Em relação à informação sobre quais foram os projectos que, efectivamente, foram mal codificados, fundamentalmente estão em causa despesas respeitantes aos programas que têm a ver com o POSI, que foram classificados como sendo deste sector, bem como alguns programas correspondentes à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos.
No entanto, não tenho disponível informação sobre quais foram, exactamente, as medidas e os projectos que tiveram essa classificação errada. Pelo mapa que apresentamos, verifica-se que a grande diferença tem a ver com despesas nos sectores "Ciência e Tecnologia", "Qualidade na Administração Pública" (que se prende com programas associados à sociedade de informação e ao Governo electrónico), e também com uma verba no sector "Desporto, Recreio e Lazer".
Em todo o caso, vou diligenciar junto do Departamento de Perspectiva e Planeamento no sentido de me fazer chegar elementos respeitantes às medidas que aqui estão contempladas para prestar a informação detalhada que os Srs. Deputados solicitarem.
Queria reafirmar que nem o Governo nem os partidos políticos da maioria utilizaram este valor no sector da cultura para justificar, de qualquer forma, uma subida significativa verificada nesse sector. Os aumentos anunciados pelo Governo respeitantes à subida das verbas previstas em PIDDAC no sector da cultura diziam sempre respeito às verbas inscritas no Ministério da Cultura.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas explicações dadas pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento mais me convencem de que, neste momento, não há condições para votarmos a proposta 552-C. Estou de acordo, portanto, com o desenvolvimento e a excelente fundamentação do Sr. Deputado Francisco Louçã nesse domínio.
Pela nossa parte, repito, neste momento não estamos em condições de a votar. E, aproveitando a abertura manifestada pelo Sr. Secretário de Estado, somos da opinião de que a mesma deveria ser votada mais tarde. Temos consciência dos números inicialmente apresentados, iremos analisá-los a "pente fino" e, oportunamente, sempre antes da votação global do mapa, votaremos esta proposta.
Temos consciência de que este elemento informativo está em cima da mesa e, efectivamente, não há necessidade alguma de votar agora a proposta. Pelo menos, nós não estamos em condições de o fazer, e tendo em conta as intervenções feitas pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Francisco Louçã e pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento (com todo o respeito pela intervenção do Sr. Deputado Hugo Velosa), parece haver consenso nesse sentido. Sugerimos, pois, que a proposta 552-C seja votada mais tarde, sempre antes da votação final do Mapa XV.